{"id":52375,"date":"2025-12-29T09:41:06","date_gmt":"2025-12-29T12:41:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/?p=52375"},"modified":"2026-01-03T17:49:43","modified_gmt":"2026-01-03T20:49:43","slug":"congonhas-e-o-primeiro-municipio-de-minas-gerais-a-aderir-ao-programa-time-brasil-da-cgu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/index.php\/congonhas-e-o-primeiro-municipio-de-minas-gerais-a-aderir-ao-programa-time-brasil-da-cgu\/","title":{"rendered":"Congonhas \u00e9 o primeiro munic\u00edpio de Minas Gerais a aderir ao programa Time Brasil da CGU"},"content":{"rendered":"

A cidade de Congonhas recebeu da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o o certificado que apresenta o munic\u00edpio como o primeiro de Minas Gerais a aderir ao programa Time Brasil. \u00a0As partes assinaram um Termo de Ades\u00e3o da Prefeitura ao programa nacional, que fortalece a governan\u00e7a, a transpar\u00eancia, a integridade e o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. A ades\u00e3o permitir\u00e1 acesso a ferramentas, metodologias, redes e apoio t\u00e9cnico da CGU. Congonhas saiu na frente porque desenvolve uma pol\u00edtica p\u00fablica para esta \u00e1rea desde o in\u00edcio do ano.<\/p>\n

O an\u00fancio foi feito durante a Caravana Federativa do Governo Federal, realizada no\u00a0Expominas, em Belo Horizonte, nos dias 11 e 12 de dezembro de 2025, reunindo minist\u00e9rios e \u00f3rg\u00e3os federais para di\u00e1logo direto com prefeitos e gestores municipais, visando a destravar conv\u00eanios, apresentar programas federais e fortalecer a coopera\u00e7\u00e3o para implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas em Minas Gerais, com presen\u00e7a do Presidente Lula na abertura.<\/p>\n

Raquel Todeschi, superintendente substituta da CGU em Minas, destaca que, no relan\u00e7amento do programa, \u201cCongonhas \u00e9 o primeiro munic\u00edpio a aderir em Minas Gerais. A CGU presta aux\u00edlio ao munic\u00edpio no desenvolvimento das a\u00e7\u00f5es que a Prefeitura estabelece, a fim de facilitar o desenvolvimento da integridade, controle interno, governan\u00e7a e ouvidoria, que s\u00e3o muito importantes, entre outros fatores, no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O secret\u00e1rio de Integridade e Controle Interno da Prefeitura de Congonhas, Lucas Emanuel Amaro Oct\u00e1vio, considera este um passo hist\u00f3rico do munic\u00edpio de Congonhas. \u201cO programa Time Brasil vai permitir que o munic\u00edpio fortale\u00e7a e aperfei\u00e7oe as a\u00e7\u00f5es no campo da integridade governamental, que s\u00e3o realizadas por meio do sistema de auditoria, do controle interno, da ouvidoria e do canal de den\u00fancias, al\u00e9m da transpar\u00eancia, do conflito de interesses, entre outras a\u00e7\u00f5es. Estamos avan\u00e7ando, cada dia mais, nesta tem\u00e1tica da integridade governamental\u201d.<\/p>\n

\u00a0<\/em><\/p>\n

Principais a\u00e7\u00f5es da Secretaria de Integridade e Controle Interno da Prefeitura de Congonhas em 2025<\/em><\/p>\n

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Ambiente Regulat\u00f3rio<\/p>\n

Regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), por meio do Decreto N\u00ba 8.082, de 9 de maio de 2025.<\/p>\n

 <\/p>\n

Edi\u00e7\u00e3o do decreto municipal que institui normas e diretrizes para o tratamento de dados pessoais no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal, garantindo seguran\u00e7a jur\u00eddica e conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n

 <\/p>\n

Regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI)<\/p>\n

Edi\u00e7\u00e3o de Decreto N\u00ba 8.116 de 18 de junho de 2025, que estabelece procedimentos e padr\u00f5es para atendimento aos pedidos de informa\u00e7\u00e3o, refor\u00e7ando a transpar\u00eancia e o controle social.<\/p>\n

