{"id":56531,"date":"2026-07-22T14:48:10","date_gmt":"2026-07-22T17:48:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/?p=56531"},"modified":"2026-07-24T12:04:34","modified_gmt":"2026-07-24T15:04:34","slug":"prefeitura-de-congonhas-lanca-oficialmente-o-programa-regulariza-congonhas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/index.php\/prefeitura-de-congonhas-lanca-oficialmente-o-programa-regulariza-congonhas\/","title":{"rendered":"Prefeitura de Congonhas lan\u00e7a oficialmente o Programa Regulariza Congonhas"},"content":{"rendered":"

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Nova pol\u00edtica municipal de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana fortalece o direito \u00e0 propriedade e avan\u00e7a com as primeiras a\u00e7\u00f5es j\u00e1 em andamento no munic\u00edpio<\/em><\/p>\n

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A Prefeitura de Congonhas realizou o lan\u00e7amento oficial do Programa Regulariza Congonhas<\/strong>, iniciativa que consolida a pol\u00edtica municipal de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana (REURB) e representa um importante avan\u00e7o na garantia do direito \u00e0 propriedade, na organiza\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio urbano e na promo\u00e7\u00e3o da cidadania.<\/p>\n

Desenvolvido em parceria com o Instituto Gest\u00e3o Resultado (IGR)<\/strong>, o programa tem como objetivo promover a regulariza\u00e7\u00e3o de n\u00facleos urbanos informais, proporcionando seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s fam\u00edlias e contribuindo para o desenvolvimento sustent\u00e1vel do munic\u00edpio.<\/p>\n

O evento reuniu autoridades do Poder Executivo e do Poder Legislativo Municipal, secret\u00e1rios, vereadores, representantes da Comiss\u00e3o do Regulariza Congonhas, lideran\u00e7as comunit\u00e1rias, servidores p\u00fablicos e demais convidados, marcando oficialmente o in\u00edcio de uma pol\u00edtica p\u00fablica estruturada para ampliar o acesso \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria em Congonhas.<\/p>\n

Embora o lan\u00e7amento oficial represente o marco institucional do programa, as primeiras a\u00e7\u00f5es j\u00e1 est\u00e3o em andamento. Os n\u00facleos Campo das Flores<\/strong> e Vila Marques<\/strong> j\u00e1 conclu\u00edram a etapa de cadastramento das fam\u00edlias, permitindo o avan\u00e7o dos trabalhos t\u00e9cnicos previstos na Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana. Essas a\u00e7\u00f5es representam os primeiros resultados concretos do programa e demonstram o compromisso da Prefeitura em transformar o planejamento em benef\u00edcios reais para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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A Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana (REURB), prevista na Lei Federal n\u00ba 13.465\/2017, re\u00fane um conjunto de medidas jur\u00eddicas, urban\u00edsticas, ambientais e sociais destinadas \u00e0 incorpora\u00e7\u00e3o de n\u00facleos urbanos informais ao ordenamento territorial do munic\u00edpio. Al\u00e9m da emiss\u00e3o do t\u00edtulo de propriedade, o processo promove inclus\u00e3o social, seguran\u00e7a jur\u00eddica, valoriza\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis, fortalecimento do planejamento urbano e melhoria da qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Compromisso com as fam\u00edlias de Congonhas<\/strong><\/p>\n

Durante a cerim\u00f4nia, o prefeito Anderson Cabido destacou a import\u00e2ncia do programa para a cidade e para as fam\u00edlias que aguardam pela regulariza\u00e7\u00e3o de seus im\u00f3veis.<\/p>\n

\u00a0<\/strong>“Hoje \u00e9 um dia muito importante para a nossa cidade. Estamos come\u00e7ando a realizar o sonho de muitas fam\u00edlias, que tamb\u00e9m \u00e9 o sonho do nosso governo. O Programa Regulariza Congonhas vem com toda for\u00e7a para alcan\u00e7ar o maior n\u00famero poss\u00edvel de benefici\u00e1rios, porque sabemos o valor de um documento que garante seguran\u00e7a jur\u00eddica e assegura a propriedade dessas fam\u00edlias sobre seus im\u00f3veis. Congonhas inicia uma entrega hist\u00f3rica: o reconhecimento legal do lar de milhares de cidad\u00e3os”.<\/strong><\/p>\n

