SEC. MUN. DA FAZENDA

Endereço:

Praça Presidente Juscelino Kubitschek, 135

Telefone:

(31) 3731-1300 | Ramal: 1405

Responsável pela unidade:

Vilma de Moura

Horário de funcionamento:

Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h

Competências:

A Secretaria Municipal de Finanças tem por finalidade planejar e coordenar a política fazendária municipal, estabelecendo programas, projetos e atividades relacionadas com as áreas financeira, contábil, fiscal e tributária e a ela compete:

  • Coordenar e fiscalizar a cobrança dos créditos tributários e fiscais do Município;
  • Coordenar as atividades relativas a lançamento, arrecadação e fiscalização dos tributos mobiliários e imobiliários, mantendo atualizado o cadastro respectivo;
  • Coordenar a organização da legislação tributária municipal, para orientação aos contribuintes sobre sua correta aplicação;
  • Coordenar e executar a contabilização financeira, patrimonial e orçamentária do Município, nos termos da legislação em vigor;
  • Coordenar o recebimento das rendas municipais, os pagamentos dos compromissos do Município e as operações relativas a financiamentos e repasses;
  • Coordenar, em conjunto com a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, a política de remuneratória de trabalho dos servidores e empregados públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo;
  • Coordenar a execução de suas atividades administrativas e financeiras;
  • Desenvolver as atividades relativas à cobrança de créditos fiscais e tributários e de fiscalização;
  • Desenvolver as atividades relativas ao lançamento, arrecadação e fiscalização de tributos mobiliários e imobiliários, mantendo atualizado o cadastro respectivo;
  • Executar a contabilização financeira, patrimonial e orçamentária do Município, nos termos da legislação em vigor;
  • Coordenar o recebimento das rendas municipais;
  • Coordenar pagamentos dos compromissos do Município e registrar e monitorar as operações relativas a financiamentos e repasses;
  • Coordenar o serviço da dívida;
  • Coordenar a execução das atividades administrativas e financeiras da Secretaria;
  • Assegurar inspeção de atos e procedimentos como medida preliminar ao cumprimento das obrigações pecuniárias;
  • Encaminhar, nos prazos, os relatórios da gestão fiscal aos órgãos competentes;
  • Controlar a execução dos contratos que acarretem ônus para o Município;
  • Proceder à tomada de contas dos responsáveis por dinheiro, valores, títulos e documentos financeiros pertencentes ao Município;
  • Coordenar a elaboração da prestação de contas anual do município;
  • Desenvolver outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.