 <\/p>\n

Cria\u00e7\u00e3o de Comiss\u00f5es Tem\u00e1ticas para Aperfei\u00e7oamento Normativo<\/p>\n

Institui\u00e7\u00e3o de grupos de trabalho, criador por meio da Portaria N.\u00ba PMC\/980, de 16 de junho de 2025, destinados a revisar e aprimorar a aplica\u00e7\u00e3o da Lei 14.133\/2021 (Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es); a Lei 13.019\/2014 (Marco Regulat\u00f3rio das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil \u2013 parcerias e conv\u00eanios).<\/p>\n

Os grupos atuam na padroniza\u00e7\u00e3o de procedimentos, mitiga\u00e7\u00e3o de riscos e moderniza\u00e7\u00e3o dos instrumentos jur\u00eddicos municipais.<\/p>\n

 <\/p>\n

Treinamentos, capacita\u00e7\u00f5es e programas Educativos<\/p>\n

Encontros de Integridade Governamental<\/p>\n

Realiza\u00e7\u00e3o de ciclos de forma\u00e7\u00e3o destinados principalmente a servidores em fun\u00e7\u00f5es de dire\u00e7\u00e3o, chefia e assessoramento, com foco em apresenta\u00e7\u00e3o do Programa de Integridade; responsabilidades do agente p\u00fablico; funcionamento do canal de den\u00fancias.<\/p>\n

 <\/p>\n

Capacita\u00e7\u00f5es espec\u00edficas sobre LGPD<\/p>\n

Treinamentos voltados para aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica do decreto municipal da LGPD, com orienta\u00e7\u00f5es sobre prote\u00e7\u00e3o de dados, fluxo de tratamento e an\u00e1lise de risco.<\/p>\n

 <\/p>\n

Transpar\u00eancia P\u00fablica<\/p>\n

Submiss\u00e3o ao Programa Nacional de Transpar\u00eancia P\u00fablica (ATRICON)<\/p>\n

A Secretaria coordenou o processo de adequa\u00e7\u00e3o do Portal da Transpar\u00eancia, promovendo ampla revis\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, corre\u00e7\u00f5es e inclus\u00e3o de novos conte\u00fados exigidos pelos \u00f3rg\u00e3os de controle.<\/p>\n

Como resultado, o munic\u00edpio de Congonhas obteve 78.42% de \u00edndice de transpar\u00eancia, na avalia\u00e7\u00e3o definitiva validada pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG), com salto de 41,69% em rela\u00e7\u00e3o a avalia\u00e7\u00e3o de 2024, que havia sido de 36,79%. A avalia\u00e7\u00e3o posicionou o munic\u00edpio como eleg\u00edvel ao Selo de Transpar\u00eancia \u2013 Selo Prata, representando avan\u00e7o hist\u00f3rico na conformidade com padr\u00f5es nacionais.<\/p>\n

 <\/p>\n

Ouvidoria e Canais de Den\u00fancia<\/p>\n

Ades\u00e3o ao Programa Voz dos Mineiros<\/p>\n

Integra\u00e7\u00e3o \u00e0 rede da Ouvidora-geral do estado, garantindo acesso a metodologias, treinamentos, boas pr\u00e1ticas e apoio t\u00e9cnico para qualifica\u00e7\u00e3o do atendimento e do fluxo de manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

 <\/p>\n

Ades\u00e3o \u00e0 Rede Ouvir<\/p>\n

Participa\u00e7\u00e3o na rede estadual de ouvidorias, com fortalecimento da coopera\u00e7\u00e3o institucional e qualifica\u00e7\u00e3o do canal de escuta da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Emiss\u00e3o de pareceres sobre prote\u00e7\u00e3o de dados em solicita\u00e7\u00f5es de LAI<\/p>\n

Atua\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para evitar divulga\u00e7\u00e3o indevida de dados pessoais, garantindo conformidade com a LGPD em situa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis.<\/p>\n

 <\/p>\n

Gest\u00e3o de Riscos e Processos Administrativos<\/p>\n

Cria\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea de Mapeamento de Processos, por meio da Portaria de N.\u00ba PMC\/523, de 19 de fevereiro de 2025.<\/p>\n

