SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

Endereço:

Rua Maria Dias, 74, Santa Mônica

Telefone:

(31) 3731-9090/ 3731-3640/ 3732-1391/ 3732-1560

Responsável pela unidade:

Maria Aparecida Resende

E-mail:

sme.gabinete@congonhas.mg.gov.br

Horário de funcionamento:

Segunda a sexta-feira, das 7h às 18h

Competências:

A Secretaria Municipal de Educação tem por finalidade coordenar a formulação e a execução da política educacional do Município, visando à garantia do direito à educação básica e ao cumprimento dos preceitos e princípios constitucionais e a ela compete:

  • Oferecer educação básica em todos os seus níveis e nas modalidades de educação especial e educação de jovens e adultos;
  • Coordenar as atividades de organização escolar nos aspectos legal, administrativo, financeiro e da estrutura física e material;
  • Desenvolver e coordenar as atividades de implementação da política pedagógica no Município;
  • Desenvolver e coordenar o acompanhamento e supervisão das atividades do Sistema Municipal de Ensino;
  • Desenvolver e coordenar a implementação de políticas de formação continuada, destinadas ao aperfeiçoamento dos profissionais da educação;
  • Implementar políticas de garantia de acesso e permanência na educação básica;
  • Implementar políticas de avaliação institucional e educacional;
  • Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;
  • Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;
  • Cumprir e fazer cumprir as normas vigentes na administração municipal;
  • Propor convênios, contratos, acordos, ajustes e outras medidas que se recomendem para a consecução dos objetivos da Secretaria;
  • Desempenhar as atividades relacionadas com a merenda escolar;
  • Administrar os prédios escolares do Município;
  • Promover a integração da escola com a família e a comunidade;
  • Assegurar nos termos da lei e promover o acesso da população em idade escolar à rede de ensino do Município;
  • Elaborar e executar projetos de ampliação, manutenção e aparelhamento da rede escolar da municipalidade;
  • Exercer a supervisão institucional das unidades integrantes de sua estrutura;
  • Prestar ao educando assistência alimentar, odontológica, médica e de esportes;
  • Exercer outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.