![\"\"](\"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/IMG_5589.jpg\")
<\/a><\/p>\nDa programa\u00e7\u00e3o constou a palestra \u201c20 anos de SUAS: desafios, conquistas e perspectivas\u201d, ministrada por Leonardo Koury Martins, que, entre outras qualifica\u00e7\u00f5es, possui a de professor da PUC Minas, servidor de Ribeir\u00e3o das Neves, mestre em Estado, Governo e Pol\u00edticas P\u00fablicas, doutorando em Servi\u00e7o Social pela UFJF e professor convidado na Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica de Assist\u00eancia Social do Conselho Nacional de Assist\u00eancia Social.<\/p>\n
O convidado considera o tema instigante, ap\u00f3s 20 anos de cria\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS) e mais de 30 anos de constru\u00e7\u00e3o da lei org\u00e2nica. \u201cO desafio \u00e9 enorme o de preparar, a partir desta Confer\u00eancia, as bases do 3\u00ba Plano Decenal de Assist\u00eancia Social. Em nossa palestra, apresentamos uma contextualiza\u00e7\u00e3o sobre a \u00e1rea da assist\u00eancia social; um pouco de como essas seguran\u00e7as afian\u00e7adas t\u00eam avan\u00e7ado, mas tamb\u00e9m nos desafiado no campo da conjuntura; a rela\u00e7\u00e3o dessa prote\u00e7\u00e3o social n\u00e3o contributiva com a sociedade; e quais as extens\u00f5es e enfrentamentos s\u00e3o necess\u00e1rios. Porque este sistema \u00fanico de assist\u00eancia social n\u00e3o \u00e9 o mesmo de 20 anos atr\u00e1s, os desafios no Brasil nos apresentam mais possibilidades, por\u00e9m em uma conjuntura cada vez mais conservadora e violenta, em que a popula\u00e7\u00e3o que \u00e9 atendida nos servi\u00e7os socioassistenciais tem demandado maior prote\u00e7\u00e3o social\u201d, resume o palestrante.<\/p>\n
Leonardo Koury diz que a equidade e a universalidade ainda est\u00e3o t\u00e3o distantes, mas muito mais perto de serem experimentadas do que antes, quando n\u00e3o existia a rede de prote\u00e7\u00e3o. \u201cA assist\u00eancia social carece de aperfei\u00e7oamento cont\u00ednuo, de uma gest\u00e3o descentralizada e de valoriza\u00e7\u00e3o profissional. N\u00e3o d\u00e1 mais para o Brasil e especialmente Minas Gerais dividirem munic\u00edpios como de portes 1 e 2, em que o Munic\u00edpio ou faz tudo ou n\u00e3o faz nada, porque o estado, por exemplo, n\u00e3o conseguiu regionalizar a rela\u00e7\u00e3o com os Centros de Refer\u00eancia especializados. Nos munic\u00edpios menores, os CRAS viram CREAS, porque n\u00e3o conseguem trabalhar no campo da prote\u00e7\u00e3o social, da preven\u00e7\u00e3o e t\u00eam de fazer atendimento de casos de indiv\u00edduos fragilizados e com la\u00e7os rompidos\u201d.<\/p>\n
Marcelo Armando, presidente do Conselho Estadual de Assist\u00eancia Social, afirmou que \u201ca Confer\u00eancia existe porque existe usu\u00e1rios. S\u00e3o 20 anos de SUAS. Lembro-me muito bem da nossa primeira Confer\u00eancia de Assist\u00eancia Social em 2003, quando ainda nem existia o SUAS. E naquele ano, em uma Confer\u00eancia Nacional, deliberou-se pela cria\u00e7\u00e3o do SUAS, que s\u00f3 se efetivou em 2005 no governo do presidente Lula, quando teve in\u00edcio todo este aparato p\u00fablico da assist\u00eancia social com garantia dos direitos. Em Congonhas, naquele ano tamb\u00e9m se alavancou esta pol\u00edtica p\u00fablica em nosso munic\u00edpio. De l\u00e1 para c\u00e1, houve grande progresso da pol\u00edtica p\u00fablica de assist\u00eancia social na cidade. De uma unidade de atendimento chegamos a v\u00e1rias para o melhor atendimento poss\u00edvel ao usu\u00e1rio\u201d.