A Prefeitura de Congonhas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento, Assist\u00eancia Social e Cidadania (SEDAS), realizou uma parceria com a entidade gestora da Casa Lar dos Idosos, garantindo a continuidade do acolhimento de pessoas idosas por um per\u00edodo de seis meses.<\/p>\n
O repasse ser\u00e1 formalizado por meio de termo de inexigibilidade de chamamento p\u00fablico, no valor de R$ 680 mil. A proposta original previa o valor de R$ 1,2 milh\u00e3o para a manuten\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o durante 12 meses. Com o novo termo, ser\u00e1 executado um per\u00edodo equivalente \u00e0 metade do tempo (seis meses), com um valor que ultrapassa proporcionalmente a metade do recurso inicialmente pleiteado.<\/p>\n
De acordo com a secret\u00e1ria F\u00e1tima Sabar\u00e1 e a advogada da pasta, Gabriela, o entendimento foi celebrado para corrigir um ind\u00edcio de irregularidade detectado na gest\u00e3o anterior: o acolhimento de pessoas idosas por meio de um conv\u00eanio cujo objeto era voltado exclusivamente \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua. A altera\u00e7\u00e3o do p\u00fablico-alvo, feita por meio de aditivos contratuais, contraria o artigo 57 da Lei Federal n\u00ba 13.019\/2014, que veda mudan\u00e7as substanciais no objeto de conv\u00eanios sem o devido procedimento legal.<\/p>\n
A inclus\u00e3o de idosos no servi\u00e7o ocorreu em 2023, ap\u00f3s decis\u00e3o judicial que determinou o acolhimento emergencial de cinco pessoas oriundas da Casa da Vov\u00f3 Catarina, interditada \u00e0 \u00e9poca. Sem vagas dispon\u00edveis em institui\u00e7\u00f5es pr\u00f3ximas, a administra\u00e7\u00e3o anterior optou por incluir o novo p\u00fablico no termo j\u00e1 existente com a entidade Vida Nova, originalmente destinado ao acolhimento de 15 homens e 5 mulheres em situa\u00e7\u00e3o de rua.<\/p>\n
A equipe da SEDAS identificou ind\u00edcios de irregularidades ao analisar os 14 volumes do processo. Segundo as gestoras, o procedimento correto, na ocasi\u00e3o, teria sido a celebra\u00e7\u00e3o de um novo termo com dispensa de chamamento p\u00fablico por motivo de emerg\u00eancia, o que garantiria a legalidade da contrata\u00e7\u00e3o e evitaria o uso de aditivos de forma indevida.<\/p>\n
\u201cA solu\u00e7\u00e3o encontrada agora garante a continuidade do acolhimento, dentro da legalidade, da transpar\u00eancia e do respeito ao dinheiro p\u00fablico\u201d, afirmou a secret\u00e1ria. \u201cNosso compromisso \u00e9 com as pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, mas tamb\u00e9m com a responsabilidade de aplicar corretamente os recursos.\u201d<\/p>\n
A Prefeitura refor\u00e7a que n\u00e3o houve recusa em manter a parceria com a entidade, mas sim a necessidade de celebrar o termo de colabora\u00e7\u00e3o de forma legal e transparente. Al\u00e9m disso, foi iniciado um ciclo de forma\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o para as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil da cidade, com o objetivo de ampliar a capacita\u00e7\u00e3o dessas entidades e facilitar o acesso a recursos p\u00fablicos e parcerias formais.<\/p>\n
Eventuais irregularidades verificadas no processo anterior ser\u00e3o apuradas pelos setores competentes da Prefeitura, e os respons\u00e1veis poder\u00e3o ser responsabilizados conforme determina a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Por Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o\/Prefeitura de Congonhas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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