{"id":49180,"date":"2025-07-15T15:02:08","date_gmt":"2025-07-15T18:02:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/?p=49180"},"modified":"2025-07-17T15:51:20","modified_gmt":"2025-07-17T18:51:20","slug":"conselhos-de-congonhas-recebem-capacitacao-para-participarem-das-decisoes-de-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/index.php\/conselhos-de-congonhas-recebem-capacitacao-para-participarem-das-decisoes-de-governo\/","title":{"rendered":"Conselhos de Congonhas recebem capacita\u00e7\u00e3o para participarem das decis\u00f5es de governo"},"content":{"rendered":"

O atual Governo Municipal contribui para o fortalecimento dos Conselhos Municipais e das entidades que eles representam. O objetivo \u00e9 garantir \u00e0 sociedade o direito de apontar as prioridades do munic\u00edpio nas diversas \u00e1reas do servi\u00e7o p\u00fablico. Assim, os conselheiros realizar\u00e3o discuss\u00f5es e, por meio de delibera\u00e7\u00f5es, s\u00e3o definidas a\u00e7\u00f5es que dever\u00e3o ser executadas pelo poder p\u00fablico municipal.<\/p>\n

Os Conselhos Municipais de Congonhas s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os colegiados, criados por lei, que visam a promover a participa\u00e7\u00e3o social na elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas do munic\u00edpio. Eles atuam como espa\u00e7os de discuss\u00e3o, delibera\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre diversos temas, buscando garantir a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil nas decis\u00f5es que afetam a cidade.<\/p>\n

De acordo com o prefeito Anderson Cabido, valorizar os conselhos \u00e9 dar a devida import\u00e2ncia \u00e0s institui\u00e7\u00f5es que eles representam. \u201cOs conselhos s\u00f3 ser\u00e3o fortes se seus membros tamb\u00e9m estiverem comprometidos com as causas que defendem. Estamos fazendo um trabalho de estrutura\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es para que isso se reflita nos nossos conselhos, porque \u00e9 neles que a pol\u00edtica p\u00fablica \u00e9 debatida, os planos s\u00e3o monitorados, \u00e9 o local onde a sociedade civil se encontra com o governo para aprimorar, fiscalizar e eventualmente redirecionar nossas pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d.<\/p>\n

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Com este intuito, o Governo Municipal come\u00e7a a oferecer capacita\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade a servidores municipais uma grande oportunidade de se prepararem para esta tarefa. J\u00e1 ocorreram o 1\u00ba e o 2\u00ba Ciclos de Capacita\u00e7\u00e3o referentes ao projeto Articular e Fortalecer a atua\u00e7\u00e3o das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil nos Conselhos Municipais dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CMDCAs), executado pelo CeMAIS (Centro Mineiro de Alian\u00e7as Setoriais), por meio de um termo de parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Cedca).<\/p>\n

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CRAS Alvorada<\/p><\/div>\n

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CRAS Vilas<\/p><\/div>\n

O p\u00fablico-alvo do projeto ser\u00e3o gestores e colaboradores de Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (OSCs), equipe da gest\u00e3o p\u00fablica que atua em a\u00e7\u00f5es voltadas para crian\u00e7as e adolescentes, Conselheiros Tutelares, bem como outros atores do Sistema de Garantia de Direitos de Crian\u00e7as e Adolescentes.<\/p>\n

\u201cCongonhas \u00e9 uma das 13 cidades escolhidas no estado onde desenvolvemos inicialmente este projeto, para transmitir conhecimento como ativista e especialista em direitos humanos de crian\u00e7a e adolescente, para que consigamos este fortalecimento institucional da rede de garantia. Reunimos em Congonhas tanto o poder p\u00fablico, quanto a sociedade civil; tanto o Conselho de Direitos, como membros de outros conselhos e o Conselho Tutelar; o que n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o simples de fazer em outros munic\u00edpios. Ficamos felizes, porque Congonhas \u00e9 um dos munic\u00edpios em que a rede de garantia est\u00e1 crescendo e se fortalecendo\u201d, explica a consultora do CEMAIS que atua como consultora do Centro no projeto Rede Crian\u00e7a e Adolescente, Janice Salom\u00e3o de Andrade.<\/p>\n