O secret\u00e1rio de Habita\u00e7\u00e3o da Prefeitura de Congonhas, Hugo Melillo, ressaltou que o programa representa um marco para a pol\u00edtica habitacional do munic\u00edpio e refor\u00e7ou o compromisso da administra\u00e7\u00e3o municipal com um processo transparente, t\u00e9cnico e pr\u00f3ximo da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a0<\/strong>“O Regulariza Congonhas representa muito mais do que a entrega de t\u00edtulos de propriedade. Trata-se de uma pol\u00edtica p\u00fablica permanente, constru\u00edda para promover cidadania, fortalecer o planejamento urbano e garantir que as fam\u00edlias tenham seus direitos reconhecidos. Todo o processo ser\u00e1 conduzido com responsabilidade, transpar\u00eancia e di\u00e1logo com a comunidade.”<\/strong><\/p>\n

Representando o parceiro t\u00e9cnico respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o do programa, o presidente do Instituto Gest\u00e3o Resultado (IGR)<\/strong>, Felipe Vidal, destacou a import\u00e2ncia da coopera\u00e7\u00e3o entre a institui\u00e7\u00e3o e o munic\u00edpio.<\/p>\n

\u00a0<\/strong>“O Instituto Gest\u00e3o Resultado coloca sua experi\u00eancia com mais de 10 anos de atua\u00e7\u00e3o e presente em mais de 15 munic\u00edpios efetuando Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana. Estamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de Congonhas para apoiar e executar todas as etapas do programa. Nosso compromisso \u00e9 desenvolver um trabalho t\u00e9cnico, transparente e acess\u00edvel, contribuindo para que o Regulariza Congonhas se consolide como uma refer\u00eancia para Minas Gerais e para o Brasil.”<\/strong><\/p>\n

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Comiss\u00e3o do Regulariza Congonhas<\/strong><\/p>\n

Durante o lan\u00e7amento tamb\u00e9m foi apresentada \u00e0 popula\u00e7\u00e3o a diretora de REURB, Eduarda Assis Carmo, do Regulariza Congonhas<\/strong>, respons\u00e1vel por acompanhar e apoiar a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es do programa no munic\u00edpio. Formada por representantes de diferentes \u00e1reas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a comiss\u00e3o atuar\u00e1 na integra\u00e7\u00e3o dos trabalhos t\u00e9cnicos, no acompanhamento das etapas da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e na articula\u00e7\u00e3o entre os diversos \u00f3rg\u00e3os envolvidos, assegurando transpar\u00eancia e efici\u00eancia na condu\u00e7\u00e3o do programa.<\/p>\n

Eduarda Assis Carmo destaca que o programa foi estruturado para ser uma pol\u00edtica p\u00fablica permanente, desenvolvida de forma planejada e com acompanhamento pr\u00f3ximo da popula\u00e7\u00e3o durante todas as suas etapas.<\/p>\n

“Desde o lan\u00e7amento do Programa Regulariza Congonhas, temos recebido um grande interesse da popula\u00e7\u00e3o, o que demonstra o quanto essa iniciativa era aguardada pelos moradores. Nesta fase inicial, o programa contempla 20 n\u00facleos urbanos definidos a partir de crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e do planejamento realizado pela Prefeitura. Por isso, orientamos que os moradores procurem a Secretaria de Habita\u00e7\u00e3o da Prefeitura ou o Instituto Gest\u00e3o Resultado (IGR) para verificar se seus im\u00f3veis fazem parte das \u00e1reas contempladas e receber todas as orienta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias. \u00c9 importante destacar que o Regulariza Congonhas \u00e9 uma pol\u00edtica p\u00fablica permanente. A regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria \u00e9 um trabalho cont\u00ednuo e outros n\u00facleos e bairros seguir\u00e3o sendo avaliados para futuras etapas. Nosso compromisso \u00e9 conduzir esse processo com planejamento, responsabilidade, transpar\u00eancia e di\u00e1logo com a popula\u00e7\u00e3o, ampliando cada vez mais o alcance do programa e levando seguran\u00e7a jur\u00eddica, cidadania e dignidade \u00e0s fam\u00edlias de Congonhas.”<\/p>\n

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Bate-papo aproximou a popula\u00e7\u00e3o do programa<\/strong><\/p>\n

Um dos momentos de destaque do evento foi o bate-papo conduzido pela diretora Operacional e Jur\u00eddica do Instituto Gest\u00e3o Resultado (IGR), Dra. Michelle Cunha, em conjunto com Eduarda Assis Carmo do Regulariza Congonhas<\/strong>.<\/p>\n

