{"id":18709,"date":"2020-02-10T20:36:29","date_gmt":"2020-02-10T22:36:29","guid":{"rendered":"http:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/?p=18709"},"modified":"2020-02-12T16:07:17","modified_gmt":"2020-02-12T18:07:17","slug":"ceamec-apresentou-a-prefeitura-e-ao-mp-o-resultado-dos-servicos-prestados-a-crianca-e-ao-adolescente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/index.php\/ceamec-apresentou-a-prefeitura-e-ao-mp-o-resultado-dos-servicos-prestados-a-crianca-e-ao-adolescente\/","title":{"rendered":"CEAMEC apresentou \u00e0 Prefeitura e ao MP o resultado dos servi\u00e7os prestados \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente"},"content":{"rendered":"

\u00c9 dever da fam\u00edlia, poder p\u00fablico e da sociedade cuidar de crian\u00e7as e adolescentes. O munic\u00edpio de Congonhas oferece a eles servi\u00e7os de Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica e Especial de M\u00e9dia Complexidade. Como n\u00e3o oferta diretamente o servi\u00e7o de Alta Complexidade, a Prefeitura estabelece parcerias com organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil desde 1996, de forma a atender crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de risco e v\u00ednculos familiares rompidos. Atualmente, ela conta com a parceria do Centro de Apoio ao Menor de Congonhas (CEAMEC), que convidou o prefeito Zelinho, o procurador geral do Munic\u00edpio, Dr. Juliano Resende Cunha, e o promotor de Justi\u00e7a, Dr. Vin\u00edcius Alc\u00e2ntara Galv\u00e3o, para uma apresenta\u00e7\u00e3o do resultado de seus trabalhos.<\/p>\n

Desde 2017, o CEAMEC realiza o trabalho de acolhimento institucional, que anteriormente ficava a cargo da Funda\u00e7\u00e3o Marianense. Esta \u00faltima agora segue como colaboradora da entidade congonhense. O p\u00fablico alvo s\u00e3o pessoas que sofrem algum tipo de viola\u00e7\u00e3o de direitos. O acolhimento institucional, que \u00e9 considerado Prote\u00e7\u00e3o Social Especial de Alta Complexidade, \u00e9 feito j\u00e1, h\u00e1 3 meses, na Unidade Casa Abrigo do bairro Bas\u00edlica.<\/p>\n

Os recursos para manuten\u00e7\u00e3o do CEAMEC s\u00e3o provenientes de um Termo de Colabora\u00e7\u00e3o (per\u00edodo de vig\u00eancia 19\/08\/2019 a 30\/11\/2020) celebrado com a Prefeitura de Congonhas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social (SEDAS), no valor de R$ 452.520,03, al\u00e9m de doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas.<\/p>\n

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O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Minas Gerais disponibilizou recursos da ordem de R$ 800.000,00 para constru\u00e7\u00e3o deste novo pr\u00e9dio da Casa Abrigo \u201cPequeno Profeta Samuel\u201d, inaugurado em 1\u00ba de dezembro de 2019 e localizado \u00e0 rua No\u00eamia Ferreira Lobo, no bairro Bas\u00edlica em \u00e1rea de 1.401.77 m\u00b2 cedida pela Prefeitura de Congonhas, que tamb\u00e9m contribuiu com outros R$ 76.000,00 a serem utilizados nesta edifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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As novas depend\u00eancias podem acolher at\u00e9 20 crian\u00e7as e adolescentes de ambos os sexos que sejam dependentes de adultos judicialmente impossibilitados de exercerem suas fun\u00e7\u00f5es de cuidado e prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\"\"As novas condi\u00e7\u00f5es de abrigo permitir\u00e3o separar quartos de meninos e meninas e crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n

Celina Eg\u00eddio Costa, coordenadora de Defesa da Crian\u00e7a e do Adolescente na Secretaria de Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social (SEDAS) e gestora do Termo de Parceria entre o CEAMEC e a Prefeitura, afirma que, \u201ca parceria entre a Administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e as ONG’S \u00e9 de extrema import\u00e2ncia para ajudar a superar as car\u00eancias e atender as demandas da sociedade. Potencializam a qualidade das pol\u00edticas p\u00fablicas e contribuem para melhorar a qualidade de vida e a participa\u00e7\u00e3o social\u201d.<\/p>\n

