A Prefeitura de Congonhas publicou um novo Chamamento P\u00fablico voltado \u00e0 sele\u00e7\u00e3o de Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em firmar parceria para a execu\u00e7\u00e3o do Programa de Bem-Estar Animal e Sa\u00fade \u00danica no munic\u00edpio. A iniciativa, conduzida pela Secretaria de Meio Ambiente e Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas de Congonhas, refor\u00e7a o compromisso com a prote\u00e7\u00e3o animal, a sa\u00fade p\u00fablica e o equil\u00edbrio ambiental.<\/p>\n
Para a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es, est\u00e3o previstos R$ 2.300.000,00, provenientes do Fundo Municipal de Meio Ambiente, destinados ao desenvolvimento de projetos e servi\u00e7os estruturantes voltados ao cuidado e \u00e0 defesa dos animais.<\/p>\n
O chamamento tem como finalidade selecionar uma proposta para a celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Colabora\u00e7\u00e3o, conforme a Lei n\u00ba 13.019\/2014 e o Decreto Municipal n\u00ba 6.731\/2018, assegurando a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas integradas que envolvem o conceito de Sa\u00fade \u00danica, que relaciona sa\u00fade animal, humana e ambiental.<\/p>\n
Objetivo do programa<\/p>\n
Implementar uma pol\u00edtica p\u00fablica integrada de bem-estar animal e sa\u00fade p\u00fablica, contemplando:
\n\u2022 atendimentos veterin\u00e1rios para animais de tutores em situa\u00e7\u00e3o de baixa renda;
\n\u2022 resgate, acolhimento tempor\u00e1rio e tratamento de animais em situa\u00e7\u00e3o de rua;
\n\u2022 controle populacional por meio de castra\u00e7\u00f5es itinerantes;
\n\u2022 fiscaliza\u00e7\u00e3o de maus-tratos e controle sanit\u00e1rio;
\n\u2022 educa\u00e7\u00e3o ambiental e campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o;
\n\u2022 feiras de ado\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel;
\n\u2022 apoio a protetores independentes;
\n\u2022 atendimento e destina\u00e7\u00e3o de animais silvestres;
\n\u2022 atua\u00e7\u00e3o em emerg\u00eancias e desastres ambientais envolvendo animais;
\n\u2022 capacita\u00e7\u00e3o de equipes municipais.<\/p>\n
O programa tamb\u00e9m prev\u00ea a implanta\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de estruturas de triagem e acolhimento tempor\u00e1rio, al\u00e9m de a\u00e7\u00f5es cont\u00ednuas de mobiliza\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria para fortalecer a cultura de respeito e responsabilidade com os animais.<\/p>\n
Prazo para participa\u00e7\u00e3o
\nAs propostas e documentos de habilita\u00e7\u00e3o devem ser enviados at\u00e9 09 de mar\u00e7o de 2026 para o e-mail:
\nchamamentopublicosemam@congonhas.mg.gov.br<\/p>\n