O Decreto Municipal N.\u00ba 7.095, publicado na tarde deste s\u00e1bado, 09 de Janeiro de 2021, estabelece que, a partir desta segunda-feira, 11, funcionar\u00e3o em Congonhas somente as atividades econ\u00f4micas permitidas na onda vermelha do programa Minas Consciente.<\/p>\n
A decis\u00e3o do Comit\u00ea Regional da Macrorregi\u00e3o de Barbacena levou em conta a atual situa\u00e7\u00e3o epidemiol\u00f3gica da cidade e da regi\u00e3o que teve consider\u00e1vel aumento de casos confirmados de Covid-19 nas \u00faltimas semanas, o que provocou uma maior demanda por leitos cl\u00ednicos e de UTI no sistema de sa\u00fade.<\/p>\n
A cidade j\u00e1 registra 2.756 casos e 27 mortes pela doen\u00e7a, conforme mostrou o boletim epidemiol\u00f3gico divulgado neste s\u00e1bado pela Secretaria de Municipal de Sa\u00fade de Congonhas.<\/p>\n
Bares, lanchonetes e restaurantes s\u00f3 poder\u00e3o funcionar por meio de servi\u00e7o de entrega (delivery) ou retirada dos produtos na porta. Academias tamb\u00e9m ficar\u00e3o fechadas. A nova regra vale por 15 dias.<\/p>\n
Cart\u00f3rios, consult\u00f3rios e cl\u00ednicas m\u00e9dicas, odontol\u00f3gicas e demais \u00e1reas de sa\u00fade, al\u00e9m de petshops e templos e atividades religiosas poder\u00e3o funcionar com um limite m\u00e1ximo de 30% da capacidade e mediante agendamento pr\u00e9vio.<\/p>\n
Todos os estabelecimentos que poder\u00e3o funcionar (veja a lista completa na \u00edntegra do decreto abaixo) dever\u00e3o seguir as medidas sanit\u00e1rias para evitar a propaga\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus, controlando a entrada de pessoas sem m\u00e1scara, evitando aglomera\u00e7\u00f5es e disponibilizando \u00e1lcool em gel.<\/p>\n
A Administra\u00e7\u00e3o Municipal proibiu tamb\u00e9m a loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e quaisquer tipos de espa\u00e7os privados para a realiza\u00e7\u00e3o de eventos particulares, independentemente do n\u00famero de pessoas.<\/p>\n
As equipes de fiscaliza\u00e7\u00e3o dever\u00e3o, prioritariamente, orientar os propriet\u00e1rios dos estabelecimentos comerciais e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para cumprirem as normas de sa\u00fade p\u00fablica. No entanto, se as transgress\u00f5es \u00e0s normas persistirem, estas equipes poder\u00e3o tomar as medidas necess\u00e1rias de notifica\u00e7\u00e3o, autua\u00e7\u00e3o e fechamento do estabelecimento.<\/p>\n
Confira a \u00edntegra do decreto:<\/p>\n
DECRETO N.\u00b0 7.095, DE 9 DE JANEIRO DE 2021<\/p>\n
Disp\u00f5e sobre o retrocesso \u00e0 onda vermelha do Programa Minas Consciente, por delibera\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Regional da Macrorregi\u00e3o de que Congonhas faz parte, al\u00e9m de determinar outras medidas pertinentes ao combate \u00e0 pandemia do novo Coronav\u00edrus (COVID-19).<\/p>\n
O PREFEITO DE CONGONHAS, Estado de Minas Gerais, no uso das atribui\u00e7\u00f5es, que lhe confere o art. 31, inciso I, al\u00ednea \u201ci\u201d, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Congonhas, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e tamb\u00e9m o disposto na Lei Federal n\u00ba 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; e CONSIDERANDO a situa\u00e7\u00e3o de contaminados pelo novo Coronav\u00edrus (COVID-19) no munic\u00edpio de Congonhas\/MG, na ordem de 2677 casos confirmados e de 669 pessoas monitoradas at\u00e9 o momento;<\/p>\n
CONSIDERANDO que o munic\u00edpio de Congonhas aderiu ao Programa do Estado de Minas Gerais \u201cMinas Consciente\u201d e, nessa condi\u00e7\u00e3o, deve estar alinhado com as decis\u00f5es do Comit\u00ea Regional da Macrorregi\u00e3o de Barbacena;<\/p>\n
CONSIDERANDO a recomenda\u00e7\u00e3o administrativa N\u00ba 06\/2020 do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais;<\/p>\n
CONSIDERANDO as an\u00e1lises sistem\u00e1ticas dos indicadores epidemiol\u00f3gicos e de capacidade assistencial realizadas pelo Comit\u00ea Regional da Macrorregi\u00e3o de Barbacena; e<\/p>\n
CONSIDERANDO, ainda, que o Comit\u00ea Regional, ap\u00f3s estudos e avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, decidiu pelo retrocesso da microrregi\u00e3o de Congonhas para a onda vermelha,<\/p>\n
DECRETA:<\/p>\n