SEC. MUN. DE SAÚDE

Endereço:

Praça Olímpica, 21, Praia

Telefone:

(31) 3732-1919 / 3731-6688

Responsável pela unidade:

Rafael Geraldo Cordeiro

E-mail:

sms@congonhas.mg.gov.br

Horário de funcionamento:

Segunda a sexta-feira, das 7h às 18h

Competências:

A Secretaria Municipal de Saúde tem por finalidade coordenar a formulação e a execução da política de saúde do Município, visando à garantia do direito à educação básica e ao cumprimento dos preceitos e princípios constitucionais e a ela compete:

  • Planejar e coordenar, nos níveis ambulatorial e hospitalar, as atividades de atenção à saúde, médicas e odontológicas, de controle de zoonoses, de vigilância epidemiológica e de fiscalização e vigilância sanitária, de controle, avaliação e regulação da rede contratada e conveniada do SUS, articulando-se com os outros órgãos de gestão do SUS para as atividades integradas de atenção e gestão da saúde;
  • Coordenar projetos e atividades de saúde pública municipal;
  • Fiscalizar o cumprimento da legislação sanitária do Município;
  • Elaborar e implantar programas de fiscalização do cumprimento da legislação sanitária do Município, em coordenação ou cooperação com outras entidades da administração pública federal, estadual e municipal;
  • Articular com os órgãos e entidades federais, estaduais e municipais relacionados com a saúde pública para busca de ações conjuntas;
  • Coordenar atividades de campanhas de saúde pública, saúde animal e de saúde escolar;
  • Elaborar programas e projetos relativos a atividades de controle físico, químico e biológico das zoonoses que impliquem risco para a saúde da população;
  • Executar as deliberações do Conselho Municipal de Saúde;
  • Promover o conceito de saúde como um direito de cidadania e como qualidade de vida;
  • Promover a atenção integral, equânime, contínua e de boa qualidade nas especialidades básicas de saúde à população adstrita, seja em âmbito domiciliar, ambulatorial ou hospitalar;
  • Coordenar o acesso ao fluxo interno do sistema de saúde do nível de atenção primária até os de maior complexidade;
  • Estimular a extensão da cobertura e o aumento da qualidade do atendimento no sistema de saúde;
  • Divulgar, fundamentalmente junto à população envolvida, os dados produzidos pelos serviços, bem como informações sobre os fatores determinantes de doenças;
  • Incentivar a organização da comunidade para o efetivo exercício do controle social de saúde pública;
  • Desenvolver outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.