Na manh\u00e3 desta quinta-feira (28) o Governo Municipal comemorou a decis\u00e3o judicial em favor da Prefeitura que vai beneficiar toda popula\u00e7\u00e3o de Congonhas: a redu\u00e7\u00e3o da tarifa de esgoto cobrada pela Copasa de 74% para 50%.<\/p>\n
“Desde o primeiro momento o governo entendeu que a cobran\u00e7a era injusta e n\u00e3o ficou inerte. Nos reunimos com a diretoria da empresa, analisamos toda a situa\u00e7\u00e3o e agimos em defesa do cidad\u00e3o. Esta decis\u00e3o vai beneficiar todos os congonhenses at\u00e9 que o servi\u00e7o seja devidamente prestado de forma integral”, comentou o prefeito Dr. Cl\u00e1udio Ant\u00f4nio de Souza durante entrevista da R\u00e1dio Educativa na tarde de hoje.<\/p>\n
ENTENDA O CASO<\/strong><\/p>\n No ano passado o Governo Municipal buscou dados e informa\u00e7\u00f5es que explicassem o aumento da tarifa de esgoto, que passou de 25% para 74%, sem qualquer justificativa, tendo em vista que Congonhas ainda n\u00e3o conta com o respectivo servi\u00e7o na sua ampla maioria de bairros.<\/p>\n Verificando que se tratava de medida imposta por Resolu\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os de Abastecimento de \u00c1gua e de Esgotamento Sanit\u00e1rio de Minas Gerais (ARSAE), o Executivo buscou defender o consumidor congonhense frente ao impacto coletivo sofrido nas contas de \u00e1gua desde a implanta\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 154\/2021, da ARSAE, que unificou as tarifas de coleta e tratamento de esgoto. Na pr\u00e1tica, consumidores que tem acesso apenas \u00e0 coleta de esgoto passaram a pagar uma tarifa equivalente aos que possuem acesso ao servi\u00e7o de coleta e tratamento.<\/p>\n Diante disto, o Governo Municipal entrou com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a, em novembro do ano passado, contra este aumento indevido da taxa de esgoto cobrada pela empresa. E no \u00faltimo dia 25 de Abril, a juiza de Direito da 2\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Congonhas, Dra. Flavia Generoso de Mattos, determinou a suspens\u00e3o da cobran\u00e7a dos servi\u00e7os de tratamento de \u00e1gua e esgoto n\u00e3o prestados aos consumidores congonhenses fixada pela Resolu\u00e7\u00e3o ARSAE n\u00ba 154\/2021. Trata-se de decis\u00e3o liminar em 1\u00aa inst\u00e2ncia que ainda cabe recurso.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, o percentual da tarifa de esgoto passar\u00e1 dos atuais 74% para 50%, uma redu\u00e7\u00e3o de 24%. A Justi\u00e7a determinou que o percentual da tarifa de esgoto seja mantido em 50% do valor da tarifa de \u00e1gua com base no contrato firmado entre o Munic\u00edpio e a Copasa no ano de 2002 e de acordo com a Lei Municipal 2.350\/2002 que estabeleceram este percentual de cobran\u00e7a.<\/p>\n A Justi\u00e7a determinou que a redu\u00e7\u00e3o das tarifas aconte\u00e7a no prazo m\u00e1ximo de cinco dias sob pena de multa di\u00e1ria de R$10 mil e, apesar da empresa ainda poder recorrer da decis\u00e3o, a expectativa \u00e9 que os congonhenses j\u00e1 sintam um al\u00edvio nas contas a partir do pr\u00f3ximo m\u00eas.<\/p>\n <\/p>\n Texto e foto por Reinaldo Silva \u2013 SECOM \u2013 Prefeitura de Congonhas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na manh\u00e3 desta quinta-feira (28) o Governo Municipal comemorou a decis\u00e3o judicial em favor da Prefeitura que vai beneficiar toda popula\u00e7\u00e3o de Congonhas: a redu\u00e7\u00e3o da tarifa de esgoto cobrada pela Copasa de 74% para 50%. “Desde o primeiro momento o governo entendeu que a cobran\u00e7a era injusta e n\u00e3o ficou inerte. Nos reunimos com […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":33298,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[26,15,46],"tags":[],"class_list":["post-33297","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-governo","category-noticias","category-utilidade-publica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33297","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33297"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33297\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":33319,"href":"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33297\/revisions\/33319"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/33298"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33297"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33297"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33297"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}