VOC\u00ca SABIA? As emendas impositivas s\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal desde 2015 mas, em Congonhas, elas passaram a vigorar em 2021, por iniciativa do Governo Municipal, quando foi aprovada uma Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba25\/2021 permitindo ainda mais gest\u00e3o participativa no or\u00e7amento. O valor total das emendas individuais dos vereadores n\u00e3o pode ultrapassar 1,2% da receita corrente l\u00edquida prevista no projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) e, pela regra, metade destas emendas devem ser destinadas, obrigatoriamente, para a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de Sa\u00fade.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, funciona desta forma: o vereador, por meio de proposi\u00e7\u00e3o de emendas \u00e0 Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), indica \u00a0para a Prefeitura em quais \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil ela deve aplicar os recursos viabilizando o atendimento de demandas importantes para a popula\u00e7\u00e3o. Desta forma, os vereadores passaram a contar com mais um importante mecanismo de participa\u00e7\u00e3o no planejamento dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n
Em virtude da ado\u00e7\u00e3o deste modelo de gest\u00e3o participativa do or\u00e7amento, na atual gest\u00e3o, mais de R$7 milh\u00f5es em emendas impositivas foram destinadas para mais de 80 entidades no somat\u00f3rio dos anos de 2022 e 2023 e mais R$8 milh\u00f5es em a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para a \u00e1rea de Sa\u00fade. Para 2024, est\u00e1 prevista a destina\u00e7\u00e3o de mais R$11 milh\u00f5es sendo que R$5 milh\u00f5es deste montante est\u00e3o sendo destinados para atender diversas organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil (OSC’s) que executam a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os que beneficiam mais de 8 mil pessoas direta ou indiretamente.<\/p>\n
A Prefeitura executou mais de 80% das emendas impositivas dos parlamentares entre os anos de 2022 e 2023 e o ano de 2024 conta com mais de 100 emendas em processo de execu\u00e7\u00e3o. Com estas emendas foram realizadas a\u00e7\u00f5es como aquisi\u00e7\u00e3o de ambul\u00e2ncias, cadeiras de rodas, \u00f3culos, ve\u00edculos e equipamentos para \u00e1reas de sa\u00fade, apoio \u00e0 APAE, Hospital Bom Jesus, vicentinos, Rotary, Escoteiros, Motoclube, Liga Congonhense de Esportes, diversas associa\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias, associa\u00e7\u00e3o comercial, Casa de Conviv\u00eancia Dom Luciano, Centro de Apoio ao Menor de Congonhas, aquisi\u00e7\u00e3o de castram\u00f3vel, contrata\u00e7\u00e3o de cirurgias, materiais esportivos, apoio \u00e0 entidades culturais e esportivas, aplica\u00e7\u00e3o de recursos em programas de assist\u00eancia aos idosos e dos direitos das mulheres e portadores de defici\u00eancia, bem como no Programa Municipal de Combate \u00e0s drogas e muitas outras a\u00e7\u00f5es realizadas na \u00e1rea da sa\u00fade e atrav\u00e9s de diversas entidades e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, conhecidas como “Terceiro Setor”.<\/p>\n
As entidades do terceiro setor (composta por ONG’s, associa\u00e7\u00f5es, grupos, entidades e institutos) desenvolvem trabalhos exemplares que beneficiam muita gente direta ou indiretamente em v\u00e1rias classes sociais e em diversos seguimentos como assist\u00eancia social, cultura, sa\u00fade, meio ambiente, esporte, educa\u00e7\u00e3o, entre tantos outros. Por isso, ao trabalhar em parceria com o Estado, a sociedade organizada pode facilitar a chegada de servi\u00e7os p\u00fablicos a todos os grupos e camadas da sociedade.<\/p>\n
Reportagem\/Foto: Reinaldo Silva<\/em><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" VOC\u00ca SABIA? As emendas impositivas s\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal desde 2015 mas, em Congonhas, elas passaram a vigorar em 2021, por iniciativa do Governo Municipal, quando foi aprovada uma Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba25\/2021 permitindo ainda mais gest\u00e3o participativa no or\u00e7amento. O valor total das emendas individuais dos vereadores n\u00e3o pode ultrapassar 1,2% da […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":44375,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3,9,12,52,26,15,17,46],"tags":[],"class_list":["post-44374","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-administracao","category-destaque","category-fazenda","category-gabinete","category-governo","category-noticias","category-planejamento","category-utilidade-publica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44374","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=44374"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44374\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":44376,"href":"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44374\/revisions\/44376"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/44375"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44374"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=44374"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=44374"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}