SEC. MUN. DE GESTÃO URBANA

Endereço:

Av. Juscelino Kubitschek, 230, Centro

Telefone:

(31) 3731-3033 | Ramal: 1105

Responsável pela unidade:

Sandro César Cordeiro

E-mail:

segur@congonhas.mg.gov.br

Horário de funcionamento:

Segunda a sexta-feira, das 7h às 18h

Competências:

A Secretaria Municipal de Gestão Urbana tem por finalidade planejar e implementar políticas de desenvolvimento urbano do Município, de forma integrada e intersetorial, visando ao pleno cumprimento das funções sociais da Cidade, e a ela compete:

  • Coordenar as atividades de planejamento urbano e de implementação do Plano Diretor do Município, em colaboração com as demais secretarias e órgãos da Administração Municipal;
  • Coordenar a elaboração das políticas de transporte, trânsito, controle do tráfego urbano do Município;
  • Coordenar a elaboração dos planos regionais e dos projetos de requalificação urbana, em colaboração com as demais secretarias;
  • Monitorar e avaliar a fiscalização dos prédios públicos;
  • Planejar as ações de intervenção urbana, em colaboração com a Secretaria Municipal de Obras;
  • Coordenar a estratégia, monitorar e avaliar a implementação dos planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;
  • Elaborar a política de proteção do patrimônio histórico urbano, articulando-a com a política de estruturação urbana do Município;
  • Coordenar a elaboração de proposta de legislação urbanística municipal;
  • Coordenar as concessões de áreas públicas;
  • Coordenar as ações de concessionárias de serviço público, visando a articulá-las com o Município e monitorando a utilização do subsolo;
  • Coordenar o licenciamento de atividades em espaços públicos, no solo, subsolo e nos espaços aéreos;
  • Coordenar a elaboração de projetos e obras públicas de conjuntos habitacionais, edificações e parcelamentos de interesse social;
  • Normatizar, monitorar e avaliar as ações de intervenção em conjuntos habitacionais de interesse social, no Município;
  • Coordenar as atividades de defesa civil no Município, articulando-se, em caráter cooperativo, com outros órgãos e entidades públicas ou privadas;
  • Planejar e implementar as ações de defesa civil;
  • Coordenar as atividades da Guarda Municipal;
  • Planejar, implementar e avaliar a fiscalização das posturas públicas;
  • Desenvolver outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.