{"id":10922,"date":"2019-04-04T18:49:18","date_gmt":"2019-04-04T21:49:18","guid":{"rendered":"http:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/?p=10922"},"modified":"2019-04-05T17:44:34","modified_gmt":"2019-04-05T20:44:34","slug":"municipios-e-estado-chegam-acordo-que-aliviara-situacao-das-prefeituras-e-permitira-que-minas-siga-em-frente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/index.php\/municipios-e-estado-chegam-acordo-que-aliviara-situacao-das-prefeituras-e-permitira-que-minas-siga-em-frente\/","title":{"rendered":"Munic\u00edpios e Estado chegam acordo que aliviar\u00e1 situa\u00e7\u00e3o das prefeituras e permitir\u00e1 que Minas siga em frente"},"content":{"rendered":"

(Cr\u00e9dito foto destaque: AMM)<\/p>\n

Ap\u00f3s tr\u00eas meses de negocia\u00e7\u00f5es, a Associa\u00e7\u00e3o Mineira de Munic\u00edpios (AMM) e o governo estadual fizeram um acordo para a quita\u00e7\u00e3o da d\u00edvida de R$7 bilh\u00f5es referentes ao confisco de repasses constitucionais por parte do Estado. Este acordo foi celebrado na manh\u00e3 desta quinta-feira, 4 de abril, no Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), que intermediou as conversa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Dos R$ 6 bilh\u00f5es devidos pela administra\u00e7\u00e3o passada, referentes aos anos de 2017 e 2018, ser\u00e3o pagos em 30 parcelas a partir de abril de 2020. J\u00e1 o R$1 bilh\u00e3o relativo aos repasses em atraso de janeiro deste ano, ser\u00e3o pagos em tr\u00eas parcelas a partir de janeiro de 2020. Al\u00e9m disso, o Estado ir\u00e1 pagar R$121 milh\u00f5es, em 10 parcelas, a partir deste m\u00eas, referentes aos atrasados para o custeio do transporte escolar, mas poder\u00e3o ser antecipadas, com eventuais ingressos de recursos decorrentes de contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito ou de ressarcimento com as perdas provocadas pela Lei Kandir.<\/p>\n

A revoga\u00e7\u00e3o do decreto estadual n\u00ba 47.296, de 27 de novembro de 2017, que permitia a reten\u00e7\u00e3o de verba constitucional \u2013 outro ponto firmado no acordo \u2013 j\u00e1 foi feita pelo governo estadual, ap\u00f3s a cerim\u00f4nia.<\/p>\n

\"\"<\/a>O prefeito de Congonhas e secret\u00e1rio da AMM, Zelinho, comemorou o acordo em entrevista ao programa Participovo da R\u00e1dio Congonhas (91.3 Mhz\/1020 Khz). \u201cA situa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios estava ficando muito dif\u00edcil com a falta de repasses, inclusive dos constitucionais, desde agosto de 2018, quando o ent\u00e3o governador Fernando Pimentel deixou de repassar os valores referentes ao ICMS, IPVA, Fundeb, transporte e escolar. A \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o da AMM em 11 de mar\u00e7o de 2019 aponta d\u00edvida do Estado com a Prefeitura de Congonhas de R$ 45.852.750,54. Destes, cerca de R$ 5 milh\u00f5es dizem respeito \u00e0 atual administra\u00e7\u00e3o do Estado, que tamb\u00e9m reteve recursos dos munic\u00edpios. Antes um bom acordo do que uma demanda, porque muitas cidades estavam devendo a folha de pagamento, o 13\u00ba sal\u00e1rio. Em Congonhas, cortamos recursos de festas, adiamos o in\u00edcio de obras, mas conseguimos pagar a folha. Tivemos de arcar com aproximadamente R$ 10 milh\u00f5es para pagamento de professores, pelo atraso do Fundeb, em vez de dar outra destina\u00e7\u00e3o a esse dinheiro durante esse per\u00edodo. Atrasamos o pagamento de terceirizados, mas estamos praticamente em dia com eles. Estamos agora mais tranquilos. Na \u00faltima ter\u00e7a, 560 de 595 servidores da Prefeitura que participaram da Assembleia Geral aprovaram a nossa contraproposta de recomposi\u00e7\u00e3o salarial, em que oferecemos o \u00edndice constitucional de 3,43%\u00a0 a partir de abril at\u00e9 julho, em agosto se a despesa com a folha estiver abaixo de 54% (limite constitucional), ser\u00e3o acrescidos ao vencimento mais 1.8%. A partir de agosto o retroativo referente a janeiro, fevereiro e mar\u00e7o come\u00e7ar\u00e1 a ser pago em parcelas. O\u00a0 cart\u00e3o alimenta\u00e7\u00e3o foi elevado de R$4 512,00 para R$ 540,00. Gra\u00e7a ao acordo com o Governo do Estado, teremos f\u00f4lego para tamb\u00e9m seguirmos administrando bem Congonhas, mantendo servi\u00e7os essenciais para nossa popula\u00e7\u00e3o. Retomamos as condi\u00e7\u00f5es iniciais de acesso ao Passe Estudantil ainda em mar\u00e7o, por acreditarmos que chegar\u00edamos a um consenso com o Estado. Poderemos, inclusive, dar continuidade a execu\u00e7\u00e3o de obras importantes para a nossa cidade. Hav\u00edamos segurado um pouco o in\u00edcio da constru\u00e7\u00e3o da segunda etapa do Contorno Norte, mas j\u00e1 autorizamos a empresa a iniciar esta segunda faz e \u2013 que ir\u00e1 da rua Mau\u00e1 \u00e0 av. JK \u2013 e a empresa j\u00e1 est\u00e1 limpando a \u00e1rea e a fazendo topografia. Iremos tamb\u00e9m agilizar a obra da pra\u00e7a de eventos, que est\u00e1 sendo executada pr\u00f3ximo ao IFMG\u201d, explica Zelinho.<\/p>\n

\"\"<\/a>

Fonte: AMM.<\/p><\/div>\n

Presidente da AMM, vice-presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, disse, ao final do encontro, ser \u201cmelhor um mal acordo do que uma boa demanda e acreditamos que, assim, estamos abrindo portas para que o Estado possa voltar a cumprir com os munic\u00edpios o que sempre cumpriu. Sabemos que n\u00e3o \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o imediata para os problemas dos munic\u00edpios, mas \u00e9 o primeiro passo de uma caminhada rumo a reconstru\u00e7\u00e3o do Estado.E tamb\u00e9m para, juntos, reconstruirmos nossas cidades e Minas Gerais, que \u00e9 o objetivo maior para poder prestar um servi\u00e7o de qualidade para o nosso cidad\u00e3o\u201d.<\/p>\n

J\u00e1 o governador Romeu Zema se desculpou com os prefeitos mineiros e garantiu que n\u00e3o haver\u00e1 mais esse tipo de atraso. \u201cOs munic\u00edpios, talvez, n\u00e3o tenham sido atendidos em tudo aquilo que deveriam, mas n\u00e3o podemos assumir um compromisso que v\u00e1 al\u00e9m das nossas capacidades. Demos mais um passo na solu\u00e7\u00e3o dos problemas do Estado\u201d.<\/p>\n

Segundo Zema, os recursos dos munic\u00edpios ser\u00e3o transferidos diretamente do Banco do Brasil para os munic\u00edpios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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