Congonhas foi escolhida pela intensa atividade miner\u00e1ria existente em seu territ\u00f3rio, que atrai uma popula\u00e7\u00e3o flutuante. Mas o aumento da viola\u00e7\u00e3o dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente em ocorre em todo o estado atualmente. \u201cO contato entre a rede de garantias de direito e o seu fortalecimento, que haviam sido conquistados em d\u00e9cadas passadas, foram perdidos ap\u00f3s a pandemia. Precisamos de uma rede de aten\u00e7\u00e3o fortalecida, conectada e com todos os fluxos determinados para que possam ser feitos os encaminhamentos necess\u00e1rios quando houver uma suspeita de viola\u00e7\u00e3o ou uma viola\u00e7\u00e3o de direito, para quando uma crian\u00e7a ou adolescente for v\u00edtima ou testemunha de viol\u00eancia. Para isso, precisamos de uma sociedade civil ativa e participante e um conselho de direito forte\u201d, avalia Janice Salom\u00e3o.<\/p>\n

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A consultora do CEMAIS diz que este trabalho existe porque a crian\u00e7a precisa ser feliz e o nosso adolescente, encontrar sentido para a vida, e n\u00e3o adoecer por problemas emocionais. N\u00e3o \u00e9 porque o futuro do Brasil est\u00e1 nas m\u00e3os deles. \u201cN\u00e3o estamos pensando em daqui a 15 anos, a crian\u00e7a \u00e9 crian\u00e7a \u00e9 agora, que ela precisa de afeto, de brincar e de uma boa educa\u00e7\u00e3o. Conforme estabelecem os ODSs [Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel], para termos sustentabilidade neste Planeta, precisamos avan\u00e7ar nos direitos \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 conviv\u00eancia, \u00e0 diversidade, ao respeito, \u00e0 conviv\u00eancia, ao esporte e ao lazer, ao afeto e ao amor de uma fam\u00edlia. Temos encontrado e falado com pessoas, olhado nos olhos delas e resgatado o prop\u00f3sito de vida delas, que \u00e9 pertencer a uma rede de defesa da crian\u00e7a e do adolescente. Amanh\u00e3, ao mudar o governo e as pessoas, n\u00e3o tem import\u00e2ncia. Estamos tratando de um processo de convers\u00e3o pessoal. Quando sabemos e conhecemos, estejamos onde estivermos, realizando um trabalho de relev\u00e2ncia p\u00fablica ou n\u00e3o, atuando em nossa casa, nos nossos relacionamentos, levamos aquele conhecimento e aquele prop\u00f3sito de estarmos atentos \u00e0 defesa \u00e0 garantia dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente\u201d.<\/p>\n

A hist\u00f3ria \u201cO Vestido Azul\u201d foi utilizada, durante o 1\u00ba Ciclo, para mostrar que apenas um gesto pode transformar uma sociedade pelo exemplo. Pessoas comuns fazem coisas incr\u00edveis. Estamos acostumados a ver nas redes sociais, no r\u00e1dio e na televis\u00e3o a banaliza\u00e7\u00e3o da vida. Precisamos trazer os bons exemplos \u00e0 tona, para que n\u00e3o percamos a esperan\u00e7a que move quem quer garantir o direito da crian\u00e7a e do adolescente.<\/p>\n

Participante do curso de capacita\u00e7\u00e3o, Mariana Silva Cordeiro, da \u00e1rea jur\u00eddica da Associa\u00e7\u00e3o Projeto Arca da Vida, que atende crian\u00e7as e adolescentes nos bairros Alvorada e Campinho, diz que \u201ceste contato com a rede de prote\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental. \u00c9 trabalhando de forma conjunta que desenvolvemos a\u00e7\u00f5es adequadas para crian\u00e7as e adolescentes. Assim, essas entidades conseguem ajudar o poder p\u00fablico a proteger crian\u00e7as e adolescentes. Esta capacita\u00e7\u00e3o prepara a sociedade para que ela fa\u00e7a seus direitos serem garantidos. Mas sem ades\u00e3o popular, como o governo vai saber como a popula\u00e7\u00e3o precisa? No caso de crian\u00e7as e adolescentes, esta participa\u00e7\u00e3o apresenta a necessidade que deve ser atendida tanto pelo poder p\u00fablico quanto por uma entidade\u201d.<\/p>\n

