SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO

Endereço:

Av. Juscelino Kubitschek, 230, Centro

Telefone:

(31) 3731-1300 | Ramal: 1155

Responsável pela unidade:

Antônio Odaque da Silva

E-mail:

seplancongonhas@gmail.com

Horário de funcionamento:

Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h

Competências:

A Secretaria Municipal de Planejamento tem, por finalidade, coordenar a elaboração e a execução das políticas públicas municipais, visando à integração das políticas e das atividades dos órgãos e das entidades da Administração Pública, a qual compete:

  • Coordenar o desenvolvimento de novos canais de participação popular direta no Governo Municipal;
  • Planejar e coordenar a política de desenvolvimento do Município;
  • Coordenar, em articulação com a Secretaria Municipal de Finanças e demais órgãos e entidades da Administração Pública, a captação e negociação de recursos junto a órgãos e instituições nacionais e monitorar sua aplicação;
  • Planejar e coordenar as atividades de organização e modernização da Administração Direta do Poder Executivo;
  • Coordenar outras atividades destinadas à consecução dos objetivos do Governo Municipal;
  • Coordenar o planejamento das políticas públicas municipais;
  • Executar, em articulação com as demais Secretarias, órgãos e entidades da Administração Pública, a elaboração do plano plurianual e de projetos especiais de desenvolvimento, e acompanhar a sua execução;
  • Executar e orientar as atividades de avaliação do plano plurianual e dos projetos especiais de desenvolvimento;
  • Executar, em articulação com as demais Secretarias, órgãos e entidades da Administração Pública, a captação e negociação de recursos junto a órgãos e instituições nacionais e internacionais;
  • Elaborar, em articulação com a Secretaria Municipal de Finanças, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual do Município;
  • Acompanhar a execução orçamentária;
  • Realizar os provisionamentos orçamentários de cada Secretaria Municipal;
  • Estabelecer as normas necessárias à elaboração e à implantação das peças orçamentárias municipais;
  • Proceder, sem prejuízo da competência atribuída a outros órgãos, ao acompanhamento gerencial e físico da execução orçamentária;
  • Desenvolver as atividades concernentes à licitação, contratos, convênios, compra e fornecimento de bens, produtos e serviços necessários para os órgãos e setores da Administração Pública Municipal;
  • Exercer outras atividades que lhe forem delegadas;
  • Coordenar o sistema de suprimento da Administração Direta do Poder Executivo;
  • Planejar, implementar, executar e avaliar o sistema de suprimento da Administração Direta.