{"id":21386,"date":"2020-06-24T19:25:10","date_gmt":"2020-06-24T22:25:10","guid":{"rendered":"http:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/?p=21386"},"modified":"2020-06-27T11:20:24","modified_gmt":"2020-06-27T14:20:24","slug":"convenio-assinado-entre-secretaria-de-meio-ambiente-do-estado-e-prefeitura-congonhas-da-celeridade-e-amplia-os-servicos-ambientais-e-licenciamento-de-atividades-no-municipio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/index.php\/convenio-assinado-entre-secretaria-de-meio-ambiente-do-estado-e-prefeitura-congonhas-da-celeridade-e-amplia-os-servicos-ambientais-e-licenciamento-de-atividades-no-municipio\/","title":{"rendered":"Conv\u00eanio assinado entre Secretaria de Meio Ambiente do Estado e Prefeitura Congonhas d\u00e1 celeridade e amplia os servi\u00e7os ambientais e licenciamento de atividades no munic\u00edpio."},"content":{"rendered":"

Durante cerim\u00f4nia, as autoridades elogiam o trabalho da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Congonhas que em menos de tr\u00eas anos de cria\u00e7\u00e3o, se tornou refer\u00eancia e modelo em gest\u00e3o ambiental.<\/em><\/p>\n

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O conv\u00eanio, assinado nesta quarta-feira, 24 de junho, entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Congonhas amplia a atua\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ambientais e nos licenciamentos de empreendimentos e atividades at\u00e9 a Classe IV. O conv\u00eanio tamb\u00e9m permite ao munic\u00edpio analisar os pedidos de interven\u00e7\u00f5es ambientais nas zonas rurais e bioma de mata atl\u00e2ntica, que at\u00e9 hoje eram realizados exclusivamente pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Semad) e pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF).<\/p>\n

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O trabalho realizado pela Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Congonhas (SEMMA) tem sido refer\u00eancia no Estado e uma parceria com o Cons\u00f3rcio Ecotres agilizou a instala\u00e7\u00e3o do N\u00facleo de Intelig\u00eancia Ambiental (NIA), que j\u00e1 realiza licenciamentos contidos na DN 213 desde agosto de 2019, al\u00e9m de prestar diversos outros servi\u00e7os desta \u00e1rea.<\/p>\n

A cerim\u00f4nia realizada por meio eletr\u00f4nico (videoconfer\u00eancia) contou com a participa\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio Estadual de Meio Ambiente, Germano Vieira; do presidente do IEF, Ant\u00f4nio Malard; do subsecretario de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental, Anderson Aguilar; do presidente Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da Assembleia de Minas Gerias, Noraldino J\u00fanior; do deputado Glaycon Franco; e do secret\u00e1rio executivo do Ecotres, Luiz Cl\u00e1udio Grossi, dentre outros.<\/p>\n

Licenciamento Eletr\u00f4nico<\/strong><\/p>\n

Desenvolvido pela pr\u00f3pria Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o Sistema de Licenciamento Ambiental Municipal (Silam) \u00e9 uma plataforma eletr\u00f4nica refer\u00eancia de licenciamento e servi\u00e7os ambientais, que, desde agosto de2019, permite ao consultor ou empreendedor realizar todos seus servi\u00e7os e envios de documentos por meio remoto, atrav\u00e9s do acesso ao sistema no endere\u00e7o <silam.congonhas.mg.gov.br>.<\/p>\n

O SILAM est\u00e1 em constante evolu\u00e7\u00e3o e, desde a \u00faltima semana, passou a inserir um c\u00f3digo (QR code) em todas as licen\u00e7as ambientais, possibilitando que, por qualquer Smarthphone ou IPad, possam ser acessadas informa\u00e7\u00f5es relativas ao licenciamento, como prazos e cumprimento de condicionantes, que s\u00e3o atualizadas pelo N\u00facleo de Intelig\u00eancia Ambiental (NIA), facilitando todo trabalho do Departamento de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Ambiental.<\/p>\n

