A Prefeitura de Congonhas notificou a Via\u00e7\u00e3o Congonhas, conhecida como Via\u00e7\u00e3o Profeta, concession\u00e1ria do servi\u00e7o p\u00fablico de transporte coletivo no Munic\u00edpio nesta ter\u00e7a-feira, 21 de maio. Conforme divulgado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodovi\u00e1rios de Conselheiro Lafaiete (SINTTROCOL), a empresa recusa-se a conceder reajuste salarial aos trabalhadores da categoria, com argumento de que n\u00e3o houve aumento na tarifa do servi\u00e7o de transporte coletivo de Congonhas. Esta conduta, que concorreu para in\u00edcio da greve dos trabalhadores rodovi\u00e1rios ligados a Via\u00e7\u00e3o Profeta em Congonhas nesta ter\u00e7a, infringe o contrato n\u00ba PMC\/049\/2006. No documento enviado \u00e0 empresa, a Prefeitura lembra que as obriga\u00e7\u00f5es patronais n\u00e3o devem ser vinculadas a qualquer aumento da tarifa.<\/p>\n
Caber\u00e1, portanto, ao \u00f3rg\u00e3o gestor aplicar as san\u00e7\u00f5es preestabelecidas em contrato, que s\u00e3o multa por atraso ou inexecu\u00e7\u00e3o contratual e a declara\u00e7\u00e3o de caducidade do contrato de concess\u00e3o p\u00fablica. A Via\u00e7\u00e3o Congonhas LTDA (Via\u00e7\u00e3o Profeta) tem o prazo de 5 dias \u00fateis para apresentar defesa pr\u00e9via.<\/p>\n
A Prefeitura de Congonhas tamb\u00e9m encaminhou of\u00edcio ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodovi\u00e1rios de Conselheiro Lafaiete (SINTTROCOL), diante da deflagra\u00e7\u00e3o da greve dos trabalhadores do seguimento de transporte coletivo municipal, que argumentam n\u00e3o ter havido reajuste salarial para a categoria. O documento solicita ao SINTTROCOL que encaminhe \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o Municipal a comunica\u00e7\u00e3o formal da empresa concession\u00e1ria de que a aus\u00eancia de reajuste salarial aos trabalhadores da categoria \u00e9 decorrente da aus\u00eancia de majora\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria, nos termos da carta aberta emitida por este Sindicato \u00e0 popula\u00e7\u00e3o; a Ata da Assembleia geral, com atesta\u00e7\u00e3o do qu\u00f3rum para a aprova\u00e7\u00e3o da greve em discuss\u00e3o; a comprova\u00e7\u00e3o de que foram buscados \u00a0outros meios conciliat\u00f3rios para a solu\u00e7\u00e3o do conflito; e o n\u00famero do processo instaurador do diss\u00eddio coletivo na Justi\u00e7a do Trabalho para fins de acompanhamento do ente p\u00fablico.<\/p>\n
Neste of\u00edcio endere\u00e7ado ao Sindicato, a Prefeitura cita os termos do artigo 11 da Lei n\u00ba. 7.783\/1989, que atribuem ao Sindicato garantir a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os indispens\u00e1veis ao atendimento das necessidades da comunidade, garantindo a circula\u00e7\u00e3o de 30% dos \u00f4nibus, sob pena de abuso do direito de greve.<\/p>\n
Confira a \u00edntegra da Notifi\u00e7\u00e3o da Via\u00e7\u00e3o Profeta pela Prefeitura.<\/a><\/p>\n