{"id":45382,"date":"2025-01-27T12:21:23","date_gmt":"2025-01-27T15:21:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/?p=45382"},"modified":"2025-01-31T12:12:21","modified_gmt":"2025-01-31T15:12:21","slug":"avanca-acordo-entre-prefeitura-e-comunidade-quilombola-do-campinho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/index.php\/avanca-acordo-entre-prefeitura-e-comunidade-quilombola-do-campinho\/","title":{"rendered":"Avan\u00e7a acordo entre Prefeitura e Comunidade Quilombola do Campinho"},"content":{"rendered":"

Foto: Prefeitura de Congonhas.<\/p>\n

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Objetivo do atual Governo Municipal de Congonhas \u00e9 proteger e valorizar a comunidade do Campinho e viabilizar obra do conjunto habitacional por estar em fase adiantada e possuir intuito social.<\/p>\n

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Com apenas 24 dias \u00e0 frente da Administra\u00e7\u00e3o Municipal, o prefeito Anderson Cabido e parte de sua equipe de governo se reuniram com a Comunidade Quilombola do Campinho (certificada pela Funda\u00e7\u00e3o Cultural Palmares), na Escola Municipal Dona Maria de Oliveira Castanheira. O encontro, ocorrido na noite da \u00faltima sexta-feira (24\/01), abriu di\u00e1logo com os moradores e ratificou o acordo firmado entre as partes durante o per\u00edodo eleitoral passado. O documento garantir\u00e1 que a Prefeitura apoie o movimento de reconstru\u00e7\u00e3o e constitui\u00e7\u00e3o formal e legal do Quilombo do Campinho. Uma consequ\u00eancia do acordo ser\u00e1 a retomada da obra do conjunto habitacional, iniciada pela gest\u00e3o municipal anterior. Tamb\u00e9m participaram do encontro outros moradores do bairro, vereadores e assessores parlamentares, a Federa\u00e7\u00e3o das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais (N\u2019Golo) e a Uni\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comunit\u00e1rias de Congonhas (UNNACON).<\/p>\n

O Termo de Compromisso assinado pelo prefeito Anderson e o vice Zelinho com a comunidade do Campinho em setembro do ano passado previa as seguintes a\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

1 \u2013 Empenhar-se para suspens\u00e3o dos processos de desapropria\u00e7\u00e3o movidos, at\u00e9 2024, pela Prefeitura, que visava a remover os moradores da comunidade.<\/p>\n

2- Construir um Memorial Quilombola na comunidade e uma sede para a Associa\u00e7\u00e3o Quilombola.<\/p>\n

3 \u2013 Instalar placas na avenida Michael Pereira de Souza, sinalizando a presen\u00e7a de uma Comunidade Quilombola.<\/p>\n

4 \u2013 Ampliar o atendimento em sa\u00fade para a comunidade, especialmente da Estrat\u00e9gia da Sa\u00fade da Fam\u00edlia.<\/p>\n

5 \u2013 Ampliar a capacidade da Escola Municipal Maria de Oliveira Castanheira para acolher o aumento de alunos originados de novas fam\u00edlias residentes no bairro.<\/p>\n

6 \u2013 Garantir que nos novos loteamentos dentro da \u00e1rea do Quilombo tenham ruas com nomes de pessoas da comunidade.<\/p>\n

7 \u2013 Investir em projetos culturais e sociais visando a promover e valorizar o Quilombo do Campinho, sua hist\u00f3ria e seus personagens.<\/p>\n

8 \u2013 Garantir o respeito ao protocolo de consulta pr\u00e9via para novos projetos na comunidade.<\/p>\n

Os moradores fizeram novas reivindica\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 moradia, educa\u00e7\u00e3o escolar quilombola, sa\u00fade, lazer, assist\u00eancia social, entre outras, que poder\u00e3o ser acrescentadas ao Termo de Acordo, que come\u00e7ar\u00e1 a ser formatado pelas partes j\u00e1 no in\u00edcio desta semana. Em seguida, ser\u00e1 encaminhado ao poder judici\u00e1rio, a fim de que seja homologado.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o ao pedido de mapeamento do territ\u00f3rio da Comunidade Quilombola do Campinho, a Procuradoria do Munic\u00edpio alerta para a necessidade de ado\u00e7\u00e3o de cuidados que evitem que a Prefeitura fique impedida por lei de realizar investimentos em toda a \u00e1rea.<\/p>\n

Um novo olhar<\/em><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

O prefeito Anderson Cabido lembrou que algumas das desapropria\u00e7\u00f5es realizadas naquela \u00e1rea da cidade foram realizadas em seu primeiro governo (2005 \u2013 2012), porque, \u00e0 \u00e9poca, n\u00e3o havia a riqueza de informa\u00e7\u00f5es a respeito da exist\u00eancia de um Quilombo no local por volta do s\u00e9culo 19. O prop\u00f3sito das antigas desapropria\u00e7\u00f5es, segundo ele, era retirar fam\u00edlias de \u00e1reas de risco e coloc\u00e1-las em uma regi\u00e3o segura da cidade. Com a iniciativa, parte dos moradores do Campinho receberam novas casas no Novo Campinho e uma parcela dos residentes no Plataforma foram transferidos para o Novo Plataforma. A regi\u00e3o ganhou, \u00e0 \u00e9poca, o atual pr\u00e9dio da Escola Municipal Dona Maria de Oliveira Castanheira com uma quadra coberta, criada para servir a institui\u00e7\u00e3o escolar e aquelas comunidades.<\/p>\n

