A UNIPAC Lafaiete inaugurou o N\u00facleo de Pr\u00e1ticas Jur\u00eddicas (NPJ) e realizou seu 1\u00ba Simp\u00f3sio de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, promovido pela Dire\u00e7\u00e3o e Coordena\u00e7\u00e3o dos cursos de Direito e de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica na noite dessa segunda-feira (26\/05). Durante o evento, os organizadores promoveram uma mesa de discuss\u00f5es da qual participaram os prefeitos Anderson Cabido (Congonhas), Leandro Chagas (Conselheiro Lafaiete) e S\u00e1vio Fontes (Ouro Branco); o deputado federal Lafayette de Andrada; al\u00e9m da diretora acad\u00eamica, professora Ana Carolina Chaves Ferreira, e o diretor administrativo e assessor educacional, Marco Ant\u00f4nio da Silva, ambos da UNIPAC Lafaiete. O prefeito de Rio Espera, M\u00e1rcio de Miranda Assis, vereadores \u00a0e servidores p\u00fablicos destas cidades, pessoas ligas \u00e0s \u00e1reas do direito e da administra\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prestigiaram a solenidade, entre estes alunos e profissionais dos dois cursos daquela institui\u00e7\u00e3o acad\u00eamica.<\/p>\n
Segundo a diretora acad\u00eamica da UNIPAC Lafaiete, professora Ana Carolina Chaves Ferreira, \u201cdiante da crescente demanda da sociedade por gest\u00e3o p\u00fablica mais eficiente, \u00e9tica e transparente, o evento se prop\u00f4s a desafiar paradigmas, explorar oportunidades e debater os desafios decretados pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica no Brasil. O evento pretendeu ainda criar uma ponte entre teoria e pr\u00e1tica, incentivando o di\u00e1logo entre as autoridades p\u00fablicas e os jovens estudantes\u201d.<\/p>\n
O deputado federal Lafayette de Andrada, representando da Funda\u00e7\u00e3o Presidente Ant\u00f4nio Carlos, proferiu a palestra \u201cAdministra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, possibilidades e desafios\u201d. Al\u00e9m de pol\u00edtico, ele \u00e9 professor de Direito Constitucional, licenciado e defensor da democracia participativa, al\u00e9m de presidir a Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, ser membro da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e Cidadania e da Comiss\u00e3o de Minas e Energia e ainda atuar como relator da Comiss\u00e3o Especial do Direito Digital da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Anderson Cabido posicionou-se como administrador, ex-professor inclusive da UNIPAC, prefeito de Congonhas exercendo seu terceiro mandato atualmente, presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios Mineradores do Brasil (2011-2013), presidente da Associa\u00e7\u00e3o das Cidades Hist\u00f3ricas de Minas Gerais \u2013 ACHMG (2009-2013), fundador e presidente, inclusive na atual gest\u00e3o, do Cons\u00f3rcio P\u00fablico para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba \u2013 CODAP. Sua atua\u00e7\u00e3o nos setores privado e t\u00e9cnico: gerente de Pol\u00edticas P\u00fablicas, analista t\u00e9cnico e diretor t\u00e9cnico do Sebrae Minas.<\/p>\n
Para o prefeito de Congonhas e presidente do CODAP, o encontro dos tr\u00eas chefes do poder executivo em uma roda de debates demonstra o prop\u00f3sito comum aos tr\u00eas de buscar solu\u00e7\u00f5es para suas cidades e o Alto Paraopeba. \u201cSou feliz por ser prefeito contempor\u00e2neo deles, porque s\u00e3o queridos amigos que, antes de perguntarmos qualquer coisa, j\u00e1 est\u00e3o dispostos a estenderem as m\u00e3os. Isso \u00e9 muito importante para a nossa regi\u00e3o. Antes de sermos Congonhas, Lafaiete e Ouro Branco, somos todos irm\u00e3os, filhos de uma terra s\u00f3, pela qual temos de trabalhar e carregar