Em decorr\u00eancia da prolifera\u00e7\u00e3o do COVID-19 e suas consequ\u00eancias, como a necessidade do estabelecimento de medidas que fortale\u00e7am o isolamento dos cidad\u00e3o, o Governo Municipal acaba de publicar dois novos decretos.<\/p>\n
O Decreto N\u00ba 6.947<\/a> de 6 de abril de 2020 estabelece novas medidas, prorroga o prazo de quarentena e o do Decreto-6.932<\/a>, alterado pelos Decretos 6.933, 6.937 , 6.940 e 6.943, at\u00e9 14 de abril.<\/p>\n Durante esta semana, os estabelecimentos que comercializam exclusivamente chocolates, como ovos de p\u00e1scoa, podem desenvolver suas atividades de venda \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, caso os funcion\u00e1rios destes estabelecimentos fa\u00e7am uso adequados de m\u00e1scaras, consumidores sejam orientados a permanecer na fila em dist\u00e2ncia de 2 metros entre uma pessoa e outra, haja controle rigoroso de entrada de consumidores. O acesso destes deve ser equivalente ao n\u00famero de vendedores e desde que o espa\u00e7o interno do estabelecimento d\u00ea condi\u00e7\u00f5es adequadas de seguran\u00e7a. \u00c9 necess\u00e1rio tamb\u00e9m, segundo este decreto, que esteja dispon\u00edvel \u00e1lcool em gel para os funcion\u00e1rios e consumidores.<\/p>\n Ainda de acordo com o Decreto Municipal N\u00ba 6.947, os funcion\u00e1rios das empresas de minera\u00e7\u00e3o e das contratadas em atividade de terceiriza\u00e7\u00e3o devem receber m\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o para uso durante o transporte de ida e volta ao trabalho por \u00f4nibus, vans ou carros.<\/p>\n Os ve\u00edculos coletivos, \u00f4nibus e vans, devem ser higienizados adequadamente e ter \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios \u00e1lcool em gel.<\/p>\n Quem desrespeitar estas determina\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias vai ser autuado pela fiscaliza\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 tamb\u00e9m lavrado boletim de ocorr\u00eancia pela Pol\u00edcia Militar e haver\u00e1 encaminhamento do expediente ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais.<\/p>\n