Neste dia nacional dos animais, temos um grande motivo para celebrar. Um acordo inovador entre a gest\u00e3o municipal e o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais acaba de ser assinado e prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas municipais espec\u00edficas para esta causa.<\/p>\n
De acordo com o Termo de Compromisso Positivo, assinado ontem pelo Prefeito Anderson Cabido, a secret\u00e1ria de Meio Ambiente e Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas Diana Sena, o Procurador Geral Pedro Mazzaro e a Promotora de Justi\u00e7a Monique Mosca, a prefeitura assume o compromisso em adotar diversas a\u00e7\u00f5es em prol dos animais, entre elas, um n\u00famero m\u00ednimo de esteriliza\u00e7\u00f5es anuais \u2013 que, inclusive, o munic\u00edpio j\u00e1 cumpre; a cria\u00e7\u00e3o de um fundo municipal para financiar iniciativas de prote\u00e7\u00e3o e cuidado; a realiza\u00e7\u00e3o de campanhas educacionais; e a implementa\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias para prote\u00e7\u00e3o de animais abandonados\/comunit\u00e1rios que preveja a\u00e7\u00f5es de cuidado e ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A promotora Monique Mosca ressaltou que a justi\u00e7a vem avan\u00e7ando no entendimento da causa animal como uma responsabilidade do estado, uma vez que j\u00e1 reconhece os animais como seres dignos de direitos sociais. \u201cHoje o munic\u00edpio d\u00e1 um grande passo, demonstrando o apego e o compromisso com a prote\u00e7\u00e3o aos animais\u201d, comentou. Pedro Mazzaro, procurador geral do Munic\u00edpio, ressaltou que o poder p\u00fablico tamb\u00e9m enxerga a necessidade de proporcionar dignidade, prote\u00e7\u00e3o e bem estar aos animais e, dessa forma, a parceria entre o executivo e o judici\u00e1rio ser\u00e1 muito favor\u00e1vel.<\/p>\n
O prefeito Anderson Cabido destacou o compromisso de sua gest\u00e3o com a causa e refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da cria\u00e7\u00e3o de meios legais para que o munic\u00edpio possa agir em favor dos animais e para que no futuro n\u00e3o haja retrocesso. J\u00e1 a secret\u00e1ria de Meio Ambiente, Diana Sena, afirmou que a parceria com o Minist\u00e9rio P\u00fablico ser\u00e1 fundamental para a administra\u00e7\u00e3o, uma vez que a entidade oferece capacita\u00e7\u00e3o e apoio jur\u00eddico em todas as etapas de implanta\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica municipal dos direitos dos animais.<\/p>\n
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Por: Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o\/Prefeitura de Congonhas. Fotos: Carol Lacerda<\/p>\n