Anderson Cabido destacou, no entanto, que atualmente a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 outra: \u201cAprecio, gosto e estou muito disposto a apoiar o nosso movimento de reconstru\u00e7\u00e3o e constitui\u00e7\u00e3o formal e legal do Quilombo do Campinho. Ele se tornou patrim\u00f4nio da comunidade, da nossa cidade, do nosso estado, do nosso Pa\u00eds e valoriza Congonhas, por ter tantos descendentes dos primeiros moradores\u201d.<\/p>\n

O chefe do Executivo Municipal explicou tamb\u00e9m aos participantes da reuni\u00e3o que, se a obra do conjunto habitacional estivesse em est\u00e1gio inicial, a constru\u00e7\u00e3o seria paralisada, a exemplo do que ocorrer\u00e1 com outra projetada pela gest\u00e3o anterior para o Goiabeiras, no bairro Santa M\u00f4nica. \u201cMas, no conjunto habitacional do Campinho, houve um investimento p\u00fablico enorme e a obra est\u00e1 h\u00e1 meses de ser conclu\u00edda e o preju\u00edzo para o interesse p\u00fablico e para o er\u00e1rio seria muito grande. O prefeito que fosse teria s\u00e9rios problemas com o Tribunal de Contas, entre outros \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores, ao abandonar uma obra no est\u00e1gio que esta se encontra. Ent\u00e3o agora temos \u00e9 de tomar cuidados ao implementar o conjunto habitacional, que trar\u00e1 benef\u00edcios para a parcela da popula\u00e7\u00e3o que residir\u00e1 l\u00e1, mas causa no seu entorno impactos, que, at\u00e9 onde sabemos, nem foram mensurados pelos respons\u00e1veis por ele. Ent\u00e3o cabe a n\u00f3s buscar reduzir esses impactos e, quem sabe, transformar isso em algo que possa at\u00e9 projetar a nossa comunidade do Campinho\u201d, concluiu.<\/p>\n

Geraldino da Costa (Dico), presidente da Associa\u00e7\u00e3o Quilombola do Campinho e ex-presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria do Bairro, lembra que solicitava somente as condi\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas antes da constru\u00e7\u00e3o do conjunto habitacional. \u201cEstivemos sempre abertos a conversar com o munic\u00edpio. Infelizmente, no governo passado, n\u00e3o tivemos esta abertura de di\u00e1logo, porque, do contr\u00e1rio, j\u00e1 estaria resolvida esta quest\u00e3o do conjunto habitacional. Desde o in\u00edcio, quer\u00edamos respeito \u00e0 nossa comunidade, estudo de impacto na sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a, que agora constam do acordo e esperamos que o governo o cumpra\u201d.<\/p>\n

A constru\u00e7\u00e3o do conjunto habitacional est\u00e1 suspensa em virtude de uma decis\u00e3o judicial. A retomada da obra est\u00e1 condicionada \u00e0 assinatura e cumprimento do Termo de Acordo entre a Prefeitura e a Comunidade Quilombola.<\/p>\n

Tamb\u00e9m como descendente da fam\u00edlia que criou o Quilombo na regi\u00e3o do Campinho, Dico acredita que a retomada do di\u00e1logo com a Prefeitura trar\u00e1 a solu\u00e7\u00e3o para a quest\u00e3o. \u201cPelo o que est\u00e1 no acordo, vai ser \u00f3timo tanto para o governo, quanto para a nossa comunidade, porque a minuta que apresentamos foi bem elaborada pelo Dr. Matheus de Mendon\u00e7a Gon\u00e7alves Leite, advogado da Federa\u00e7\u00e3o das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais. Ficamos mais de quatro meses analisando este documento juntamente com a antrop\u00f3loga Mariana, que fez o levantamento da comunidade\u201d.<\/p>\n

Dr. Matheus de Mendon\u00e7a Gon\u00e7alves Leite, advogado da N\u2019Golo, afirma que \u201ca comunidade do Campinho nunca se posicionou contra a constru\u00e7\u00e3o do conjunto habitacional. Respeitamos e entendemos a posi\u00e7\u00e3o do [atual] prefeito, quando diz que recursos p\u00fablicos j\u00e1 foram utilizados ali e que \u00e9 inconstitucional n\u00e3o concluir a obra, mas concordaremos quando os direitos da comunidade forem assegurados\u201d.<\/p>\n

Revoga\u00e7\u00e3o de decretos<\/em><\/p>\n

O procurador geral do Munic\u00edpio de Congonhas, Pedro Mazzaro, afirmou durante a reuni\u00e3o que decretos criados pela gest\u00e3o anterior para garantirem a execu\u00e7\u00e3o da obra ser\u00e3o reavaliados e aqueles que oprimem a comunidade ser\u00e3o revogados. Os decretos de desapropria\u00e7\u00e3o que ainda n\u00e3o foram executados est\u00e3o suspensos liminarmente por decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 6\u00aa Regi\u00e3o, em decorr\u00eancia de uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica ajuizada pela Federa\u00e7\u00e3o das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais.<\/p>\n

Por Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o\/Prefeitura de Congonhas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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