![\"\"](\"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/IMG_9743.jpg\")
<\/a><\/p>\nO Ministro de Minas e Energia, Alexandre da Silveira afirmou, em v\u00eddeo exibido durante o encontro, que o Governo Federal est\u00e1 investindo na fiscaliza\u00e7\u00e3o da atividade miner\u00e1ria, o que \u00e9 uma das reivindica\u00e7\u00f5es da AMIG Brasil. \u201cIniciamos o governo com um grande desafio: reerguer a Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o, a conhecida ANM. Melhoramos sal\u00e1rios, realizamos concursos, investimos em tecnologia e em processos, por meio da transforma\u00e7\u00e3o digital. Tudo isso para garantir mais fiscaliza\u00e7\u00e3o, estabilidade, previsibilidade ao setor e aos investidores\u201d.<\/p>\n
\u201cEm 2015, como presidente da AMIG, estive no antigo DNPM [Departamento Nacional de Produ\u00e7\u00e3o Mineral] e perguntei quantos anos fazia que a CSN Minera\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a segunda maior empresa mineradora do Brasil, n\u00e3o recebia fiscaliza\u00e7\u00e3o. A resposta foi dez anos. Atualmente deve fazer 20 anos que ela n\u00e3o \u00e9 devidamente fiscalizada. Quando criamos o Marco Regulat\u00f3rio da Minera\u00e7\u00e3o, em 2017, ele passou a destinar 7% da CFEM [Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o Mineral] para aparelhar a ent\u00e3o criada Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o, a ANM, para fiscalizar as mineradoras. S\u00f3 no ano passado foi feito o concurso p\u00fablico [e os aprovados dever\u00e3o ser empossados em outubro deste ano]. Sem fiscaliza\u00e7\u00e3o, perde o munic\u00edpio, o estado e a Uni\u00e3o e fica f\u00e1cil para as grandes, m\u00e9dias e pequenas mineradoras sonegarem imposto e a CFEM. O que acontece no Brasil \u00e9 isto\u201d, avalia.<\/p>\n O presidente da AMIG Brasil e prefeito de Itabira-MG, Marco Ant\u00f4nio Lage, diz que o 6\u00ba Encontro dos Munic\u00edpios Mineradores ganha grande relev\u00e2ncia em decorr\u00eancia do novo ciclo da minera\u00e7\u00e3o que se inicia no Brasil. \u201cO evento foi importante principalmente para discutirmos o Marco Regulat\u00f3rio Municipal da Minera\u00e7\u00e3o, que \u00e9 o instrumento que d\u00e1 mais autonomia aos munic\u00edpios e prefeitos e para garantirmos o legado da minera\u00e7\u00e3o\u201d. Segundo ele, os eixos fundamentais para defini\u00e7\u00e3o de regras e leis adequadas s\u00e3o:<\/p>\n<\/a>O vice-prefeito de Congonhas, Zelinho, que comp\u00f4s a mesa de abertura do evento, lembrou que, quando foi presidente da AMIG, participou do movimento encabe\u00e7ado pela entidade para a aprova\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional do novo Marco Regulat\u00f3rio da Minera\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s da Lei n\u00ba 13.540\/2017. Como efeito, foi alterada a forma de c\u00e1lculo da CFEM, passando a incidir sobre a receita bruta da venda do min\u00e9rio com al\u00edquota de 3,5%, em vez de 2% sobre a produ\u00e7\u00e3o l\u00edquida. Aquele foi um momento hist\u00f3rico para as cidades mineradoras, mas que ainda tem pontos importantes a serem efetivados.<\/p>\n<\/a><\/p>\n