o esp\u00edrito de solidariedade, fraternidade e companheirismo entre todo o nosso povo e romper qualquer tipo de rivalidade e disputa. Que bom que agimos desta forma agora, sem bairrismo. N\u00f3s tr\u00eas e os demais prefeitos da regi\u00e3o estamos consolidando esses la\u00e7os de amizade que unem a nossa regi\u00e3o. Porque n\u00e3o adianta tentar resolver os problemas como os de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social, de enfrentamento \u00e0 pobreza, de forma isolada, porque eles v\u00e3o afetar a cidade vizinha. Um ponto important\u00edssimo da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica atual \u00e9 o entendimento que o desenvolvimento regional precisa ser pauta permanente dos gestores. A vis\u00e3o de como o meu e o seu munic\u00edpio se inserem nas quest\u00f5es regionais \u00e9 uma vari\u00e1vel que est\u00e1 cada vez mais presente na vida de nossas cidades\u201d, discursou, lembrando que, 2005, foi criada a Lei dos Cons\u00f3rcios (n\u00ba11.107).<\/p>\n
\u201cO primeiro desses cons\u00f3rcios p\u00fablicos foi criado em nossa regi\u00e3o \u2013 o CODAP. A lei que os criou possibilita a coopera\u00e7\u00e3o entre os munic\u00edpios. O Alto Paraopeba pode se orgulhar por ter sido o experimento bem-sucedido de uma legisla\u00e7\u00e3o que se tornou absolutamente acolhida e aceita em todo o Brasil\u201d, destacou Anderson.<\/p>\n
Tempos modernos<\/em><\/p>\n \u00a0<\/em>Apesar da diferen\u00e7a existente entre a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e a administra\u00e7\u00e3o privada, como acentuou o deputado federal, Lafayette de Andrada durante sua palestra, o prefeito de Congonhas afirmou que os desafios que o mundo apresenta para ambas s\u00e3o os mesmos. \u201cPor exemplo, o da revolu\u00e7\u00e3o digital. A transforma\u00e7\u00e3o nesta \u00e1rea pela qual estamos passando \u2013 sem termos a m\u00ednima no\u00e7\u00e3o ainda do que isso vai causar na vida de nossas organiza\u00e7\u00f5es \u2013 \u00e9 extremamente impactante. Se tem um setor que quase n\u00e3o conseguiu ainda acompanhar esse processo de transforma\u00e7\u00e3o digital pelo qual o mundo inteiro passa \u00e9 a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Esta, sim, \u00e9 uma grande defici\u00eancia nossa. Em um futuro muito pr\u00f3ximo, a hist\u00f3ria ser\u00e1 dividida em duas: antes e depois da intelig\u00eancia artificial\u201d, vaticina.<\/p>\n \u00a0<\/em>A intelig\u00eancia artificial no dia a dia dos munic\u00edpios <\/em><\/p>\n \u00a0<\/em>A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 estabeleceu pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social, seguran\u00e7a p\u00fablica e outras \u00e1reas do servi\u00e7o p\u00fablico. Ao longo do tempo, estas pol\u00edticas foram se aprimorando e sendo segmentadas, gra\u00e7as inclusive a essa evolu\u00e7\u00e3o toda da tecnologia, como \u00e9 o caso daquela direcionada \u00e0 sa\u00fade, a partir da qual foram criadas as pol\u00edticas p\u00fablicas da mulher, do idoso, das crian\u00e7as e, gra\u00e7as a uma proposta apontada por Congonhas ao estado e depois \u00e0 federa\u00e7\u00e3o, a pol\u00edtica p\u00fablica do homem.