<\/p>\n Em seu discurso, o prefeito Anderson Cabido\u00a0 testemunhou ter vivenciado uma realidade terr\u00edvel no mesmo dia da abertura da Confer\u00eancia Municipal de Assist\u00eancia Social. \u201cHoje [sexta-feira], em uma escola, que ainda n\u00e3o \u00e9 de tempo integral, as crian\u00e7as estavam reclamando que, ap\u00f3s o lanche na escola, n\u00e3o teriam outra refei\u00e7\u00e3o decente na sexta-feira e at\u00e9 na segunda de manh\u00e3, quando retornariam \u00e0s aulas. E que, enquanto isso, iriam tomar \u00e1gua com fub\u00e1 em casa. Ent\u00e3o mais do que depressa, definimos que vamos oferecer almo\u00e7o para estas crian\u00e7as antes de irem para casa. \u00c9 inadmiss\u00edvel que, em uma cidade como a nossa, dediquemos recursos e esfor\u00e7os para tantas outras coisas, e n\u00e3o para uma alimenta\u00e7\u00e3o a mais para estas crian\u00e7as. Ent\u00e3o temos gente antenada o tempo inteiro. Todos os eixos tem\u00e1ticos desta Confer\u00eancia t\u00eam a ver com isso. E a pol\u00edtica p\u00fablica s\u00f3 ser\u00e1 integral para o indiv\u00edduo se ela for integrada por parte da gest\u00e3o. Ent\u00e3o n\u00e3o adianta pensar somente na pol\u00edtica p\u00fablica de assist\u00eancia social, porque ela se conecta com a de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, direitos humanos e outros como cultura, esporte e lazer, desenvolvimento econ\u00f4mico. Esta vis\u00e3o integrada \u00e9 o nosso grande desafio de Congonhas, do Brasil e do mundo. As nossas comunidades s\u00e3o atendidas pelos CRAS, mas tamb\u00e9m por nossas UBSs, pelas escolas e equipamentos esportivos. \u00c9 preciso haver uma integra\u00e7\u00e3o sobre isso tudo, para que a gente potencialize o resultado e o impacto positivo sobre a vida das pessoas. Este exemplo ocorrido em uma escola de Congonhas que relatei \u00e9 um exemplo da necessidade da integra\u00e7\u00e3o de nossos servi\u00e7os, porque os problemas de nossa sociedade se tornar\u00e3o cada vez mais complexos, o que exige do governo solu\u00e7\u00f5es que deixaram de ser t\u00e3o simples. A conquista de direito e tecnologia associada \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o de nossos trabalhadores abre novas possibilidades para o aprimoramento do atendimento pleno das pessoas. Al\u00e9m do mais, temos de avan\u00e7ar, para um dia n\u00e3o termos de falar em resist\u00eancia. Esta existe quando h\u00e1 amea\u00e7a. Tivemos de ser resistentes sim para que as conquistas da \u00e1rea da assist\u00eancia social n\u00e3o retrocedessem tanto, mas parte delas retrocederam\u201d.<\/p>\n Controle social<\/p>\n Segundo Anderson Cabido, este retrocesso nas pol\u00edticas p\u00fablicas ocorrem porque elas n\u00e3o est\u00e3o devidamente apropriadas pela popula\u00e7\u00e3o e pelas entidades. \u201cAmbas precisam estar fortalecidas. \u00c9 necess\u00e1rio entender a import\u00e2ncia da fam\u00edlia como um todo, com todos os seus v\u00ednculos, como uma rede de prote\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria ao indiv\u00edduo, mas especialmente ao tecido social que circunda tudo isso, representado pelas nossas entidades. Se estas s\u00e3o fracas, significa que o tecido social n\u00e3o \u00e9 capaz de proteger fam\u00edlias e indiv\u00edduos. Portanto, \u00e9 fundamental que o munic\u00edpio estruture uma pol\u00edtica de fortalecimento das entidades. Pelos conselhos, elas debatem de igual para igual com o governo nossas prioridades. Para ter conselhos fortes, \u00e9 preciso ter entidades fortes; para ter pol\u00edticas p\u00fablicas que n\u00e3o retrocedam, \u00e9 necess\u00e1rio que as entidades e os conselhos sejam parit\u00e1rios, deliberativos e que a sociedade civil organizada seja protagonista dentro dele e se aproprie das pol\u00edticas. Se chegar um presidente ou um prefeito louco, a sociedade dir\u00e1: alto l\u00e1\u201d, explica de forma did\u00e1tica o prefeito.<\/p>\n<\/a><\/p>\n<\/a><\/p>\n