\u201cO que fazemos em Congonhas \u00e9 priorizar a preven\u00e7\u00e3o, investindo em educa\u00e7\u00e3o, abrindo novos CRAS, equipamentos de pr\u00e1tica de esporte e lazer, mantendo os servi\u00e7os de Sa\u00fade Mental. As igrejas e entidades, como esta, tamb\u00e9m contribuem bastante\u201d, diz o prefeito Zelinho.<\/p>\n

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Segundo o presidente do CEAMEC, Douglas Junior Pinto, \u201cno Brasil, os respons\u00e1veis por institui\u00e7\u00f5es como esta devem ter ci\u00eancia de que \u00e9 dif\u00edcil manter-se somente com recursos municipal, estadual e federal. Em Congonhas, contamos com um grande apoio da Prefeitura, a quem agradecemos. Trabalhamos para nos tornar autossustent\u00e1veis, com apoio de diversos parceiros como a pr\u00f3pria Prefeitura, a CSN Minera\u00e7\u00e3o, Gerdau e Ferro+, para que a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o siga de forma excelente e viabilizarmos outros de nossos projetos que envolvem a crian\u00e7a e o adolescentes e que tamb\u00e9m precisam de patroc\u00ednio. Por isso, investimos em comunica\u00e7\u00e3o, temos p\u00e1gina de redes sociais com mais de 1.500 seguidores e site\u201d.<\/p>\n

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\u201cO encaminhamento ao CEAMEC acontece por meio de acolhimento planejado, atrav\u00e9s da Vara da Inf\u00e2ncia e da Juventude e do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Congonhas e, excepcionalmente, do Conselho Tutelar. O CEAMEC trabalha com a reintegra\u00e7\u00e3o familiar, porque segundo o ECA [Estatuto da Crian\u00e7a e do Adoescente] e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, esta \u00e9 a base da constru\u00e7\u00e3o social. Caso este tipo de v\u00ednculo n\u00e3o possa ser desenvolvido, parte-se para o processo de ado\u00e7\u00e3o\u201d, explica o coordenador e psic\u00f3logo da Unidade de Acolhimento \u201cPequeno Profeta Samuel\u201d, Jonathan Oliveira.<\/p>\n

O acolhimento institucional, que acontece na Unidade Casa Abrigo, \u00e9 destinado a crian\u00e7as e adolescentes de 0 a 17 anos, 11 meses e 29 dias. Congonhas ainda n\u00e3o conta com o servi\u00e7o de Rep\u00fablica ou Casas de Acolhimento para Adultos, conforme preconiza a Tipifica\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Socioassistenciais, para abrigar maiores de idade em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade ou risco social.<\/p>\n

Este acolhimento institucional na Casa Abrigo \u201cPequeno Profeta Samuel\u201d \u00e9 feito por psic\u00f3logo, assistente social, educador social, cozinheira, cuidador social e faxineiro. L\u00e1 s\u00e3o desenvolvidas todas as a\u00e7\u00f5es que garantem a prote\u00e7\u00e3o integral (moradia, alimenta\u00e7\u00e3o, higiene e trabalho protegido) para crian\u00e7as e adolescentes, que se encontrem em situa\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o de direitos, e suas fam\u00edlias.<\/p>\n

Entre os objetivos da Casa Abrigo, \u00e9 poss\u00edvel enumerar aspectos como resgatar a identidade e dignidade das fam\u00edlias visando a fortalec\u00ea-las e solucionar os problemas e vulnerabilidades que ocasionaram a medida judicial de acolhimento, mantendo e\/ou restabelecendo os v\u00ednculos familiares; acolher at\u00e9 20 crian\u00e7as e adolescentes, de ambos os sexos, com idade entre 0 e 17 anos, 11 meses e 29 dias, cujos respons\u00e1veis encontrem-se judicialmente impossibilitados de cumprirem sua fun\u00e7\u00e3o de cuidado e prote\u00e7\u00e3o; e promover a reintegra\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as e adolescentes as suas fam\u00edlias de origem e\/ou em uma fam\u00edlia substituta.<\/p>\n

