{"id":36077,"date":"2022-10-28T10:33:15","date_gmt":"2022-10-28T13:33:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/?p=36077"},"modified":"2022-11-09T10:07:07","modified_gmt":"2022-11-09T13:07:07","slug":"bpc-idosos-e-pessoas-com-deficiencia-tem-direito-a-beneficio-de-um-salario-minino","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/index.php\/bpc-idosos-e-pessoas-com-deficiencia-tem-direito-a-beneficio-de-um-salario-minino\/","title":{"rendered":"BPC: Idosos e pessoas com defici\u00eancia  tem direito a benef\u00edcio de um sal\u00e1rio m\u00ednino"},"content":{"rendered":"<p>Voc\u00ea sabia que idosos a partir de 65 anos e pessoas com defici\u00eancia de qualquer idade, que fa\u00e7am parte de fam\u00edlias de baixa renda podem ter o direito a receber um sal\u00e1rio m\u00ednimo por m\u00eas atrav\u00e9s do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC)? Saiba como funciona, quem tem direito e como ter acesso.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>O QUE \u00c9?<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>O BPC, ou Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada \u00e9 um benef\u00edcio assistencial, pago pelo INSS a idosos e pessoas com defici\u00eancia em condi\u00e7\u00f5es de pobreza. \u00a0O BPC, muitas vezes \u00e9 conhecido popularmente como LOAS, que \u00e9 a sigla de sua lei regulamentadora (Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social \u2013 Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993).<\/p>\n<p>\u00c9 um direito garantido para as pessoas que preencham os requisitos de modo a contribuir com a melhoria de vida delas e de suas fam\u00edlias. N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio contribui\u00e7\u00e3o para que uma pessoa receba este benef\u00edcio.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li><strong>QUEM TEM DIREITO?<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>1 &#8211; Brasileiros natos ou naturalizados com renda familiar inferior a \u00bc do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente, desde que sejam;<\/p>\n<p>2 &#8211; Idosos com, no m\u00ednimo, 65 anos, independente do sexo,\u00a0ou<\/p>\n<p>3 &#8211; Pessoas com defici\u00eancia que apresentam impedimentos de longo prazo h\u00e1 pelo menos 2 anos (de natureza f\u00edsica, mental, intelectual ou sensorial), os quais, em intera\u00e7\u00e3o com diversas barreiras, podem obstruir sua participa\u00e7\u00e3o plena e efetiva na sociedade em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com as demais pessoas.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Se voc\u00ea ou algu\u00e9m de sua fam\u00edlia preenche esses requisitos poder\u00e1 ter o direito de receber o benef\u00edcio. Para o BPC, considera-se fam\u00edlia:\u00a0o\u00a0requerente, o\u00a0c\u00f4njuge ou companheiro, os\u00a0pais e, na aus\u00eancia de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irm\u00e3os solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados,\u00a0desde que vivam sob o mesmo teto.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li><strong>QUAL VALOR DO BENEF\u00cdCIO?<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>O valor do benef\u00edcio \u00e9 de um sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente por m\u00eas e n\u00e3o d\u00e1 direito ao 13\u00ba e n\u00e3o deixa pens\u00e3o por morte.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>O QUE \u00c9 NECESS\u00c1RIO PARA TER ACESSO O BPC?<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>Al\u00e9m da idade m\u00ednima para idosos e da exist\u00eancia da defici\u00eancia, a LOAS estabelece alguns requisitos para que o solicitante possa ter acesso ao benef\u00edcio.<\/p>\n<ul>\n<li>O requerente do BPC, assim como sua fam\u00edlia, deve estar inscrito no Cadastro \u00danico. Isso deve ser feito antes mesmo de o benef\u00edcio ser solicitado. Sem isso, n\u00e3o se pode ter acesso ao BPC.<\/li>\n<li>N\u00e3o estar vinculado a nenhum regime de previd\u00eancia social<\/li>\n<li>N\u00e3o estar recebendo benef\u00edcio de esp\u00e9cie alguma, salvo o de assist\u00eancia m\u00e9dica<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>\u00c9 importante ressaltar que o benef\u00edcio n\u00e3o \u00e9 vital\u00edcio e \u00e9 revisto de dois em dois anos, podendo ser suspenso caso o benefici\u00e1rio tenha mudado sua condi\u00e7\u00e3o financeira ou de sa\u00fade (no caso de defici\u00eancias).<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li><strong>DOCUMENTOS NECESS\u00c1RIOS E ONDE REQUERER?<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>S\u00e3o exigidos uma s\u00e9rie de documentos e comprova\u00e7\u00f5es e, nos casos de defici\u00eancia, s\u00e3o necess\u00e1rios laudos m\u00e9dicos. Neste caso, os congonhenses devem procurar a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social (SEDAS) ou o Centro de Refer\u00eancia em Assist\u00eancia Social (CRAS) de sua regi\u00e3o onde as assistentes sociais destes setores poder\u00e3o esclarecer todas as d\u00favidas quanto a documenta\u00e7\u00e3o e orientar quantos aos procedimentos necess\u00e1rios.<\/p>\n<p>As assistentes sociais lotadas nos CRAS e na SEDAS fazem a solicita\u00e7\u00e3o e acompanhamento do pedido. O Cad\u00danico do requerente e da fam\u00edlia pode ser realizado na SEDAS no hor\u00e1rio de 8h \u00e0s 12h e de 13h \u00e0s 16h.<\/p>\n<p>O cidad\u00e3o pode entrar em contato atrav\u00e9s dos telefones:<\/p>\n<p>SEDAS \u2013 3731-1067 ou 3731-1621<br \/>\nCRAS ALVORADA \u2013 3731-6369<br \/>\nCRAS DOM OSCAR \u2013 3731-9699<br \/>\nCRAS PIRES \u2013 3733-5179<\/p>\n<p>O hor\u00e1rio de funcionamento &#8211; segunda a sexta-feira, de 8h \u00e0s 17h.<\/p>\n<p>Texto e foto por Reinaldo Silva \u2013 Comunica\u00e7\u00e3o Prefeitura de Congonhas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Voc\u00ea sabia que idosos a partir de 65 anos e pessoas com defici\u00eancia de qualquer idade, que fa\u00e7am parte de fam\u00edlias de baixa renda podem ter o direito a receber um sal\u00e1rio m\u00ednimo por m\u00eas atrav\u00e9s do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC)? Saiba como funciona, quem tem direito e como ter acesso. O QUE \u00c9? 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