<\/p>\n Segundo Anderson Cabido, \u201co pr\u00f3ximo passo agora, gra\u00e7as \u00e0 Big data, \u00e0 Line Machine<\/em>, \u00e0 intelig\u00eancia artificial, ser\u00e1 a vez da pol\u00edtica p\u00fablica one-to-one<\/em>, criada para cada indiv\u00edduo. Porque temos uma gama de conhecimento e informa\u00e7\u00e3o que nos permite conhecer cada indiv\u00edduo de nossa cidade. \u00c9 o prontu\u00e1rio eletr\u00f4nico do cidad\u00e3o. Isso vai exigir que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica tenha compet\u00eancia e capacidade de estruturar pol\u00edticas p\u00fablicas que sejam espec\u00edficas para cada indiv\u00edduo, o que traz grande perspectiva de acerto na resolu\u00e7\u00e3o de problemas na vida das pessoas. Teremos igualmente condi\u00e7\u00f5es de resolver o problema de custeio e da inefici\u00eancia da m\u00e1quina p\u00fablica, por meio dos recursos do mundo novo digital que se apresenta. Aqueles que conseguirem dar esses passos estar\u00e3o l\u00e1 na frente e suas popula\u00e7\u00f5es sentir\u00e3o o impacto rapidamente; aqueles que demorarem e n\u00e3o tiverem a vis\u00e3o desse futuro que se aproxima, e n\u00e3o se movimentarem nessa janela de oportunidades, que s\u00e3o os nossos mandatos, seus munic\u00edpios correm o risco de ficarem para tr\u00e1s de forma definitiva, porque o mundo digital \u00e9 muito mais r\u00e1pido. Este novo mundo nos cobra, como j\u00e1 dissemos, trabalhar em conjunto, sem individualismo. E nos permite ousar, porque j\u00e1 temos tecnologia suficiente para transformarmos a vida das pessoas, sem deixar ningu\u00e9m para atr\u00e1s. Parabenizo \u00e0 UNIPAC por abrir o debate sobre o futuro da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Nossas prefeituras est\u00e3o muito conectadas e dispostas a enfrentar este desafio, que se vence com inova\u00e7\u00e3o, ousadia, coragem e criatividade e, n\u00f3s, prefeitos de nossa regi\u00e3o temos estas qualidades\u201d, avalia o prefeito de Congonhas.<\/p>\n <\/p>\n O prefeito respondeu a uma pergunta da aluna do curso de Direito da UNIPAC, Ana Laura Romualdo Souza:<\/p>\n Quais s\u00e3o os planos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para aproveitar a estabilidade financeira que o Munic\u00edpio tem e, assim, impulsionar novos projetos e investimentos inovadores? E como esta iniciativa pode promover o desenvolvimento sustent\u00e1vel e a monetiza\u00e7\u00e3o da cidade? <\/em><\/strong><\/p>\n \u00a0<\/em>Anderson Cabido \u2013<\/strong> Congonhas tem vivenciado em 2025 uma queda de arrecada\u00e7\u00e3o, mas claro que ainda \u00e9 uma boa arrecada\u00e7\u00e3o, mesmo estando muito aqu\u00e9m de outras cidades brasileiras do mesmo porte.<\/p>\n A moderniza\u00e7\u00e3o administrativa nos confere efici\u00eancia e faz com que o recurso sobre mais na ponta, que compreende a assist\u00eancia social, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, desenvolvimento econ\u00f4mico, entre outras \u00e1reas. Isso se faz com boa gest\u00e3o, inova\u00e7\u00e3o, efici\u00eancia e diretrizes que, numa cidade como a nossa, s\u00e3o muito dif\u00edceis de serem perseguidas. As pessoas, ao acreditarem que o Munic\u00edpio tem uma grande arrecada\u00e7\u00e3o, fazem pedidos maiores e aumentam sua depend\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Prefeitura. Assim como temos combatido a m\u00ednero-depend\u00eancia, em Congonhas precisamos acabar a excessiva depend\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao poder p\u00fablico.<\/p>\n H\u00e1 pessoas que dizem n\u00e3o quererem atuar em empresa privada, porque se trabalha s\u00e1bado, e preferirem trabalhar na Prefeitura. Como se esta fosse um lugar de curti\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o \u00e9. Precisa ser local de efici\u00eancia e de trabalho. Da mesma forma, qualquer que seja o evento de nossas entidades, a Prefeitura \u00e9 que tem de realiz\u00e1-los, com palco, som, ilumina\u00e7\u00e3o, banheiro e tudo mais. Esta depend\u00eancia acaba gerando uma press\u00e3o sobre a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e a C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n Existe um processo fundamental