Em formato de conversa, foram apresentados os principais conceitos da Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana e esclarecidos diversos aspectos do programa, proporcionando aos participantes uma vis\u00e3o ampla sobre o funcionamento da REURB e sua import\u00e2ncia para Congonhas.<\/p>\n

Entre os temas abordados estiveram os motivos que levam milhares de im\u00f3veis brasileiros a permanecerem sem regulariza\u00e7\u00e3o, o conceito e os objetivos da REURB, os benef\u00edcios da regulariza\u00e7\u00e3o para os moradores e para o munic\u00edpio, os desafios enfrentados por Congonhas, os crit\u00e9rios para defini\u00e7\u00e3o dos n\u00facleos priorit\u00e1rios, as modalidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o, as etapas do processo de regulariza\u00e7\u00e3o, \u00a0a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria e o papel da participa\u00e7\u00e3o da comunidade durante todo o desenvolvimento do programa.<\/p>\n

O bate-papo refor\u00e7ou o compromisso da Prefeitura de Congonhas com a transpar\u00eancia, a informa\u00e7\u00e3o e a participa\u00e7\u00e3o social, aproximando a popula\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica p\u00fablica que impactar\u00e1 diretamente milhares de fam\u00edlias do munic\u00edpio.<\/p>\n

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Programa j\u00e1 avan\u00e7a para novas etapas<\/strong><\/p>\n

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Vila Marques<\/p><\/div>\n

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Campo das Flores<\/p><\/div>\n

Com a conclus\u00e3o da etapa de cadastramento das fam\u00edlias nos n\u00facleos Campos das Flores<\/strong> e Vila Marques<\/strong>, o Programa Regulariza Congonhas segue para as pr\u00f3ximas fases previstas na legisla\u00e7\u00e3o, incluindo levantamentos topogr\u00e1ficos, estudos urban\u00edsticos e ambientais, an\u00e1lises jur\u00eddicas, elabora\u00e7\u00e3o dos projetos de regulariza\u00e7\u00e3o, emiss\u00e3o da Certid\u00e3o de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria (CRF) e, posteriormente, o registro dos im\u00f3veis em cart\u00f3rio, etapa que permitir\u00e1 a entrega dos t\u00edtulos de propriedade \u00e0s fam\u00edlias beneficiadas.<\/p>\n

\u00c0 medida que novas fases forem conclu\u00eddas e outros n\u00facleos forem incorporados ao programa, a Prefeitura de Congonhas divulgar\u00e1 amplamente o cronograma das a\u00e7\u00f5es e manter\u00e1 a popula\u00e7\u00e3o informada sobre o andamento dos trabalhos.<\/p>\n

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Sobre o Programa Regulariza Congonhas<\/strong><\/p>\n

O Regulariza Congonhas<\/strong> \u00e9 o programa municipal de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana (REURB), desenvolvido pela Prefeitura de Congonhas em parceria com o Instituto Gest\u00e3o Resultado (IGR). A iniciativa busca promover a regulariza\u00e7\u00e3o de n\u00facleos urbanos informais, garantindo seguran\u00e7a jur\u00eddica, inclus\u00e3o social, desenvolvimento urbano sustent\u00e1vel e melhoria da qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Sobre o Instituto Gest\u00e3o Resultado (IGR)<\/strong><\/p>\n

O Instituto Gest\u00e3o Resultado (IGR)<\/strong> \u00e9 uma Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil especializada na coordena\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de projetos de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana, desenvolvimento social e fortalecimento institucional. Com atua\u00e7\u00e3o em diversos munic\u00edpios brasileiros, o IGR desenvolve projetos voltados \u00e0 garantia de direitos, ao planejamento urbano e ao fortalecimento da gest\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

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Secretaria Municipal de Habita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Telefone:<\/p>\n

(31) 37320457<\/p>\n

(31) 975020485<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u00a0 Nova pol\u00edtica municipal de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana fortalece o direito \u00e0 propriedade e avan\u00e7a com as primeiras a\u00e7\u00f5es j\u00e1 em andamento no munic\u00edpio   A Prefeitura de Congonhas realizou o lan\u00e7amento oficial do Programa Regulariza Congonhas, iniciativa que consolida a pol\u00edtica municipal de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana (REURB) e representa um importante avan\u00e7o na garantia […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":56532,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[31,15],"tags":[],"class_list":["post-56531","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-habitacao","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56531","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=56531"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56531\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":56542,"href":"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56531\/revisions\/56542"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/56532"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=56531"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=56531"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=56531"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}