{"id":32509,"date":"2022-03-03T16:04:41","date_gmt":"2022-03-03T19:04:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/?p=32509"},"modified":"2022-03-03T16:05:02","modified_gmt":"2022-03-03T19:05:02","slug":"utilidade-publica-regularizacao-do-titulo-de-eleitor-segue-ate-4-de-maio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/index.php\/utilidade-publica-regularizacao-do-titulo-de-eleitor-segue-ate-4-de-maio\/","title":{"rendered":"Utilidade P\u00fablica: Regulariza\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo de eleitor segue at\u00e9 4 de maio"},"content":{"rendered":"<p>Os eleitores t\u00eam at\u00e9 o dia 4 de maio para fazer a regulariza\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo de eleitor na Justi\u00e7a Eleitoral. Ap\u00f3s essa data o cadastro eleitoral ser\u00e1 fechado e nenhuma altera\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita. O prazo tamb\u00e9m vale para as pessoas que ir\u00e3o solicitar a primeira via do documento para votar pela primeira vez, fazer a atualiza\u00e7\u00e3o de dados pessoais ou transferir o local de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O eleitor pode fazer a regulariza\u00e7\u00e3o no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na plataforma tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel checar se h\u00e1 algum d\u00e9bito relativo a aplica\u00e7\u00e3o de multa caso o cidad\u00e3o n\u00e3o tenha votado em elei\u00e7\u00f5es anterior. De acordo com o TSE, o voto no Brasil \u00e9 obrigat\u00f3rio e quem n\u00e3o comparece no dia da elei\u00e7\u00e3o paga multa de aproximadamente R$ 3,50 por cada turno se n\u00e3o justificar a falta.<\/p>\n<p>Caso haja pend\u00eancias, o eleitor deve quitar a d\u00edvida por meio da Guia de Recolhimento da Uni\u00e3o (GRU). Ap\u00f3s o pagamento \u00e9 necess\u00e1rio esperar que a Justi\u00e7a Eleitoral identifique a liquida\u00e7\u00e3o da multa e fa\u00e7a a baixa no sistema.<\/p>\n<p>As pessoas que est\u00e3o com o t\u00edtulo cancelado pela aus\u00eancia consecutiva em tr\u00eas elei\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de pagar a multa, dever\u00e3o requerer a revis\u00e3o do cancelamento ou a transfer\u00eancia de domic\u00edlio para ficar em dia com a Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n<p><strong>Regulariza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>O processo de regulariza\u00e7\u00e3o deve ser feito por meio do site T\u00edtuloNet. Ap\u00f3s o preenchimento dos dados pessoais ser\u00e1 solicitada a digitaliza\u00e7\u00e3o dos documentos: identidade com foto, comprovante de resid\u00eancia, comprovante de pagamento de d\u00e9bitos eleitorais e comprovante de quita\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o militar (somente para homens). As imagens devem ser leg\u00edveis.<\/p>\n<p>O eleitor tamb\u00e9m dever\u00e1 anexar uma selfie na plataforma. Na foto, dever\u00e1 segurar, ao lado do seu rosto, o documento oficial de identifica\u00e7\u00e3o, sem o uso de \u00f3culos, gorros, bon\u00e9s, entre outros objetos. Em seguida, a Justi\u00e7a Eleitoral far\u00e1 a verifica\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es. Caso haja inconsist\u00eancias, o eleitor dever\u00e1 complementar as informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>O andamento do processo eletr\u00f4nico pode ser feito por meio do site. Ao final, o pedido de regulariza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aceito ou negado pelo juiz eleitoral.<\/p>\n<p><strong>Transfer\u00eancia do t\u00edtulo <\/strong><\/p>\n<p>Para os brasileiros que mudaram de cidade, o pedido de transfer\u00eancia deve ser feito pelo site do TSE. \u00a0Para isso, \u00e9 preciso que o eleitor more no munic\u00edpio h\u00e1 pelo menos tr\u00eas meses.<\/p>\n<p>As pessoas que moram no exterior devem fazer o pedido na embaixada ou no consulado do Brasil. Vale ressaltar que brasileiros que moram em outro pa\u00eds s\u00f3 votam para presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n<p><strong>Elei\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n<p>Em 2022, o primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es ser\u00e1 realizado no dia 2 de outubro. Esse ano, os brasileiros v\u00e3o eleger o presidente da Rep\u00fablica, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Caso seja necess\u00e1rio, o segundo turno acontecer\u00e1 no dia 30 de outubro.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Por Let\u00edcia Tomaino &#8211; Comunica\u00e7\u00e3o Prefeitura<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os eleitores t\u00eam at\u00e9 o dia 4 de maio para fazer a regulariza\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo de eleitor na Justi\u00e7a Eleitoral. Ap\u00f3s essa data o cadastro eleitoral ser\u00e1 fechado e nenhuma altera\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita. 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