O Munic\u00edpio de Congonhas, em aten\u00e7\u00e3o a solicita\u00e7\u00f5es de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, torna p\u00fablico o Mapa da \u00c1rea Prevista para Desapropria\u00e7\u00e3o nas comunidades de Santa Quit\u00e9ria e Plataforma, conforme estabelecido pelo Decreto do Governo do Estado de Minas Gerais com Numera\u00e7\u00e3o Especial n\u00ba 496, de 12 de julho de 2024. Este decreto declarou de utilidade p\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o em pleno dom\u00ednio, os terrenos destinados \u00e0 expans\u00e3o da Mina Casa de Pedra, situada neste Munic\u00edpio.<\/p>\n
\u00c9 importante ressaltar que a responsabilidade pela edi\u00e7\u00e3o deste decreto \u00e9 integralmente do Governo do Estado de Minas Gerais, em coparticipa\u00e7\u00e3o com a empresa interessada. O Governo do Estado publicou o referido decreto sem qualquer mapa anexo em julho de 2024. Posteriormente, no m\u00eas de novembro de 2024, a empresa CSN apresentou para juntada no processo administrativo n\u00ba 11.835\/2024, na p\u00e1gina 98, uma imagem representando o mapa da \u00e1rea pretendida para expans\u00e3o miner\u00e1ria.<\/p>\n
A Prefeitura de Congonhas manifesta sua preocupa\u00e7\u00e3o com os potenciais impactos socioambientais decorrentes da amplia\u00e7\u00e3o das atividades miner\u00e1rias na regi\u00e3o, especialmente nas comunidades diretamente afetadas, que poder\u00e3o enfrentar mudan\u00e7as significativas em seu territ\u00f3rio, modo de vida e qualidade ambiental.<\/p>\n
O Munic\u00edpio refor\u00e7a ainda a import\u00e2ncia de uma rela\u00e7\u00e3o transparente, respeitosa e cont\u00ednua entre a empresa respons\u00e1vel pela atividade e a popula\u00e7\u00e3o local, com a devida observ\u00e2ncia ao direito de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, ao di\u00e1logo comunit\u00e1rio e \u00e0 clareza dos atos administrativos que envolvam o interesse coletivo.<\/p>\n
Por fim, a Prefeitura Municipal de Congonhas expressa sua expectativa de que todos os direitos da popula\u00e7\u00e3o atingida sejam plenamente respeitados, de forma justa, dialogada e sens\u00edvel \u00e0s especificidades sociais e ambientais da regi\u00e3o \u2014 e reafirma seu compromisso em buscar os caminhos institucionais necess\u00e1rios para que tais garantias sejam efetivamente cumpridas, sempre em conson\u00e2ncia com o interesse p\u00fablico e a sustentabilidade territorial.<\/p>\n
Por Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o\/Prefeitura de Congonhas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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