{"id":14017,"date":"2019-08-13T11:51:11","date_gmt":"2019-08-13T14:51:11","guid":{"rendered":"http:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/?p=14017"},"modified":"2019-08-14T19:28:42","modified_gmt":"2019-08-14T22:28:42","slug":"governo-municipal-apresentou-relatorio-sobre-trabalho-infantil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/index.php\/governo-municipal-apresentou-relatorio-sobre-trabalho-infantil\/","title":{"rendered":"Governo Municipal apresentou relat\u00f3rio sobre trabalho infantil"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>O Governo Municipal realizou o primeiro Diagn\u00f3stico do Trabalho Infantil em Congonhas. A pesquisa, apresentada \u00e0 sociedade civil no dia 7 de agosto, na C\u00e2mara Municipal, representa um marco na efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente no Munic\u00edpio, j\u00e1 que contribui para a formula\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas direcionadas \u00e0 inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia. O trabalho envolveu as secretarias de Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social (SEDAS) e de Educa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CMDCA) e do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho.<\/p>\n

O diagn\u00f3stico foi elaborado com base em indicadores sociais constru\u00eddos e formatados a partir de pesquisas de percep\u00e7\u00e3o realizadas com 1.081 crian\u00e7as e adolescentes, na faixa et\u00e1ria entre 10 e 17 anos. A compila\u00e7\u00e3o dos dados coletados identificou o n\u00famero e o perfil das crian\u00e7as e dos adolescentes sujeitos \u00e0s situa\u00e7\u00f5es de trabalho infantil e os principais tipos de atividade de trabalho.<\/p>\n

Segundo a coordenadora geral do relat\u00f3rio, Ermelinda Maria Uber Janu\u00e1rio, a predomin\u00e2ncia do trabalho infantil no Munic\u00edpio \u00e9 em atividades dom\u00e9sticas (lavar, passar, cuidar de irm\u00e3os e irm\u00e3s, etc). No entanto, tamb\u00e9m h\u00e1 ocorr\u00eancia de trabalho em lojas, coleta de material recicl\u00e1vel, limpeza de carros, lavouras, escrit\u00f3rios e atividades manuais. De acordo com ela, Congonhas possui um \u00cdndice de Desenvolvimento Humano (IDH) – calculado com base nas vari\u00e1veis sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e renda – melhor que o da m\u00e9dia estadual e nacional.<\/p>\n

“S\u00f3 se considera abuso quando alguns crit\u00e9rios s\u00e3o ultrapassados. Se essas atividades est\u00e3o tirando o tempo adequado da crian\u00e7a e do adolescente de brincar e aprender, configura-se trabalho infantil. A situa\u00e7\u00e3o se agrava quando este menor tem a responsabilidade de garantir o provento da fam\u00edlia”, explicou.<\/p>\n

\"\"<\/a>Ainda segundo Ermelinda, as atividades consideradas socializadoras s\u00e3o as de car\u00e1ter educativo, desenvolvidas em ambiente familiar e de cunho colaborativo, como lavar a lou\u00e7a e arrumar a cama. As tarefas podem ser realizadas desde que o tempo dedicado ao seu desempenho sejam compat\u00edveis com a idade e a responsabiliza\u00e7\u00e3o, seguindo os seguintes crit\u00e9rios: 10 a 13 anos: 3 dias por semana ou mais com o m\u00e1ximo de 2 horas di\u00e1rias; 14 a 15 anos: 3 dias por semana ou mais com o m\u00e1ximo de 5 horas di\u00e1rias; e 16 a 17 anos: 3 dias por semana ou mais com o m\u00e1ximo de 5 horas di\u00e1rias.<\/p>\n

“Agora possu\u00edmos uma ferramenta eficiente que nos faz conhecer a realidade da crian\u00e7a e do adolescente de Congonhas. Agrade\u00e7o ao prefeito Zelinho por ser gestor deste programa e a todos os membros desta comiss\u00e3o, pelo grande \u00eaxito do trabalho\u201d, destacou o secret\u00e1rio de Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Ronaldo Assun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Combate ao trabalho infantil<\/strong><\/p>\n

Por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e a Vale, Congonhas foi contemplada com recursos para intensificar o combate ao trabalho infantil. O total destinado a Congonhas \u00e9 de aproximadamente R$ 2 milh\u00f5es, que s\u00e3o divididos em parcelas de R$ 500 mil, durante 4 anos. O processo \u00e9 eliminat\u00f3rio, ent\u00e3o as novas parcelas v\u00e3o sendo liberadas, caso haja a aprova\u00e7\u00e3o do trabalho da etapa anterior.\u00a0 A apresenta\u00e7\u00e3o deste diagn\u00f3stico conclui a primeira etapa, o que habilita o Munic\u00edpio a participar da segunda etapa.<\/p>\n

Congonhas foi apontada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho como refer\u00eancia em algumas cl\u00e1usulas do TAC. S\u00e3o exemplos as campanhas publicit\u00e1rias (outdoors e busdoors), divulga\u00e7\u00e3o nas redes sociais e participa\u00e7\u00e3o em eventos, como o 7 de Setembro.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o Munic\u00edpio conta com um fluxo de atendimento preparado para identificar casos de trabalho infantil, sendo realizadas buscas ativas nos bairros n\u00e3o s\u00f3 para fiscalizar, mas tamb\u00e9m conscientizar a popula\u00e7\u00e3o sobre essa quest\u00e3o social. As crian\u00e7as e os adolescentes que se encontram nessa situa\u00e7\u00e3o s\u00e3o encaminhados aos CRAS e inseridos nas diversas atividades educativas oferecidas.<\/p>\n

Em Congonhas, das 32 escolas municipais, 30 funcionam em Tempo Integral, o que contribui para o combate ao trabalho infantil, dando oportunidade \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes de passarem mais tempo da escola e de estarem envolvidos com atividades pedag\u00f3gicas. A rede municipal de ensino tamb\u00e9m se engajou na campanha e passou a desenvolver a\u00e7\u00f5es voltadas para a erradica\u00e7\u00e3o desse problema.<\/p>\n

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