Renata Bahia da Silva, representante da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, afirma: \u201cAp\u00f3s mais um ciclo de capacita\u00e7\u00e3o, saio desafiada a colocar em pr\u00e1tica o que ouvimos e debatemos. Esta rede de prote\u00e7\u00e3o \u00e9 100% respons\u00e1vel pelas crian\u00e7as e adolescentes que dependem dela. Para isso, \u00e9 preciso que haja apoio e uni\u00e3o entre as partes envolvidas e conscientiza\u00e7\u00e3o de todos. Crian\u00e7as e adolescentes precisam de cuidado, orienta\u00e7\u00e3o e da efetiva\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas, que saiam da teoria e v\u00e3o para a pr\u00e1tica. Capacitar conselhos, entidades e equipamentos \u00e9 um caminho. Precisamos principalmente de mais participa\u00e7\u00e3o nas reuni\u00f5es dos conselhos, principalmente dos representantes governamentais, porque a sociedade civil \u00e9 quase sempre a maioria nas discuss\u00f5es, para cada um assumir sua parte e responsabilidade\u201d.<\/p>\n

Os 3\u00ba e 4\u00b0 ciclos, que completam a capacita\u00e7\u00e3o dos conselhos, entidades e servidores que formam a rede de prote\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a e do adolescente, acontecer\u00e3o em setembro.<\/p>\n

Comprometimento<\/em><\/strong><\/p>\n

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Em 2025, j\u00e1 ocorreram duas reuni\u00f5es dos presidentes de conselhos com a Assessoria Especial de Conselhos Municipais. Entre os temas discutidos estiveram poss\u00edveis necessidades de altera\u00e7\u00e3o nas leis de cada conselho. A Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio estabelece a organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, administrativa e financeira do munic\u00edpio, incluindo a cria\u00e7\u00e3o e atua\u00e7\u00e3o dos conselhos municipais.\u00a0Leis espec\u00edficas criam e regulamentam cada conselho municipal, definindo sua composi\u00e7\u00e3o, atribui\u00e7\u00f5es e funcionamento.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foram discutidos temas como a necessidade de haver dedica\u00e7\u00e3o dos conselheiros que representam o poder p\u00fablico, como a necessidade de maior e mais efetiva participa\u00e7\u00e3o dos representantes da sociedade nesses conselhos. Muitas d\u00favidas de novos conselheiros tamb\u00e9m foram desfeitas.<\/p>\n

\u201cEstes ciclos de capacita\u00e7\u00e3o de conselheiros, servidores municipais e representantes de entidades ocorre em um momento em que fazemos um trabalho de conscientiza\u00e7\u00e3o dos nossos conselhos sobre a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o deles em uma administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Este \u00e9 o nosso pensamento e o do prefeito Anderson Cabido, que nos cobra que o governo esteja sempre pr\u00f3ximo\u00a0dos diversos conselhos. Assim, eles ter\u00e3o a necess\u00e1ria representatividade de nossa sociedade civil organizada, para que possamos desenvolver pol\u00edticas p\u00fablicas que atendam realmente a todos. Criar e implementar as pol\u00edticas p\u00fablicas, com participa\u00e7\u00e3o efetiva dos conselhos \u00e9 uma das principais pr\u00e1ticas de nosso governo. As nossas entidades precisam saber disso, o que come\u00e7a a ser dito em capacita\u00e7\u00f5es como esta. A participa\u00e7\u00e3o dos representantes de entidades com comprometimento tem nos trazido muita satisfa\u00e7\u00e3o. No futuro, Congonhas ser\u00e1 uma refer\u00eancia na constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, tendo como pilar fundamental a participa\u00e7\u00e3o popular\u201d, contextualiza o assessor especial\u00a0de Conselhos Municipais, \u00c1ureo\u00a0S\u00e9rgio de\u00a0Faria.<\/p>\n

A principal meta desta Assessoria Especial para 2025 \u00e9 fazer com que todos os conselhos municipais estejam ativos.<\/p>\n

Por Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o\/Prefeitura de Congonhas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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