Tomaram posse, nesta ter\u00e7a-feira, 29, os novos dez membros titulares e seus suplentes do Conselho Municipal De Assist\u00eancia Social (CMAS) para o per\u00edodo 2017\/2019, conforme determina a Lei Municipal N\u00ba 2.340, de 8 de maio de 2002. Em seguida, foi eleita a nova mesa diretora do CMAS. O Governo \u00e9 representado neste conselho pelas secretarias de Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social (Sedas), Secretaria Municipal de Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o, Fazenda e a Procuradoria Jur\u00eddica. Os conselheiros n\u00e3o governamentais representam a defesa de direitos de usu\u00e1rios da Assist\u00eancia Social, os prestadores de servi\u00e7os da \u00e1rea de assist\u00eancia social e a \u00e1rea da assist\u00eancia social.<\/p>\n
Al\u00e9m dos conselheiros, estiveram presentes \u00e0 solenidade o secret\u00e1rio Municipal de Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social (SEDAS), Ronaldo Assun\u00e7\u00e3o; a diretora da Casa dos Conselhos, F\u00e1tima Mapa; o secret\u00e1rio executivo do Conselho, Cl\u00e9zio Eus\u00e9bio da Mata; a ex-presidente do Conselho, Aline Oliveira, e a assessora parlamentar, Nataly Mara dos Santos, representando o vereador Lucas Bob.<\/p>\n
A nova mesa diretora do CMAS, eleita logo ap\u00f3s a posse dos novos conselheiros, \u00e9 formada pela presidente Laila Ferreira \u2013 seguindo a altern\u00e2ncia de poder, a presid\u00eancia neste mandato \u00e9 exercida por um representante governamental \u2013, o vice-presidente Renato Fernandes da Rocha, da sociedade civil, a 1\u00aa secret\u00e1ria \u00e9 J\u00fania Graciela Paulino (Governo) e a 2\u00aa secret\u00e1ria, Marinete Castro Monteiro (sociedade civil).<\/p>\n
Durante a solenidade, o secret\u00e1rio da Sedas, Ronaldo Assun\u00e7\u00e3o, agradeceu \u00e0 ex-presidente do Conselho, Aline Oliveira, e salientou a import\u00e2ncia da sequ\u00eancia de um trabalho intenso nesta \u00e1rea. \u201cO desemprego exige muito de n\u00f3s, porque os direitos b\u00e1sicos do cidad\u00e3o brasileiro est\u00e3o sendo cortados. Nem precisamos de tantos recursos. A pol\u00edtica de assist\u00eancia social nunca ultrapassa 3% da arrecada\u00e7\u00e3o municipal. Este ano aprovamos em Congonhas o aux\u00edlio-natalidade. A crise fez com que precisemos distribuir 200 cupons alimenta\u00e7\u00e3o mensalmente, enquanto em 2015 este n\u00famero n\u00e3o passava de algumas poucas dezenas. Nosso maior desafio \u00e9 n\u00e3o perder as conquistas e faz\u00ea-las funcionarem. Devemos continuar levando este debate para os diversos foros. E este Conselho precisa \u00a0trazer pra esta discuss\u00e3o as necessidades da popula\u00e7\u00e3o\u201d, afirma.<\/p>\n
A nova presidente do CMAS, Laila Ferreira, refor\u00e7ou as palavras do secret\u00e1rio Ronaldo dizendo que \u201co primeiro desafio \u00e9 contribuir com a Sedas para que ela mantenha seu or\u00e7amento no valor que ele tem hoje, para que se mantenham tamb\u00e9m os equipamentos de assist\u00eancia social de Congonhas \u2013 tr\u00eas CRAS, o CREAS, o C.R.I. e o C.R.M em funcionamento e os benef\u00edcios eventuais dos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os oferecidos pela Prefeitura, por meio da Sedas, como o aux\u00edlio-natalidade, aux\u00edlio-funeral e cupom cesta cidad\u00e3o\u201d.<\/p>\n
A assistente social da APAE\/Congonhas, Marinete Castro Monteiro, diz que participa do CMAS n\u00e3o somente para representar a entidade onde trabalha, mas toda a cidade: \u201cA APAE \u00e9 muito s\u00e9ria e precisa desta representatividade, mas precisamos lutar pelos direitos de todos os usu\u00e1rios dos servi\u00e7os de assist\u00eancia social\u201d. Ela atua tamb\u00e9m na Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria Vida Nova, que trabalha pela reinser\u00e7\u00e3o de pessoas na vida social.<\/p>\n
