Na \u00faltima semana, a Prefeitura de Congonhas publicou Decreto com as novas regras para estabelecimentos comerciais seguindo as orienta\u00e7\u00f5es da \u201cOnda Verde\u201d do programa Minas Consciente, do governo do Estado. Por isso, equipes de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, Guarda Civil Municipal, Fiscais de Obras e Posturas da Secretaria Municipal de Gest\u00e3o Urbana com apoio da Pol\u00edcia Militar realizaram fiscaliza\u00e7\u00f5es em 40 empreendimentos com objetivo de orientar sobre a nova situa\u00e7\u00e3o no Munic\u00edpio.<\/p>\n
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O novo momento requer alguns par\u00e2metros, principalmente no atendimento de bares, restaurantes, lanchonetes, pesque-pague, casas de shows e eventos. Desta forma, o trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o, que ocorreu no \u00faltimo final de semana, notificou os estabelecimentos de forma preventiva chamando aten\u00e7\u00e3o para as regras do novo decreto. Os fiscais envolvidos comunicaram aos respons\u00e1veis pelos empreendimentos para que estes tenham uma c\u00f3pia do Decreto e que fixem o passo a passo com os procedimentos. Alguns deles tratam sobre a limita\u00e7\u00e3o de p\u00fablico por espa\u00e7o e a continuidade dos protocolos de biosseguran\u00e7a para o p\u00fablico e trabalhadores quanto ao uso de m\u00e1scara facial, higieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os e distanciamento social.<\/p>\n
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Ap\u00f3s o recebimento da notifica\u00e7\u00e3o orientativa, \u00e9 concedido o prazo de at\u00e9 01 (um) dia, a partir do recebimento da Notifica\u00e7\u00e3o, para que o estabelecimento afixe, em local estrat\u00e9gico e de f\u00e1cil acesso ao p\u00fablico, as normas pertinentes ao Decreto Municipal N.\u00ba 7.234.<\/p>\n
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De acordo com os fiscais, alguns comerciantes ficaram em d\u00favida de como fazer o c\u00e1lculo de p\u00fablico por \u00e1rea. Assim, foi organizado documento espec\u00edfico, de forma exemplificada, ensinando como realizar este c\u00e1lculo e publicado no Di\u00e1rio Oficial. Ainda de acordo com os profissionais, toda a fiscaliza\u00e7\u00e3o ocorreu sem transtorno. O trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 realizado todos os dias da semana, incluindo s\u00e1bados, domingos e feriados.<\/p>\n
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Confira abaixo os pontos mais espec\u00edficos do novo Decreto Municipal e que ser\u00e3o verificados pela Fiscaliza\u00e7\u00e3o Sanit\u00e1ria e de Obras e Posturas de Congonhas:<\/strong><\/p>\n <\/p>\n \u2713 O funcionamento de bares, restaurantes, pizzarias, lanchonetes, lojas de conveni\u00eancia, com\u00e9rcio varejista de bebidas, trailers, e similares limitados a 50% da capacidade m\u00e1xima dos estabelecimentos em ambientes fechados, mediante cumprimento de todas as medidas de prote\u00e7\u00e3o aplic\u00e1veis descritas no Protocolo do Minas Consciente.<\/p>\n <\/p>\n \u2713 Ficam os estabelecimentos com atendimento ao p\u00fablico obrigados a organizar o fluxo interno de atendimento, com a garantia do distanciamento social, conforme determina\u00e7\u00f5es do Decreto supracitado.<\/p>\n <\/p>\n \u2713 O c\u00e1lculo da capacidade m\u00e1xima considera-se a \u00e1rea dispon\u00edvel para o p\u00fablico dividindo-se por 1,5 m. O resultado obtido \u00e9 a capacidade m\u00e1xima para eventos, observando-se a ocupa\u00e7\u00e3o de 50% em ambientes fechados.<\/p>\n <\/p>\n \u2713 A realiza\u00e7\u00e3o de eventos em espa\u00e7os p\u00fablicos e privados fica limitada a 50% da capacidade m\u00e1xima dos estabelecimentos em ambientes fechados, e limites de pessoas em ambientes ao ar livre considerando a \u00e1rea dispon\u00edvel ao p\u00fablico, mediante cumprimento de todas as medidas de prote\u00e7\u00e3o aplic\u00e1veis descritas no Protocolo do Minas Consciente.<\/p>\n <\/p>\n \u2713 Considera-se local fechado aquele completamente ou parcialmente fechado em qualquer de seus lados por parede, divis\u00f3ria, teto, toldo ou semelhante, de forma permanente ou provis\u00f3ria.<\/p>\n <\/p>\n \u2713 Todo evento deve criar seus pr\u00f3prios protocolos, adaptados \u00e0 proposta do evento e com base nas orienta\u00e7\u00f5es contidas no Protocolo Minas Consciente, bem como do munic\u00edpio, do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e dos \u00f3rg\u00e3os e ag\u00eancias internacionais.<\/p>\n <\/p>\n \u2713 O uso de m\u00e1scara \u00e9 obrigat\u00f3rio nos termos do decreto municipal n.\u00ba 7.118, de 05 de mar\u00e7o de 2021, sob pena das san\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias previstas na legisla\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n\n