{"id":18756,"date":"2020-02-12T16:06:41","date_gmt":"2020-02-12T18:06:41","guid":{"rendered":"http:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/?p=18756"},"modified":"2020-02-18T11:53:33","modified_gmt":"2020-02-18T14:53:33","slug":"com-a-criacao-da-carteira-de-trabalho-digital-sine-ira-imprimir-a-versao-impressa-somente-ate-o-final-de-fevereiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/index.php\/com-a-criacao-da-carteira-de-trabalho-digital-sine-ira-imprimir-a-versao-impressa-somente-ate-o-final-de-fevereiro\/","title":{"rendered":"Com a cria\u00e7\u00e3o da Carteira de Trabalho digital SINE ir\u00e1 imprimir a vers\u00e3o impressa somente at\u00e9 o final de fevereiro"},"content":{"rendered":"

Fonte: SEDESE<\/em><\/strong><\/p>\n

Desde setembro de 2019, os SINEs (Servi\u00e7o Nacional de Emprego) est\u00e3o fazendo trabalho de orienta\u00e7\u00e3o sobre a Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (CTPS) digital que substitui a f\u00edsica. Os SINEs ainda confeccionam a CTPS f\u00edsica apenas para idosos e pessoas totalmente analfabetas. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais \u2013 SEDESE, por meio da Subsecretaria de Trabalho e Emprego, sob orienta\u00e7\u00e3o da Superintend\u00eancia Regional do Trabalho em Minas Gerais, informa que, a partir do dia 29 de fevereiro de 2020, os SINEs do Estado, a exemplo do SINE Congonhas, devem interromper o atendimento relacionado \u00e0 emiss\u00e3o da Carteira de Trabalho em vers\u00e3o impressa.<\/p>\n

Com a Portaria 1.065 do Minist\u00e9rio da Economia publicada em setembro de 2019, houve a substitui\u00e7\u00e3o oficial do documento impresso pela vers\u00e3o digital. Dessa forma, o processo de contrata\u00e7\u00e3o passa a exigir, apenas, o n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no CPF daqueles que ser\u00e3o contratados.<\/p>\n

O documento digital possui apenas um \u00fanico tipo, igual para trabalhadores estrangeiros e brasileiros.<\/p>\n

A comunica\u00e7\u00e3o do n\u00famero do CPF feita pelo trabalhador \u00e0 empresa equivale \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o da CTPS em meio digital, o que dispensa o empregador de emitir o recibo. Por isso, n\u00e3o ser\u00e3o mais exigidos itens como a entrega de duas fotos 3\u00d74 ou de documentos oficiais de identifica\u00e7\u00e3o pessoal do trabalhador. Conforme o texto da lei, o empregador tem cinco dias para fazer as anota\u00e7\u00f5es na CTPS Digital relativas \u00e0 admiss\u00e3o, remunera\u00e7\u00e3o, condi\u00e7\u00f5es especiais, etc. O empregado dever\u00e1 ter acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es da sua CTPS no prazo de at\u00e9 48 horas a partir da anota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Carteira de Trabalho Digital \u00e9 similar \u00e0 Carteira de Trabalho emitida em meio f\u00edsico. Sendo assim, os registros efetuados pelo empregador no eSocial e em sistemas informatizados da CTPS Digital equivalem \u00e0s anota\u00e7\u00f5es relativas \u00e0\u00a0CLT.<\/p>\n

A iniciativa est\u00e1 inserida no contexto de moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos e possui como pilar central a transforma\u00e7\u00e3o digital por meio da qual a intera\u00e7\u00e3o entre trabalhadores e empregadores ser\u00e1 formalizada em um canal eletr\u00f4nico unificado.<\/p>\n

\u00c9 importante reiterar que n\u00e3o h\u00e1 quebra de legalidade para o empregador que contratar sem exigir o documento impresso, desde que esse tenha aderido ao e-Social.<\/p>\n

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Como baixar <\/strong><\/p>\n

Para ter o documento digital, com todas as informa\u00e7\u00f5es acess\u00edveis pelo telefone, o trabalhador deve entrar na loja de aplicativos de seu Smartfone (android ou IOS), procurar por \u201cCarteira de Trabalho Digital\u201d e baixar a ferramenta e seguir as instru\u00e7\u00f5es que s\u00e3o bem f\u00e1ceis.<\/p>\n

Para ter acesso a Carteira de Trabalho Digital atrav\u00e9s da Web (computador), voc\u00ea dever\u00e1 acessar diretamente o endere\u00e7o eletr\u00f4nico https:\/\/servicos.mte.gov.br<\/a> e seguir as instru\u00e7\u00f5es que s\u00e3o bem f\u00e1ceis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: SEDESE Desde setembro de 2019, os SINEs (Servi\u00e7o Nacional de Emprego) est\u00e3o fazendo trabalho de orienta\u00e7\u00e3o sobre a Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (CTPS) digital que substitui a f\u00edsica. Os SINEs ainda confeccionam a CTPS f\u00edsica apenas para idosos e pessoas totalmente analfabetas. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":18757,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15,27],"tags":[],"class_list":["post-18756","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-desenvolvimento"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18756","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18756"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18756\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18759,"href":"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18756\/revisions\/18759"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18757"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18756"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18756"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18756"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}