Reuni\u00e3o ser\u00e1 realizada na cidade mineira no dia 19 de mar\u00e7o e reunir\u00e1 prefeitos e gestores municipais de munic\u00edpios mineradores e afetados filiados \u00e0 associa\u00e7\u00e3o<\/i><\/p>\n
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A AMIG Brasil – Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Munic\u00edpios Mineradores convocou para o dia 19 de mar\u00e7o de 2026 a sua 61\u00aa Assembleia Geral, em Congonhas (MG), com uma pauta estrat\u00e9gica que coloca no centro do debate nacional a seguran\u00e7a na atividade miner\u00e1ria, as perdas financeiras dos munic\u00edpios ap\u00f3s a Reforma Tribut\u00e1ria e a necessidade de fortalecimento da fiscaliza\u00e7\u00e3o e da arrecada\u00e7\u00e3o da CFEM. O encontro ser\u00e1 realizado no Audit\u00f3rio da Romaria, com primeira chamada \u00e0s 8h e segunda \u00e0s 9h, reunindo prefeitos e representantes dos munic\u00edpios associados.<\/p>\n
A reuni\u00e3o ocorre em um momento decisivo para as cidades mineradoras brasileiras, que enfrentam desafios estruturais ligados \u00e0 seguran\u00e7a operacional, \u00e0 sustentabilidade fiscal e \u00e0 repara\u00e7\u00e3o de perdas hist\u00f3ricas. Para o presidente da AMIG Brasil, Marco Ant\u00f4nio Lage, a Assembleia tem papel estrat\u00e9gico na articula\u00e7\u00e3o institucional dos munic\u00edpios. \u201cAs cidades mineradas e afetadas sustentam parte significativa da economia brasileira, mas convivem com riscos permanentes, press\u00f5es ambientais e perdas expressivas de arrecada\u00e7\u00e3o. Esta Assembleia ser\u00e1 fundamental para consolidarmos uma atua\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, jur\u00eddica e pol\u00edtica mais forte e coordenada\u201d, afirma o presidente.<\/p>\n
Um dos destaques da programa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 a apresenta\u00e7\u00e3o dos cases das Minas de Viga e de F\u00e1brica, pelo munic\u00edpio de Congonhas, abordando a reincid\u00eancia de acidentes na atividade miner\u00e1ria no pa\u00eds. A discuss\u00e3o pretende ampliar o debate sobre o papel dos munic\u00edpios na preven\u00e7\u00e3o de riscos e na prote\u00e7\u00e3o das comunidades impactadas.<\/p>\n
A palestra \u201cMinera\u00e7\u00e3o e risco: o poder e o dever dos Munic\u00edpios\u201d, ministrada pelo consultor ambiental da AMIG Brasil, Thiago Metzker, refor\u00e7ar\u00e1 o entendimento de que as administra\u00e7\u00f5es locais possuem atribui\u00e7\u00f5es e instrumentos legais para atuar de forma mais incisiva na fiscaliza\u00e7\u00e3o e na mitiga\u00e7\u00e3o de danos. Para a AMIG Brasil, n\u00e3o h\u00e1 como aceitar que trag\u00e9dias e incidentes sejam tratados como fatalidades. Os munic\u00edpios t\u00eam poder de pol\u00edcia administrativa, t\u00eam responsabilidade urban\u00edstica e ambiental. \u00c9 preciso fortalecer essa atua\u00e7\u00e3o para proteger vidas e territ\u00f3rios.<\/p>\n
Outro ponto central ser\u00e1 o debate sobre como estruturar e custear uma fiscaliza\u00e7\u00e3o miner\u00e1ria eficiente, tema que ser\u00e1 abordado por Fl\u00e1via Vilela, consultora da AMIG Brasil para assuntos da Reforma Tribut\u00e1ria. A proposta \u00e9 apresentar caminhos t\u00e9cnicos para que as prefeituras planejem e implementem estruturas de controle com seguran\u00e7a jur\u00eddica e sustentabilidade financeira.<\/p>\n
A iniciativa busca responder a uma das principais demandas dos munic\u00edpios: ampliar a capacidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o sem comprometer o equil\u00edbrio fiscal. \u201cDefendemos que os munic\u00edpios tenham n\u00e3o apenas o dever, mas tamb\u00e9m as condi\u00e7\u00f5es reais de exercer a fiscaliza\u00e7\u00e3o. Isso exige planejamento, seguran\u00e7a jur\u00eddica e fontes de custeio bem estruturadas\u201d, enfatiza o presidente.<\/p>\n
A Assembleia tamb\u00e9m contar\u00e1 com a apresenta\u00e7\u00e3o de estudo do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (CEDEPLAR), da UFMG, que comprova as perdas enfrentadas pelos munic\u00edpios mineradores em raz\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria e da Lei Kandir.<\/p>\n
O levantamento t\u00e9cnico refor\u00e7a a argumenta\u00e7\u00e3o da AMIG Brasil em defesa de uma compensa\u00e7\u00e3o mais justa \u00e0s cidades que concentram a atividade mineral e arcam com seus impactos sociais, ambientais e estruturais. Segundo a associa\u00e7\u00e3o, os dados mostram de forma inequ\u00edvoca que os munic\u00edpios mineradores est\u00e3o perdendo receitas essenciais para sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e infraestrutura. \u201cN\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel que quem suporta os impactos diretos da minera\u00e7\u00e3o receba menos recursos. Vamos usar esse estudo como base para uma agenda nacional de recomposi\u00e7\u00e3o das perdas\u201d, afirma Lage.<\/p>\n
Outro eixo estrat\u00e9gico da Assembleia ser\u00e1 a apresenta\u00e7\u00e3o de um diagn\u00f3stico dos processos judiciais relacionados \u00e0s d\u00edvidas de CFEM (Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Minerais) e das estrat\u00e9gias de atua\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios, conduzida pelo consultor jur\u00eddico Rog\u00e9rio Moreira.<\/p>\n
A AMIG Brasil pretende fortalecer a articula\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para garantir que valores devidos aos munic\u00edpios sejam efetivamente recolhidos, assegurando justi\u00e7a fiscal e maior capacidade de investimento local.<\/p>\n
\u201cA presen\u00e7a de cada prefeito e gestor \u00e9 fundamental para o fortalecimento da atua\u00e7\u00e3o conjunta dos munic\u00edpios e para o avan\u00e7o das pautas priorit\u00e1rias do setor\u201d, enfatiza Marco Ant\u00f4nio Lage.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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