{"id":16042,"date":"2019-10-30T18:26:13","date_gmt":"2019-10-30T20:26:13","guid":{"rendered":"http:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/?p=16042"},"modified":"2019-11-01T12:26:23","modified_gmt":"2019-11-01T14:26:23","slug":"participacao-ativa-de-conselheiros-municipais-e-tema-de-encontro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/index.php\/participacao-ativa-de-conselheiros-municipais-e-tema-de-encontro\/","title":{"rendered":"Participa\u00e7\u00e3o ativa de conselheiros municipais \u00e9 tema de encontro"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>O 3\u00ba Encontro de Conselhos reuniu, na tarde desta quarta-feira, 30, dezenas de representantes da sociedade civil, do poder p\u00fablico e de entidades, que debateram sobre o papel desses \u00f3rg\u00e3os na implanta\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de direito e a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o ativa. O evento, realizado na Casa dos Conselhos, contou com a participa\u00e7\u00e3o do presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia (CONPED), Roberto Carlos Pinto. Congonhas conta com mais de 30 conselhos municipais.<\/p>\n

O presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia (CONPED), Roberto Carlos Pinto, falou sobre a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o dos conselheiros em suas atividades e do controle social. “O conselho deve ser atuante, tem que ser permanente. E o conselheiro n\u00e3o pode ser s\u00f3 conselheiro s\u00f3 na plen\u00e1rio. O controle social foi criado em 1988, por meio da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, para descentralizar o poder dos governos federal, estadual e municipal sobre as pol\u00edticas p\u00fablicas de direitos. Se voc\u00ea n\u00e3o participa, voc\u00ea t\u00e1 deixando a cargo da gest\u00e3o p\u00fablica fazer que bem entende. Por isso, a import\u00e2ncia do controle social e dos conselhos”, ressaltou.<\/p>\n

\"\"<\/a>H\u00e1 tr\u00eas anos no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia, Euclides Luiz Carlos Nascimento disse que os conselhos devem sempre estar em contato um com o outro, para terem for\u00e7a. “O conselho serve para melhorarmos a vida da pessoa com defici\u00eancia dentro do Munic\u00edpio. Revemos e propomos novas leis, vemos se tem alguma coisa que esteja errado. Em Congonhas j\u00e1 foram feitas algumas coisas para melhorar a acessibilidade. Precisa de mais. O conselho tem que lutar para isso, por isso estamos aqui. Se nos unirmos uns com os outros, teremos for\u00e7a”, completou.<\/p>\n

O que s\u00e3o os conselhos?<\/strong><\/p>\n

Os conselhos s\u00e3o espa\u00e7os p\u00fablicos de composi\u00e7\u00e3o plural e parit\u00e1ria entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa e consultiva, cuja fun\u00e7\u00e3o \u00e9 formular e controlar a execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas setoriais. S\u00e3o o principal canal de participa\u00e7\u00e3o popular encontrada nas tr\u00eas inst\u00e2ncias de governo (federal, estadual e municipal) e devem ser compostos por um n\u00famero par de conselheiros, sendo que, para cada conselheiro representante do Estado, haver\u00e1 um representante da sociedade civil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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