A Prefeitura de Congonhas realizou, no dia 23 de fevereiro, a 3ª Audiência Pública para apresentar o novo modelo de concessão do transporte público coletivo urbano do município. A proposta, estruturada com base na Lei Municipal nº 4.366, de 27 de janeiro de 2026, estabelece o serviço como essencial e prevê a contratação de empresa por meio de licitação, com prazo de 10 anos, prorrogável por igual período.

O projeto propõe a modernização completa do sistema, com ampliação da frota, aumento do número de viagens, reforço de linhas e integração tarifária, mantendo a tarifa pública em R$ 3,00 para o usuário.

Diagnóstico aponta estagnação da demanda

De acordo com os dados apresentados, o sistema atual conta com 23 ônibus (19 em operação e 4 reservas) e realiza, em média, 199 viagens em dias úteis. A demanda sofreu forte impacto durante a pandemia e, embora tenha registrado recuperação parcial entre o fim de 2021 e o início de 2022, permanece estagnada desde 2023.

Em 2021, a média mensal de passageiros foi de 107 mil. Em 2024, o número subiu para cerca de 192 mil — crescimento de 79% no período pós-pandemia, mas ainda abaixo do potencial estimado para o município.

A avaliação dos usuários também apontou desafios: 57% consideram o tempo de espera ruim ou péssimo, e 73% afirmam esperar mais de 15 minutos pelo ônibus.

Frota maior e mais viagens

O novo sistema propõe uma ampliação significativa da operação:

Frota total passará de 23 para 29 veículos (aumento de 26%);

Viagens em dias úteis subirão de 199 para 342 (crescimento de 72%);

Total mensal de viagens passará de 5.071 para 8.455 (aumento de 67%);

Quilometragem mensal será ampliada para cerca de 154 mil km.

Além disso, haverá reforço de atendimento em bairros como Santa Quitéria, Boa Vista, Belvedere, Alvorada, Tijucal e Barnabé/Campinho, além da inclusão de novas áreas hoje parcialmente desassistidas, como Vila Zé Arigó, Vila Nereu e Recanto das Andorinhas.

O projeto também prevê linhas circulares inéditas, como a Circular Rosário e a Circular Alvorada, e reforço no eixo central rodoviária–Poliesportivo, com intervalos menores nos horários de pico.

Tecnologia e controle em tempo real

Entre as inovações previstas estão:

Monitoramento da frota via GPS;

Aplicativo para consulta de horários e previsão de chegada em tempo real;

Implantação obrigatória da bilhetagem eletrônica;

Integração temporal, permitindo troca de linhas pagando apenas uma tarifa dentro de período determinado;

Centro de Controle Operacional com acesso da Prefeitura aos dados em tempo real;

Painéis digitais informativos nos principais pontos da área central.

O contrato também estabelece indicadores de desempenho (IGQS), que influenciarão diretamente no repasse mensal à concessionária, vinculando parte da remuneração à qualidade do serviço prestado.

Modelo financeiro prevê subsídio municipal

O novo modelo diferencia tarifa pública e tarifa técnica.

Tarifa pública (usuário): R$ 3,00

Tarifa técnica (custo real por passageiro): R$ 8,04

A diferença será coberta por subsídio municipal estimado em R$ 812 mil por mês, o que corresponde a cerca de 62% do custo total do sistema, projetado em R$ 1,3 milhão mensais.

Segundo os estudos apresentados, o contrato terá valor global estimado em R$ 157 milhões ao longo de 10 anos, com taxa interna de retorno (TIR) de 12,78% e previsão de retorno do investimento em aproximadamente oito anos.

A licitação será do tipo menor tarifa técnica de remuneração, e as empresas interessadas deverão comprovar capacidade técnica, econômica e experiência na operação de sistemas de transporte público.

Participação popular

A Prefeitura informou que a população pode enviar sugestões e comentários sobre o novo sistema até o dia 6 de março. As contribuições poderão subsidiar ajustes no edital antes da publicação definitiva.

De acordo com a administração municipal, o objetivo da reestruturação é transformar um sistema considerado estagnado em um modelo mais eficiente, acessível, abrangente e financeiramente sustentável, garantindo qualidade no atendimento e equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Por Secretaria de Comunicação/Prefeitura de Congonhas