SEC. MUN. DE HABITAÇÃO

Endereço:

Av. Juscelino Kubitschek, 230, Centro

Telefone:

(31) 3732-2438

Responsável pela unidade:

Antônio Eustáquio Ribeiro

Horário de funcionamento:

Segunda a sexta-feira, das 9h às 17h

Competências:

A Secretaria Municipal de Habitação tem por finalidade:

  • Estabelecer, de acordo com as diretrizes do Plano Diretor do Município, programas destinados a facilitar o acesso da população de baixa renda à habitação, bem como a melhoria da moradia e das condições de habitabilidade como elemento essencial no atendimento do princípio social da cidade;
  • Promover programas de habitação popular em articulação com os órgãos federais, regionais e estaduais, como também através de consórcio municipais, e pelas organizações da sociedade civil;
  • Promover o acesso da população a lotes urbanizados dotados de infraestrutura urbana básica;
  • Estimular a pesquisa de formas alternativas de construção possibilitando a redução dos custos;
  • Produzir e manter atualizado o banco de dados de interesse da Secretaria;
  • Estimular e implantar o sistema de autogestão nos conjuntos e núcleos habitacionais;
  • Captar recursos para projetos e programas específicos junto a órgãos, entidades e programas federais e estaduais;
  • Gerenciamento da política habitacional do munícipio, com a elaboração e o acompanhamento dos projetos;
  • Identificar e tornar disponíveis áreas para a construção de casas populares destinadas a população carente, promovendo a urbanização e a alienação dos imóveis;
  • Apoiar as famílias de baixa renda na autoconstrução de suas habitações e na melhoria de condições urbanas das áreas ocupadas, através de orientação técnica e do estabelecimento de facilidades para obtenção de material básico de construção;
  • Coordenar, controlar e supervisionar a aplicação de recursos alocados ao Fundo Municipal de Habitação.