Municípios pedem socorro ao TJMG

Crédito da foto de capa: Eric Bezerra (ASCOM TJMG)

 

A Diretoria da Associação Mineira de Municípios (AMM), que conta entre outros com o prefeito Zelinho, seu secretário, e o presidente, Julvan Lacerda, reuniu-se, na tarde desta terça-feira, 6, com o presidente do Tribunal de Justiça de Minas, o desembargador Nelson Missias de Morais. O objetivo do encontro foi levar a agonia de todas cidades de Minas pelo confisco dos repasses constitucionais por parte do Governo do Estado relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e outros recursos destinados à saúde e à assistência social.

 

AMM vai ao TJMG e pede socorro para as prefeituras (publicado no portal da AMM)

A crise financeira vivida pelos municípios mineiros em detrimento do confisco de recursos principalmente do ICMS e do Fundeb pelo governo estadual levou a diretoria da Associação Mineira de Municípios (AMM) a se reunir com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Nelson Missias de Morais, para pedir mais um socorro. O encontro aconteceu nesta terça-feira, 6 de novembro, na sede do TJMG, em Belo Horizonte.

“Já pedimos socorro à Assembleia, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas, ao STF, à PGR. Fizemos diversas ações e estamos aqui hoje pedindo ao Judiciário para que ele nos ajude que esses confiscos não mais aconteçam e o que pode ser feito para que os municípios recebam os atrasados”, declarou o presidente da AMM, 1º vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda.

A situação é grave. Mais de 300 prefeituras já ingressaram com ações judiciais contra o Estado de Minas Gerais, com o auxílio da AMM, para recebimento dos repasses atrasados do ICMS, IPVA e do Fundeb. Já são 17 municípios que conseguiram decisões favoráveis e estão recebendo em dia o ICMS. “O que se quer é mais agilidade nas decisões. Que seja feita justiça, não estamos pedindo favor nenhum,”, completa Julvan Lacerda.

Após receber a diretoria da AMM e algumas dezenas de prefeitos, o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, disse estar sensível às dificuldades dos gestores municipais, mas que a função do Poder Judiciário está limitada aos parâmetros da legislação. O presidente do judiciário mineiro ouviu manifestações de vários prefeitos, todos lamentando a falta de recursos para cumprir obrigações básicas.

Julvan Lacerda afirmou que a AMM deve ter, ainda essa semana, reuniões com o procurador-geral do MPMG, Darcy de Souza Filho, e com o governador eleito, Romeu Zema, para apresentar as demandas dos municípios e pedir apoio em suas soluções.