de remodelar a nossa cultura e traz\u00ea-la para uma vis\u00e3o mais empreendedora, aut\u00f4noma, de institui\u00e7\u00f5es fortalecidas, que n\u00e3o dependam tanto da Prefeitura. Dentro deste trabalho de base necess\u00e1rio, para al\u00e9m de constitui\u00e7\u00e3o de tecido institucional, \u00e9 preciso formar, cada vez mais, o capital humano da cidade. N\u00e3o existe alguma cidade que tenha se desenvolvido, sem que as pessoas tamb\u00e9m tenham se desenvolvido. Congonhas possui uma boa arrecada\u00e7\u00e3o e uma popula\u00e7\u00e3o empobrecida. Este processo passa pela reconfigura\u00e7\u00e3o do modelo de gera\u00e7\u00e3o de riqueza, com maior apropria\u00e7\u00e3o desta pelas pessoas, porque a minera\u00e7\u00e3o e a siderurgia concentram o capital, que vai embora da nossa regi\u00e3o e pouco benef\u00edcio deixa por aqui, inclusive ficam os piores sal\u00e1rios.<\/p>\n Precisamos ent\u00e3o atender a todos para alcan\u00e7armos cada indiv\u00edduo. \u00c9 preciso haver moderniza\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m haver mudan\u00e7a cultural, de transforma\u00e7\u00e3o de mentalidade, o que s\u00f3 acontece quando investimos em educa\u00e7\u00e3o emancipat\u00f3ria, que leva as pessoas para al\u00e9m do sonho pequenininho. Congonhas carece de ser sonhada e as pessoas precisam exercitar a capacidade de sonhar grande, afinal sonhar grande e sonhar pequeno d\u00e1 o mesmo trabalho. O meio acad\u00eamico, onde acontece este encontro, tem papel fundamental nesta transforma\u00e7\u00e3o cultural\u201d.<\/p>\n <\/p>\n A aluna do curso de Administra\u00e7\u00e3o, Maria Louren\u00e7o Lobo, tamb\u00e9m formulou uma pergunta para o prefeito de Congonhas.<\/p>\n Qual o impacto or\u00e7ament\u00e1rio e operacional da transi\u00e7\u00e3o da antiga lei de licita\u00e7\u00f5es para a atual na administra\u00e7\u00e3o municipal? <\/em><\/strong><\/p>\n Anderson Cabido \u2013<\/strong> O impacto or\u00e7ament\u00e1rio, quase nenhum. Porque a nova lei n\u00ba 14.133\/21, que substitui a n\u00ba 8.666, traz mais efici\u00eancia e abre possibilidade para os munic\u00edpios e cria uma figura nova, que \u00e9 se poder contratar servi\u00e7os de inova\u00e7\u00e3o. O que ganhamos com a nova lei \u00e9 uma adapta\u00e7\u00e3o maior \u00e0 nova realidade, que cobra uma gest\u00e3o que seja mais moderna e transparente.<\/p>\n Outro benef\u00edcio \u00e9 o de agilizar esses processos licitat\u00f3rios, o que est\u00e1 ligado \u00e0 efici\u00eancia. Eles tamb\u00e9m se tornam mais justos, abrindo possibilidade para empreendedores do Brasil inteiro poderem participar das licita\u00e7\u00f5es, que ocorrem no ambiente eletr\u00f4nico. O aspecto negativo \u00e9 que isso amplifica a possibilidade desse dinheiro, que deveria circular na economia local, ir embora. Isso exige, cada vez mais, das Prefeituras compet\u00eancia para, mesmo nestas condi\u00e7\u00f5es, conseguir fixar a riqueza no seu territ\u00f3rio e fazer com que o poder de compra da Prefeitura impacte favoravelmente na economia local, gerando renda, emprego e oportunidades para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n Por Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o\/Prefeitura de Congonhas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A UNIPAC Lafaiete inaugurou o N\u00facleo de Pr\u00e1ticas Jur\u00eddicas (NPJ) e realizou seu 1\u00ba Simp\u00f3sio de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, promovido pela Dire\u00e7\u00e3o e Coordena\u00e7\u00e3o dos cursos de Direito e de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica na noite dessa segunda-feira (26\/05). 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