Institui\u00e7\u00e3o de grupo respons\u00e1vel por modernizar fluxos internos da administra\u00e7\u00e3o, com a\u00e7\u00f5es como mapeamento de processos, elabora\u00e7\u00e3o de Procedimentos Operacionais Padr\u00e3o (POPs), simplifica\u00e7\u00e3o e desburocratiza\u00e7\u00e3o administrativa; redu\u00e7\u00e3o de tempo m\u00e9dio de tramita\u00e7\u00e3o e identifica\u00e7\u00e3o e mitiga\u00e7\u00e3o de riscos.<\/p>\n

 <\/p>\n

Gest\u00e3o da \u00c9tica e Integridade<\/p>\n

Projeto de Lei para cria\u00e7\u00e3o do FACICC e CACICC<\/p>\n

Encaminhamento ao Legislativo do Projeto de Lei que institui o Fundo Municipal de A\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 de Integridade e Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o (FACICC) e o Conselho Municipal para acompanhamento e delibera\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de integridade (CACICC). O objetivo \u00e9 criar base financeira e institucional para a\u00e7\u00f5es educativas, preventivas e anticorrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

Instru\u00e7\u00e3o Normativa sobre Conflito de Interesses e Recebimento de Vantagens<\/p>\n

Esta norma disciplina o artigo 115 do Estatuto dos Servidores, proibindo a aceita\u00e7\u00e3o de brindes, presentes, patroc\u00ednios, vantagens, descontos ou benef\u00edcios; qualquer oferta de vantagem por pessoas ou empresas que mantenham v\u00ednculo com o munic\u00edpio (licita\u00e7\u00f5es, contratos, alvar\u00e1s, processos administrativos, conv\u00eanios, etc.).<\/p>\n

A medida fortalece a integridade e evita conflitos \u00e9ticos.<\/p>\n

 <\/p>\n

Corregedoria Municipal<\/p>\n

Divulga\u00e7\u00e3o ampla do canal da Corregedoria<\/p>\n

Fortalecimento da comunica\u00e7\u00e3o institucional para que os servidores conhe\u00e7am os meios formais de den\u00fancia e reporte, incluindo o Portal do Servidor e instrumentos f\u00edsicos em \u00e1reas estrat\u00e9gicas do munic\u00edpio.<\/p>\n

Transfer\u00eancia das comiss\u00f5es de sindic\u00e2ncia e disciplina para a Corregedoria<\/p>\n

Centraliza\u00e7\u00e3o dos procedimentos disciplinares, garantindo maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e padroniza\u00e7\u00e3o no tratamento das infra\u00e7\u00f5es administrativas.<\/p>\n

 <\/p>\n

A\u00e7\u00f5es educativas e teatrais de conscientiza\u00e7\u00e3o<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Realiza\u00e7\u00e3o de apresenta\u00e7\u00f5es teatrais e atividades pedag\u00f3gicas voltadas \u00e0 conscientiza\u00e7\u00e3o sobre ass\u00e9dio moral, ass\u00e9dio sexual, racismo, discrimina\u00e7\u00e3o, homofobia, viol\u00eancias no ambiente de trabalho.<\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es foram realizadas inicialmente com a Secretaria de Obras e Zeladoria e estendidas a outras pastas.<\/p>\n

 <\/p>\n

Visitas t\u00e9cnicas e participa\u00e7\u00e3o em Eventos<\/p>\n

Foi realizada uma visita t\u00e9cnica \u00e0 cidade de Uberaba para conhecimento das instala\u00e7\u00f5es e da estrutura do Programa de Integridade local, visando ao benchmarking e \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas; participa\u00e7\u00e3o em semin\u00e1rios e encontros do Conselho Estadual de Controle Interno e do Tribunal de Contas do Estado; e aprimoramento das compet\u00eancias t\u00e9cnicas da equipe e alinhamento \u00e0s diretrizes dos \u00f3rg\u00e3os de controle; visita t\u00e9cnica \u00e0 Ouvidoria-Geral do estado, para estudo do sistema MG-Ouv, da Prodemge, com vistas \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o do sistema MGO, que permitir\u00e1 recebimento de manifesta\u00e7\u00f5es e den\u00fancias (inclusive an\u00f4nimas); tratamento eletr\u00f4nico; gera\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios; acompanhamento do fluxo; aprimoramento da gest\u00e3o da Ouvidoria.<\/p>\n