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\u201cO n\u00famero de crian\u00e7as e adolescentes tem diminu\u00eddo, gra\u00e7as ao trabalho realizado nos CRAS, CREAS e equipe t\u00e9cnica de Acolhimento Institucional. Uma de nossas tarefas foi convencer o judici\u00e1rio de que este \u00faltimo n\u00e3o pode ser o primeiro lugar para onde levar crian\u00e7as e adolescentes. Quanto menos pessoas houver aqui, melhor. Se n\u00e3o tiver nem uma, vamos atuar em outras frentes\u201d, diz psic\u00f3logo do CEAMEC.<\/p>\n

Ele explica por que o ideal era a Casa Abrigo estar vazia. \u201cO abrigo vazio seria um \u00f3timo sinal. Se ele estiver cheio de crian\u00e7a, significa que h\u00e1 um s\u00e9rio problema social. O Acolhimento Institucional est\u00e1 no final da corrente, \u00e9 o destino de crian\u00e7as e adolescentes que os outros servi\u00e7os de assist\u00eancia social n\u00e3o conseguiram ajudar. Trabalhamos sempre em di\u00e1logo com a rede socioassistencial, onde os casos s\u00e3o discutidos e estrat\u00e9gias s\u00e3o tra\u00e7adas. Tamb\u00e9m aproveitamos os servi\u00e7os do munic\u00edpio nas \u00e1reas da Assist\u00eancia Social, Sa\u00fade, Esporte e Educa\u00e7\u00e3o\u201d, afirma.<\/p>\n

O Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o Social Especial de Alta Complexidade integra o Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS), que, atrav\u00e9s de benef\u00edcios, servi\u00e7os, programas e projetos, atende todos os usu\u00e1rios que tiverem necessidade. Em Congonhas, integram a Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica os CRAS Alvorada, Regi\u00e3o Dom Oscar e Pires, a coordena\u00e7\u00e3o do CAD \u00danico e a de Benef\u00edcios, al\u00e9m da rede privada do SUAS, que \u00e9 composta por entidades que trabalham em conformidade com a pol\u00edtica de assist\u00eancia. O objetivo \u00e9 prevenir situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade e risco social, promover a autonomia dos usu\u00e1rios e comunidades, e proteger integralmente a fam\u00edlia.<\/p>\n

A Prote\u00e7\u00e3o Especial de M\u00e9dia Complexidade \u00e9 integrada pelo CREAS, que trabalha em situa\u00e7\u00f5es onde os v\u00ednculos familiares foram fragilizados, na oferta de Medidas Socioeducativas, na realiza\u00e7\u00e3o de abordagem social e acompanhamento de usu\u00e1rios em situa\u00e7\u00e3o de rua. Tamb\u00e9m comp\u00f5em a PSE o Centro de Refer\u00eancia do Idoso (C.R.I.) e o Centro de Refer\u00eancia da Mulher (C.R.M.), que atuam de forma especializada com seu p\u00fablico-alvo. A SEDAS tamb\u00e9m disponibiliza um assistente social e um psic\u00f3logo para organiza\u00e7\u00e3o e acompanhamento dos casos dentro da Prote\u00e7\u00e3o Social Especial de Alta Complexidade.<\/p>\n

\u201c\u00c9 importante entender que cada n\u00edvel de prote\u00e7\u00e3o tem equipamentos espec\u00edficos, mas que todos devem atuar em parceria. As rela\u00e7\u00f5es familiares s\u00e3o processos din\u00e2micos que mudam constantemente. N\u00e3o devemos reduzir os usu\u00e1rios para que caibam em nosso trabalho. N\u00f3s, da Assist\u00eancia Social, \u00e9 que somos desafiados a entrar no contexto familiar, a nos ajustar a ele e a tentar intervir conforme as possibilidades apresentadas em cada situa\u00e7\u00e3o\u201d, afirma a psic\u00f3loga e coordenadora do CRAS Alvorada, Laila Ferreira.<\/p>\n

A SEDAS mant\u00e9m parcerias tamb\u00e9m com a Associa\u00e7\u00e3o dos Moradores do Bairro Nova Cidade, Casa de Conviv\u00eancia Dom Luciano Mendes de Almeida, Funda\u00e7\u00e3o CSN, Reciclando Vidas e Bangu Esporte Clube.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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