Em raz\u00e3o da obra de prote\u00e7\u00e3o de encostas do morro Maranh\u00e3o, na Bas\u00edlica, entre as quais a compreendida entre as ruas Feliciano Mendes e Major Sabino, a Administra\u00e7\u00e3o Municipal considerou necess\u00e1rio o amparo das fam\u00edlias impactadas por estas obras, em raz\u00e3o do impacto na infraestrutura urbana, no tecido social e da pr\u00f3pria conviv\u00eancia comunit\u00e1ria. Para isso, foi criada uma comiss\u00e3o de servi\u00e7o social, captados recursos para a primeira etapa de obras, elaborados projetos, entre outras provid\u00eancias j\u00e1 tomadas. Tudo tem sido feito para que haja uma rela\u00e7\u00e3o respeitosa com estas fam\u00edlias envolvidas e, ao buscar solu\u00e7\u00e3o para estabiliza\u00e7\u00e3o destas encostas, sejam evitados problemas de vulnerabilidade habitacional e social.<\/p>\n
Acaba de ser institu\u00edda tamb\u00e9m a pol\u00edtica municipal de benef\u00edcios mitigadores e o Programa de Apoio \u00e0 Realoca\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria, que atendem a estes moradores. A Prefeitura de Congonhas publicou o Decreto 8.301 de 29 de abril de 2026 para regulamentar a Lei N.\u00ba 4.373, de 24 de abril de 2026 que concede os benef\u00edcios mitigadores tempor\u00e1rios \u00e0s fam\u00edlias e comerciantes impactados pelas obras de conten\u00e7\u00e3o de encostas e elimina\u00e7\u00e3o de riscos geot\u00e9cnicos, previstas para come\u00e7arem ainda este ano, entre as ruas Feliciano Mendes e Major Sabino, no bairro Bas\u00edlica.<\/p>\n
O decreto estabelece procedimentos claros e objetivos para a concess\u00e3o dos benef\u00edcios, assegurando transpar\u00eancia, efici\u00eancia e celeridade na execu\u00e7\u00e3o desta pol\u00edtica p\u00fablica.<\/p>\n
O decreto institui o Programa de Apoio \u00e0 Realoca\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria \u2013 PART e estabelece os procedimentos claros e objetivos para a concess\u00e3o dos benef\u00edcios, os crit\u00e9rios, os documentos e as responsabilidades para sua operacionaliza\u00e7\u00e3o, assegurando transpar\u00eancia, efici\u00eancia e celeridade na execu\u00e7\u00e3o desta pol\u00edtica p\u00fablica.<\/p>\n
Este programa\u00a0ser\u00e1 operacionalizado nas modalidades repasse de recursos financeiros destinados ao custeio total ou parcial das despesas mensais para a loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel residencial e reassentamento tempor\u00e1rio. Oferece ainda outras formas de ajuda aos moradores impactados pela obra de conten\u00e7\u00e3o da encosta.<\/p>\n
O aux\u00edlio-mudan\u00e7a se destina ao custeio das despesas com frete e transporte de m\u00f3veis e pertences dos moradores.<\/p>\n
O ressarcimento de perda de renda \u00e9 concedido a propriet\u00e1rios de t\u00eam seus im\u00f3veis disponibilizados \u00e0 loca\u00e7\u00e3o e para comerciantes, pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, que explorem atividade econ\u00f4mica, formal ou informal.<\/p>\n
O aux\u00edlio para reinstala\u00e7\u00e3o de com\u00e9rcio destina-se aos comerciantes locais, pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, propriet\u00e1rios ou inquilinos de im\u00f3veis comerciais desocupados, para custear as despesas iniciais de transfer\u00eancia e adapta\u00e7\u00e3o ao novo espa\u00e7o comercial.<\/p>\n