Foi publicado na noite desta quinta-feira (16) o decreto 7.234\/21 da prefeitura de Congonhas que permitiu ao munic\u00edpio progredir para a onda verde do programa Minas Consciente.<\/p>\n
Nesta onda, todos os estabelecimentos podem funcionar e algumas restri\u00e7\u00f5es ser\u00e3o mantidas para manter a pandemia sob controle e um novo aumento do n\u00famero de casos de infec\u00e7\u00e3o pela Covid-19.<\/p>\n
CONFIRA O QUE MUDA<\/strong><\/p>\n Art. 4\u00b0<\/p>\n I- os vel\u00f3rios dever\u00e3o ter dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 2 (duas) horas;<\/p>\n II- permitir lota\u00e7\u00e3o m\u00e1xima por metragem de refer\u00eancia de 1 (uma) pessoa a cada 3m\u00b2 (tr\u00eas) metros quadrados;<\/p>\n III- em caso de \u00f3bito por COVID-19 ou decorr\u00eancia dos desdobramentos da COVID-19 deve-se obedecer \u00e0 Nota T\u00e9cnica do COES MINAS COVID-19 n\u00b0 59 de 29\/06\/2020;<\/p>\n IV- n\u00e3o ser\u00e1 permitido vel\u00f3rios em igrejas e ou resid\u00eancias;<\/p>\n V- est\u00e1 vedado o oferecimento de alimentos (lanches) durante os vel\u00f3rios;<\/p>\n VI- \u00e9 responsabilidade do propriet\u00e1rio garantir que n\u00e3o haja aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas;<\/p>\n VII- \u00e9 responsabilidade do propriet\u00e1rio manter o ambiente ventilado e a limpeza cont\u00ednua do ambiente;<\/p>\n VIII- n\u00e3o ser\u00e1 permitida a entrada e circula\u00e7\u00e3o de pessoas nos vel\u00f3rios e cemit\u00e9rios que estejam sem m\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o;<\/p>\n Art.6\u00ba – Fica autorizada a realiza\u00e7\u00e3o de eventos em espa\u00e7os p\u00fablicos e privados, limitados a 50% da capacidade m\u00e1xima dos estabelecimentos em ambientes fechados, e limites de pessoas em ambientes ao ar livre considerando a \u00e1rea dispon\u00edvel ao p\u00fablico, mediante cumprimento de todas as medidas de prote\u00e7\u00e3o aplic\u00e1veis descritas no Protocolo do Minas Consciente.<\/p>\n – Par\u00e1grafo \u00fanico. Para o c\u00e1lculo da capacidade m\u00e1xima considera-se a \u00e1rea dispon\u00edvel para o p\u00fablico dividindo-se por 1,5. O resultado obtido \u00e9 a capacidade m\u00e1xima para eventos, observando-se a ocupa\u00e7\u00e3o de 50% em ambientes fechados.<\/p>\n Art.7\u00ba – Fica autorizado o funcionamento de bares, restaurantes, pizzarias, lanchonetes, lojas de conveni\u00eancia, com\u00e9rcio varejista de bebidas, trailers, e similares limitados a 50% da capacidade m\u00e1xima dos estabelecimentos em ambientes fechados, mediante cumprimento de todas as medidas de prote\u00e7\u00e3o aplic\u00e1veis descritas no Protocolo do Minas Consciente.<\/p>\n Art.11\u00ba – Fica os estabelecimentos com atendimento ao p\u00fablico obrigados a organizar o fluxo interno de atendimento, com a garantia do distanciamento social, conforme determina\u00e7\u00f5es deste decreto<\/p>\n Art. 10\u00ba – O uso de m\u00e1scara \u00e9 obrigat\u00f3rio nos termos do decreto municipal n.\u00ba 7.118, de 05 de mar\u00e7o de 2021, sob pena das san\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias previstas na legisla\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n Art. 12. Ficam autorizadas as atividades esportivas nos par\u00e2metros institu\u00eddos no Protocolo para Retomada de Atividades Esportivas, publicado no Di\u00e1rio Oficial Municipal Eletr\u00f4nico.<\/p>\n Art. 13. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s competi\u00e7\u00f5es e eventos esportivos e\/ou de lazer fica autorizada a presen\u00e7a de p\u00fablico, desde que sejam seguidas as recomenda\u00e7\u00f5es dos protocolos sanit\u00e1rios e respeitando o limite de ocupa\u00e7\u00e3o de 50% da \u00e1rea livre quando em local fechado observando-se a capacidade m\u00e1xima da \u00e1rea livre em local aberto, conforme f\u00f3rmula de c\u00e1lculo prevista no Par\u00e1grafo \u00fanico do art. 6\u00ba.<\/p>\n\n
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