Municipaliza\u00e7\u00e3o do Licenciamento Ambiental<\/strong><\/p>\n

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Nesta nova fase, Congonhas passa a ser o 10\u00ba munic\u00edpio no Estado de Minas Gerais a firmara conv\u00eanio com a SEMAD para realizar o licenciamento ambiental e atividades de interven\u00e7\u00e3o. S\u00e3o os outros: Belo Horizonte, Betim, Brumadinho, Contagem, Extrema, Ibirit\u00e9, Juiz de Fora, Ponte Nova e Uberaba.<\/p>\n

A Delibera\u00e7\u00e3o Normativa (DN) Copam 217, de 6 de dezembro de 2017 e que entrou em vigor em 2018, possibilitou a moderniza\u00e7\u00e3o e racionaliza\u00e7\u00e3o dos licenciamentos ambientais, sem perder de vista a qualidade t\u00e9cnica necess\u00e1ria. A norma estabeleceu crit\u00e9rios para classifica\u00e7\u00e3o, segundo o porte e potencial poluidor, bem como os crit\u00e9rios locacionais que passaram a ser utilizados para defini\u00e7\u00e3o das modalidades de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais no Estado.<\/p>\n

Com a assinatura deste conv\u00eanio, Congonhas passar\u00e1 a realizar o licenciamento ambiental de atividades at\u00e9 Classe IV, que antes eram de compet\u00eancia exclusiva do Estado. Assim, toda an\u00e1lise destes pedidos passar\u00e3o a ser processados no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema), no pr\u00f3prio munic\u00edpio.<\/p>\n

Neylor Aar\u00e3o, secret\u00e1rio da pasta municipal, destaca: \u201cConferir esta atribui\u00e7\u00e3o ao munic\u00edpio por meio de conv\u00eanio \u00e9 tamb\u00e9m um reconhecimento por parte do Estado da qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e da gest\u00e3o ambiental que \u00e9 desempenhada por toda a equipe e profissionais que trabalham na Secretaria Municipal de Meio Ambiente\u201d.<\/p>\n

\u201cAssumir esta atribui\u00e7\u00e3o com capacidade de analisar e licenciar empreendimentos at\u00e9 a Classe IV \u00e9 muito importante para o desenvolvimento econ\u00f4mico e o controle ambiental do munic\u00edpio. Isto nos permite um melhor planejamento de pol\u00edticas p\u00fablicas, al\u00e9m de se firmar como um instrumento de est\u00edmulo para instala\u00e7\u00e3o de novos empreendimentos. Antes muitos empreendimentos deveriam buscar regulariza\u00e7\u00e3o somente em Belo Horizonte. Agora podermos priorizar com mais seguran\u00e7a a an\u00e1lise de processos e outorga das licen\u00e7as. Outro ponto positivo \u00e9 que ampliamos a participa\u00e7\u00e3o dos Conselho Municipal de Meio Ambiente nas decis\u00f5es que envolvem o licenciamento local, promovendo uma gest\u00e3o ambiental participativa e compartilhada, com foco no desenvolvimento sustent\u00e1vel\u201d, conclui Neylor.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

A Parceria<\/strong><\/p>\n

\u201cParceiras importantes foram respons\u00e1veis pelo sucesso que \u00e9 atingir esta meta [o conv\u00eanio] que consideramos um importante reconhecimento. O Cons\u00f3rcio Ecotres formou uma essencial parceria com a Secretaria de Meio Ambiente na estrutura\u00e7\u00e3o do N\u00facleo de Intelig\u00eancia Ambiental, possibilitando agilidade e modernidade nos procedimentos necess\u00e1rios para promover a gest\u00e3o ambiental que hoje est\u00e1 sendo implantada com sucesso e tem sido refer\u00eancia. J\u00e1 a parceria de Congonhas com o Governo de Minas na \u00e1rea ambiental tamb\u00e9m foi muito importante e teve seu in\u00edcio logo em junho de 2017, quando foi criada a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Agora esta parceria se consolida de vez com a assinatura deste conv\u00eanio de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e administrativa em que o Estado delega ao munic\u00edpio de Congonhas a atribui\u00e7\u00e3o de gest\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o, interven\u00e7\u00f5es e licenciamentos ambientais. Ao participar da reuni\u00e3o, percebi pela fala de todas as autoridades que nosso Governo acertou ao criar a Secretaria de Meio Ambiente\u201d, afirma o prefeito Zelinho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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