{"id":46673,"date":"2025-03-20T16:17:05","date_gmt":"2025-03-20T19:17:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/?p=46673"},"modified":"2025-03-21T19:37:06","modified_gmt":"2025-03-21T22:37:06","slug":"guarda-municipal-notifica-veiculos-com-crosta-de-minerio-em-congonhas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/index.php\/guarda-municipal-notifica-veiculos-com-crosta-de-minerio-em-congonhas\/","title":{"rendered":"Guarda Municipal notifica ve\u00edculos com crosta de min\u00e9rio em Congonhas"},"content":{"rendered":"

Na manh\u00e3 desta quinta-feira, 20 de mar\u00e7o, a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Tr\u00e2nsito, por meio da Guarda Civil de Congonhas, realizou uma blitz para fiscalizar ve\u00edculos que transitam com crosta de min\u00e9rio. O Decreto Municipal n\u00ba 8.012\/2025, que alterou a legisla\u00e7\u00e3o anterior (Decreto n\u00ba 5.354\/2011 e Decreto n\u00ba 6.094\/2014), permite que a Pol\u00edcia Militar e os Agentes de Tr\u00e2nsito fiscalizem essas irregularidades mesmo sem a presen\u00e7a de outros \u00f3rg\u00e3os competentes, independentemente da abordagem do condutor infrator. Essa medida fortalece a atua\u00e7\u00e3o das autoridades na preven\u00e7\u00e3o de danos ambientais e na promo\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a vi\u00e1ria.<\/p>\n

Durante a opera\u00e7\u00e3o, aproximadamente 15 ve\u00edculos foram notificados por descumprirem as normas. A fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 cont\u00ednua e ocorrer\u00e1 em diferentes pontos da cidade para assegurar que as determina\u00e7\u00f5es municipais sejam respeitadas.<\/p>\n

De acordo com a Guarda Civil, os ve\u00edculos com potencial de sujeira sem a devida limpeza representam um risco significativo, pois espalham poeira e detritos pelas vias, prejudicando a visibilidade dos motoristas, aumentando o desgaste da infraestrutura urbana e comprometendo a est\u00e9tica da cidade. Al\u00e9m disso, a polui\u00e7\u00e3o gerada pode causar problemas respirat\u00f3rios na popula\u00e7\u00e3o, especialmente em crian\u00e7as e idosos.<\/p>\n

A comandante Vanusa Martins explicou a import\u00e2ncia da colabora\u00e7\u00e3o das empresas do setor. \u201cContamos com o apoio das transportadoras e mineradoras para que juntos possamos promover um tr\u00e2nsito mais seguro e uma melhor qualidade de vida para todos\u201d, destacou.<\/p>\n

A iniciativa faz parte de um conjunto de a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas para minimizar os impactos do transporte de min\u00e9rio na cidade. Os motoristas e empresas s\u00e3o orientados a adotarem medidas como a cobertura adequada da carga e a limpeza regular dos ve\u00edculos antes de circularem pelas vias urbanas.<\/p>\n

Confira o decreto na \u00edntegra: https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/Decreto-5.354-Proibindo-trafego-de-veiculos-e-revoga-Decreto-5.347.pdf<\/a><\/strong><\/p>\n

DECRETO N\u00ba 8.012, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025.<\/p>\n

Altera o \u00a7 1\u00ba do art. 3\u00ba. do Decreto Municipal n\u00ba 5.354, de 1\u00ba de agosto de 2011, alterado pelo Decreto n\u00ba 6.094, de 10 de dezembro de 2014, que “Disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o de tr\u00e1fego de ve\u00edculos com potencial de causar danos a pessoas e vias p\u00fablicas, atrav\u00e9s da sujeira provocada por deposi\u00e7\u00e3o de res\u00edduos de min\u00e9rio”.<\/p>\n

O PREFEITO DE CONGONHAS, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, especialmente no art. 31, inciso I, al\u00ednea “a”, da Lei Org\u00e2nica do munic\u00edpio de Congonhas e Lei n\u00ba 2.623, de 21 de junho de 2006; e;<\/p>\n

CONSIDERANDO o constante no Processo Administrativo n\u00ba 14455\/2014, DECRETA:<\/p>\n

Art. 1\u00ba O \u00a7 1\u00ba do art. 3\u00ba. do Decreto Municipal n\u00ba 5.354, de 1\u00ba de agosto de 2011, alterado pelo Decreto n\u00ba 6.094, de 10 de dezembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte altera\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

“Art. 3\u00ba …<\/p>\n