{"id":11076,"date":"2019-04-12T20:00:14","date_gmt":"2019-04-12T23:00:14","guid":{"rendered":"http:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/?p=11076"},"modified":"2019-04-16T22:05:35","modified_gmt":"2019-04-17T01:05:35","slug":"congonhas-abre-consulta-publica-sobre-a-politica-municipal-de-seguranca-de-barragens","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/index.php\/congonhas-abre-consulta-publica-sobre-a-politica-municipal-de-seguranca-de-barragens\/","title":{"rendered":"Congonhas abre consulta p\u00fablica sobre a Pol\u00edtica Municipal de Seguran\u00e7a de Barragens"},"content":{"rendered":"

A Prefeitura de Congonhas, por interm\u00e9dio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, disponibiliza a seguir os links para download do \u00a0Plano Municipal de Seguran\u00e7a de Barragens – PMSB<\/a>\u00a0 e do Projeto de Lei que cria a Pol\u00edtica Municipal de Seguran\u00e7a de Barragens<\/a> para que cidad\u00e3os e empresas possam enviar suas sugest\u00f5es no e-mail: meioambiente@congonhas.mg.gov.br.<\/p>\n

No entendimento do secret\u00e1rio de Meio Ambiente, Neylor Aar\u00e3o, “apesar da responsabilidade origin\u00e1ria da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM) no que diz respeito \u00e0s barragens de rejeito e da Ag\u00eancia Nacional das \u00c1guas (ANA) no caso de barragens de conten\u00e7\u00e3o de \u00e1gua, as quest\u00f5es que envolvem seguran\u00e7a de barragens merecem aten\u00e7\u00e3o especial por parte dos munic\u00edpios, onde de fato estas estruturas est\u00e3o localizadas e exercem influencia direta”.<\/p>\n

Com a cria\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em 2017, uma das primeiras medidas tomadas foi o in\u00edcio de um levantamento e an\u00e1lise criteriosa das barragens que est\u00e3o localizadas em Congonhas, uma vez que o tema \u00e9 de relevante interesse p\u00fablico e cada vez mais crescente junto a preocupa\u00e7\u00e3o que se estabeleceu em torno do assunto ap\u00f3s o aumento as rupturas e os consequentes danos que se verificaram nos \u00faltimos anos, o que veio a suscitar d\u00favidas e incerteza em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 estabilidade das estruturas e o modo de lidar com estes desafios.<\/p>\n

Desta forma, surgiu a proposta de construir de forma supletiva e complementar \u00e0s de responsabilidades diversas, de se criar um Plano Municipal de Seguran\u00e7a das Barragens (PMSB), que \u00e9 uma iniciativa in\u00e9dita no Brasil e acompanhada por diversas institui\u00e7\u00f5es e munic\u00edpios com intuito de adotar as mesmas medidas, com objetivo principal de buscar a m\u00e1xima garantia de seguran\u00e7a pra as comunidades que convivem diretamente sob os riscos e influenciais destas estruturas.<\/p>\n

“Respeitamos a autoridade de cada um, mas n\u00e3o h\u00e1 como ficar \u00e0 espera de solu\u00e7\u00f5es ou garantias por parte dos demais entes, se prostrando na condi\u00e7\u00e3o de mero espectador, restando, pois, ao Munic\u00edpio, assumir um papel delegado pela nossa Carta Magna, de protagonista na defesa da ordem e da garantia da seguran\u00e7a e dos interesses da popula\u00e7\u00e3o local”, explica Neylor Aar\u00e3o.<\/p>\n

Todas as recomenda\u00e7\u00f5es contidas j\u00e1 foram determinadas para cumprimento por parte das empresas, que deve ocorrer na forma de ingresso volunt\u00e1rio no Plano Municipal de Seguran\u00e7a de Barragens. Este, conforme a proposta, ser\u00e1 institu\u00eddo como pol\u00edtica p\u00fablica municipal, sendo seus objetivos, orienta\u00e7\u00f5es, diretrizes e obriga\u00e7\u00f5es consolidadas, atrav\u00e9s de lei municipal que ser\u00e1 proposta assim sejam finalizados os ajustes ap\u00f3s a presente consulta p\u00fablica.<\/p>\n

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