{"id":1423,"date":"2017-11-06T21:41:33","date_gmt":"2017-11-06T23:41:33","guid":{"rendered":"http:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/?p=1423"},"modified":"2017-11-09T14:50:04","modified_gmt":"2017-11-09T16:50:04","slug":"prefeitos-cobram-repasses-de-pimentel-e-apresentam-pauta-prioritaria-a-deputados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/index.php\/prefeitos-cobram-repasses-de-pimentel-e-apresentam-pauta-prioritaria-a-deputados\/","title":{"rendered":"Prefeitos cobram repasses de Pimentel e apresentam pauta priorit\u00e1ria a deputados"},"content":{"rendered":"

Esta segunda-feira, 6, dia foi de mobiliza\u00e7\u00e3o de prefeitos pelos direitos dos munic\u00edpios. Pela manh\u00e3, o Governador Fernando Pimentel recebeu a diretoria da Associa\u00e7\u00e3o Mineira de Munic\u00edpios (AMM), que tem como secret\u00e1rio o prefeito de Congonhas, Zelinho, para ouvir deles reivindica\u00e7\u00f5es.\u00a0\u00c0 tarde, 301 prefeitos se reuniram com 16 deputados federais e 6 estaduais, na sede do CREA-MG, em Belo Horizonte, para pedir que coloquem em pauta e em vota\u00e7\u00e3o os projetos legislativos que est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o na Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, na C\u00e2mara dos Deputados e no Senado Federal e que visam o desenvolvimento das cidades.<\/p>\n

“Sobre a falta de repasses relativos ao ICMS [Importo Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os], o governador justificou o atraso dizendo que utiliza o recurso para pagamentos emergenciais e alertou que este tipo de procedimento pode continuar sendo utilizado. Com rela\u00e7\u00e3o aos valores atrasados do transporte escolar, Pimentel prometeu pagar de imediato uma parcela, outra em dezembro e tr\u00eas em janeiro. Sobre o n\u00e3o envio dos recursos das obras de tr\u00eas unidades b\u00e1sicas de sa\u00fade, que acabaram sendo constru\u00eddas com recursos da Prefeitura de Congonhas, o diretor-presidente da Codemig [Companhia de Desenvolvimento Econ\u00f4mico de Minas Gerais], Marco Ant\u00f4nio Castello Branco, prometeu analisar a situa\u00e7\u00e3o. Caso n\u00e3o receba este dinheiro, o Munic\u00edpio ter\u00e1 de entrar na justi\u00e7a contra o Estado. Ainda \u00e0 respeito da \u00e1rea da sa\u00fade, o governador afirmou n\u00e3o haver novos recursos dispon\u00edveis em seu governo e solicitou que os prefeitos cobrem do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade investimento na aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica”, relatou ap\u00f3s a reuni\u00e3o o prefeito Zelinho. Apesar de n\u00e3o disponibilizar recursos, o governador anunciou que est\u00e1 havendo crescimento da receita como o ICMS em Minas.<\/p>\n

\"\"<\/a>Na parte da tarde , os prefeitos solicitaram dos deputados federais da bancada mineira apoio para aprova\u00e7\u00e3o de medidas em favor dos munic\u00edpios. Entre elas est\u00e1 a Medida Provis\u00f3ria para Apoio Financeiro no valor de R$ 4 bilh\u00f5es, que possibilitariam \u00e0s prefeituras pagarem o 13\u00ba e sal\u00e1rios atrasados.<\/p>\n

\"\"<\/a>O vice-presidente da C\u00e2mara Federal, Deputado F\u00e1bio Ramalho garantiu o apoio da bancada mineira a v\u00e1rios pontos da pauta de reivindica\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios, como para a aprova\u00e7\u00e3o, ainda esta semana, da Medida Provis\u00f3ria que estabelece no Novo Marco Regulat\u00f3rio da Minera\u00e7\u00e3o, elevando a al\u00edquota da Cfem de 2% do faturamento sobre a produ\u00e7\u00e3o bruta para 4%, conforme pede o relat\u00f3rio do deputado federal Marcus Pestana, o que praticamente dobraria a arrecada\u00e7\u00e3o de Congonhas referente \u00e0 Cfem, que \u00e9 segunda fonte de recursos do Munic\u00edpio, atr\u00e1s somente do ICMS.<\/p>\n

“Esta \u00e9 uma luta antiga nossa, que intensificamos desde quando fomos presidente da AMIG\u00a0 [Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios Mineradores de Minas Gerais], em 2015. Por isso, conclamamos as bancadas mineira e do Par\u00e1, que s\u00e3o os estados de maior produ\u00e7\u00e3o de min\u00e9rio de ferro, mas as demais tamb\u00e9m, porque h\u00e1 produ\u00e7\u00e3o de outros min\u00e9rios em todo o Brasil. Necessitamos destes recursos porque as cidades mineradoras precisam investir muito em infraestrutura para absorver adequadamente o impacto da atividade mineral e oferecer qualidade de vida para as pessoas”, disse o prefeito Zelinho, que estar\u00e1, em Bras\u00edlia, nesta ter\u00e7a, acompanhado do presidente da C\u00e2mara Municipal, Adivar Barbosa, de outros vereadores, como de seus pares da AMIG, para tentarem convencer os deputados a aprovarem a MP do Marco Regulat\u00f3rio da Minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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