M\u00e1rcio Ferreira Apolin\u00e1rio, do Centro de Apoio ao Menor de Congonhas (CEAMEC),\u00a0<\/em>diz que se candidatou a conselheiro para fiscalizar o setor e pleitear o cumprimento das medidas que asseguram os direitos sociais. \u201cEnquanto representante de um mecanismo de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente, temos de contribuir para que esta pol\u00edtica p\u00fablica avance\u201d, diz. Ele lembra ainda que \u201cas pessoas deviam se preocuparem em participar de movimentos e eventos culturais, ao inv\u00e9s de irem somente a bares, que contribuem para a ruptura social. O \u00e1lcool e outras drogas levam a condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias de vida. Leva em muitos casos tamb\u00e9m \u00e0 gravidez n\u00e3o planejada, precoce, e muitas crian\u00e7as geradas nestas condi\u00e7\u00f5es nascem e crescem sem estrutura nenhuma, tornando-se uma nova v\u00edtima\u201d, lembra.<\/p>\n S\u00e3o compet\u00eancias do CMAS definir prioridades da pol\u00edtica de Assist\u00eancia Social; estabelecer as diretrizes a serem observadas na elabora\u00e7\u00e3o do Plano Municipal de Assist\u00eancia Social; aprovar a Pol\u00edtica Municipal de Assist\u00eancia Social; atuar na formula\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias e controle da execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de Assist\u00eancia Social; propor, apreciar e aprovar crit\u00e9rios para programa\u00e7\u00e3o e para as execu\u00e7\u00f5es financeiras e or\u00e7ament\u00e1rias do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social, e fiscalizar a movimenta\u00e7\u00e3o e a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos; acompanhar, avaliar e fiscalizar os servi\u00e7os da assist\u00eancia prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o pelos \u00f3rg\u00e3os, entidades p\u00fablicas e privadas no munic\u00edpio; aprovar crit\u00e9rios de qualidade para o funcionamento dos servi\u00e7os de Assist\u00eancia Social p\u00fablicos e privados no \u00e2mbito municipal; aprovar crit\u00e9rios para celebra\u00e7\u00e3o de contratos ou conv\u00eanios entre o setor p\u00fablico e as entidades privadas que prestam servi\u00e7os de assist\u00eancia social no \u00e2mbito municipal; apreciar previamente os contratos e conv\u00eanios referidos no inciso anterior; elaborar e aprovar seu Regimento Interno; zelar pela efetiva\u00e7\u00e3o do sistema descentralizado e participativo de Assist\u00eancia Social; convocar ordinariamente a cada 2 anos, ou extraordinariamente, por maioria absoluta de seus membros, a Confer\u00eancia Municipal de Assist\u00eancia Social, que ter\u00e1 a atribui\u00e7\u00e3o de avaliar a situa\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia social, e propor diretrizes para o aperfei\u00e7oamento do sistema; acompanhar e avaliar a gest\u00e3o dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos programas e projetos aprovados;\u00a0 aprovar crit\u00e9rios de concess\u00e3o e valor dos benef\u00edcios eventuais.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Conselheiros<\/strong><\/p>\n Representantes governamentais:<\/strong><\/p>\n Titular: Laila Cristina Ferreira<\/p>\n Suplente: L\u00facia Santos Silva<\/p>\n Titular: Aline de F\u00e1tima Santos Pereira<\/p>\n Suplente: Shirleyse Ot\u00edlia de Faria<\/p>\n Titular: Andr\u00e9a Cristina Matosinhos Guedes<\/p>\n Vera L\u00facia Silva Modesto<\/p>\n Titular: J\u00fania Graciela Paulino<\/p>\n Suplente: M\u00e1rcia Aparecida Silva<\/p>\n Titular: Clarisse Peres do Nascimento Nascif Mendes<\/p>\n Suplente: Ramon Oliveira Dias<\/p>\n <\/p>\n Representantes n\u00e3o governamentais:<\/strong><\/p>\n Titular: Jardeson Ribeiro Boa Morte<\/p>\n Suplente: R\u00f3sila Maria do Socorro Silva da Paz<\/p>\n Titular: Marinete Castro Monteiro<\/p>\n Suplente: Marcelo Augusto Bastos<\/p>\n Titular: M\u00e1rcio Ferreira Apolin\u00e1rio<\/p>\n Suplente: \u00c2ngela Pinto da Silva<\/p>\n Titular: Celina Eg\u00eddio Costa<\/p>\n Suplente: Ermezindo Ribeiro Sobrinho<\/p>\n Titular: Renato Fernandes da Rocha<\/p>\n Suplente: Simone Santana de Oliveira<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Tomaram posse, nesta ter\u00e7a-feira, 29, os novos dez membros titulares e seus suplentes do Conselho Municipal De Assist\u00eancia Social (CMAS) para o per\u00edodo 2017\/2019, conforme determina a Lei Municipal N\u00ba 2.340, de 8 de maio de 2002. 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