Ap\u00f3s an\u00e1lises e pareceres internos necess\u00e1rios aos processos, o piso nacional concedido aos Agentes Comunit\u00e1rios de Endemias \u2013 ACE \u2013 e Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade \u2013 ACS \u2013 ser\u00e1 pago, pela Prefeitura de Congonhas, a estes servidores na pr\u00f3xima folha salarial referente ao m\u00eas trabalhado de julho. Apesar do piso ser uma regra Federal, poucos munic\u00edpios j\u00e1 o transformaram em realidade.<\/p>\n
Estes profissionais s\u00e3o essenciais ao trabalho de promo\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade e s\u00e3o parte da equipe multidisciplinar da Estrat\u00e9gia de Sa\u00fade da Fam\u00edlia para a Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria. Eles integram os servi\u00e7os da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica com a comunidade desenvolvendo a\u00e7\u00f5es para a promo\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade e preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as por meio de trabalhos educativos, sejam em domic\u00edlios ou em coletividade.<\/p>\n
Em Congonhas, no dia 22 de julho, o Prefeito Municipal, Dr. Cl\u00e1udio Ant\u00f4nio de Souza (Dinho), publicou o Decreto 7.430\/22, fixando o piso no \u00e2mbito do Munic\u00edpio. Dr. Cl\u00e1udio ressalta que a valoriza\u00e7\u00e3o desses servidores \u00e9 essencial para a estrat\u00e9gia da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria, j\u00e1 que eles (ACE\u2019s e ACS\u2019s) s\u00e3o respons\u00e1veis pelo primeiro contato com o cidad\u00e3o e muitas das vezes s\u00e3o os primeiros profissionais a identificarem os problemas no territ\u00f3rio, que depois s\u00e3o resolvidos em conjunto por toda a equipe das Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade. \u201cFico muito feliz em ter esta oportunidade de valorizar cada um destes profissionais em raz\u00e3o do excelente trabalho que tem sido executado. Determinei ainda que o aumento seja retroativo a publica\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 120, ou seja, desde o dia 05 de maio deste ano”, informa o prefeito.<\/p>\n
A Emenda Constitucional 120\/2022, aprovada no dia 4 de maio deste ano pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado Federal, estabelece o piso para pagamento de sal\u00e1rio aos ACS e ACE de R$ 2.424,00, equivalente a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos atuais. Vale ressaltar que se trata de responsabilidade do Governo Federal a regulamenta\u00e7\u00e3o do piso e as transfer\u00eancias de recursos aos munic\u00edpios para o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o, conforme a Emenda Constitucional.<\/p>\n
Por: Daniel Palazzi \u2013 Comunica\u00e7\u00e3o \u2013 Prefeitura de Congonhas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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