 <\/p>\n

Realiza\u00e7\u00e3o do I F\u00f3rum Regional de Integridade<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

Realiza\u00e7\u00e3o do I F\u00f3rum Regional de Integridade com o tema: “Desafios da Implanta\u00e7\u00e3o de Programas de Integridade em Munic\u00edpios.”<\/p>\n

Evento que contou com a participa\u00e7\u00e3o do Presidente do TCEMG, Durval \u00c2ngelo, e de outras autoridades na \u00e1rea de Integridade P\u00fablica, como o Controlador-Geral de Uberl\u00e2ndia Modesto Rabelo e a Coordenadora do Programa de Integridade do SEBRAE Andreza Barbosa.<\/p>\n

 <\/p>\n

Controle Interno<\/p>\n

Implementa\u00e7\u00e3o do Sistema Informatizado de Controle Interno<\/p>\n

Esta ferramenta \u00e9 destinada a gera\u00e7\u00e3o de gr\u00e1ficos e relat\u00f3rios, monitoramento de presta\u00e7\u00f5es de contas, realiza\u00e7\u00e3o de inspe\u00e7\u00f5es e acompanhamento das a\u00e7\u00f5es da PREVCON (Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio).<\/p>\n

O sistema moderniza e profissionaliza o controle interno municipal.<\/p>\n

 <\/p>\n

Coopera\u00e7\u00e3o com a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o<\/p>\n

Processo de ades\u00e3o ao Programa Time Brasil (CGU)<\/p>\n

Integra\u00e7\u00e3o ao programa nacional que fortalece a governan\u00e7a, a transpar\u00eancia, a integridade, e o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A ades\u00e3o permitir\u00e1 acesso a ferramentas, metodologias, redes e apoio t\u00e9cnico da CGU.<\/p>\n

\u00a0<\/em><\/p>\n

A\u00e7\u00f5es Previstas para 2026<\/em><\/p>\n

– Regulamenta\u00e7\u00e3o da Ouvidoria.<\/p>\n

– Lan\u00e7amento do Canal de Den\u00fancias.<\/p>\n

– Lan\u00e7amento do C\u00f3digo de \u00c9tica do Poder Executivo Municipal.<\/p>\n

– Regulamenta\u00e7\u00e3o e Promo\u00e7\u00e3o das Auditorias Internas.<\/p>\n

– Lan\u00e7amento do Programa de Integridade da Prefeitura Municipal de Congonhas.<\/p>\n

– Execu\u00e7\u00e3o de treinamentos e capacita\u00e7\u00f5es de Integridade junto \u00e0s demais secretarias.<\/p>\n

– Avan\u00e7o da Adequa\u00e7\u00e3o do Poder Executivo \u00e0 LGPD<\/p>\n

– Aprimoramento da Pol\u00edtica de Conflito de Interesses<\/p>\n

– Regulamenta\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Brindes e Presentes em rela\u00e7\u00f5es institucionais.<\/p>\n

– Regulamenta\u00e7\u00e3o do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em Processos Disciplinares.<\/p>\n

– Constru\u00e7\u00e3o da Matriz de Riscos<\/p>\n

– Aprimoramento dos controles internos.<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

Por Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o\/Prefeitura de Congonhas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A cidade de Congonhas recebeu da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o o certificado que apresenta o munic\u00edpio como o primeiro de Minas Gerais a aderir ao programa Time Brasil. \u00a0As partes assinaram um Termo de Ades\u00e3o da Prefeitura ao programa nacional, que fortalece a governan\u00e7a, a transpar\u00eancia, a integridade e o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. A ades\u00e3o permitir\u00e1 […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":52376,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[84,15],"tags":[],"class_list":["post-52375","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-integridade-e-controle-interno","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52375","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=52375"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52375\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":52379,"href":"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52375\/revisions\/52379"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/52376"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=52375"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=52375"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=52375"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}