Medida Provis\u00f3ria (MP) 789, de 2017<\/a>, que altera a al\u00edquota e a base de c\u00e1lculo da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Minerais (Cfem), o\u00a0royalty\u00a0cobrado das mineradoras.<\/p>\n\u201cEstamos h\u00e1 15 dias da apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio e temos que gerar uma solu\u00e7\u00e3o at\u00e9 l\u00e1. Minha inten\u00e7\u00e3o \u00e9 agir com foco, transpar\u00eancia e di\u00e1logo\u201d, frisou o relator quanto \u00e0s\u00a0diverg\u00eancias\u00a0 entre prefeitos de cidades mineradoras, de um lado, e empresas, de outro, provocadas pela MP 789.<\/p>\n
Atualmente, a Cfem corresponde a 2% do faturamento l\u00edquido das empresas mineradoras. J\u00e1\u00a0a MP define a receita bruta como base de c\u00e1lculo para venda, com al\u00edquotas vari\u00e1veis de 0,2% a 4%, conforme o produto e, em alguns casos, conforme o mercado, a exemplo do min\u00e9rio de ferro, que depende da cota\u00e7\u00e3o internacional. No caso de consumo, as al\u00edquotas incidir\u00e3o sobre a receita calculada.<\/p>\n
As prefeituras defendem uma al\u00edquota \u00fanica, de 4%, sobre o faturamento bruto. Ao passo que as mineradoras querem manter o faturamento l\u00edquido como base de c\u00e1lculo alegando que a nova forma onera o setor.<\/p>\n
\u201cMostramos mais uma vez nossa indigna\u00e7\u00e3o com os valores baixos que recebemos referentes \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o financeira pela explora\u00e7\u00e3o mineral em nossas cidades. Insistimos com a proposta de 4% do valor bruto da produ\u00e7\u00e3o, contra os 2% atuais mais descontos, a falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o do DNPM. Estamos cansados de tantas audi\u00eancias p\u00fablicas. Se a MP n\u00e3o for aprovada este ano, dificilmente ser\u00e1 aprovada no ano que vem. Sendo agora, j\u00e1 recebemos esta maior compensa\u00e7\u00e3o j\u00e1 em 2018, o que seria uma justi\u00e7a. As empresas atualmente possuem isen\u00e7\u00e3o de ICMS para exporta\u00e7\u00e3o, IPI, Cofins, o que equivale a 27% de tributos que elas n\u00e3o pagam na exporta\u00e7\u00e3o. O que pesa a nossa favor atualmente \u00e9 a isen\u00e7\u00e3o do relator, o deputado federal Marcus Pestana, que est\u00e1 ouvindo todos os setores, vai ao Par\u00e1, que \u00e9 grande produtor de min\u00e9rio de ferro e ir\u00e1 superar Minas em 2018, e que encaminhar\u00e1 o relat\u00f3rio para vota\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional em novembro\u201d, afirmou o prefeito de Congonhas, Zelinho.<\/p>\n
Segundo o deputado estadual Jo\u00e3o Vitor Xavier, \u201cser\u00e1 preciso sensibilidade para que empres\u00e1rios competentes continuem trabalhando e dando lucro, mas, ao mesmo tempo, diminuindo um d\u00e9ficit enorme que a atividade tem para com os munic\u00edpios mineradores. S\u00e3o exorbitantes os lucros das mineradoras e, ainda assim,\u00a0as cidades mineradoras viveriam hoje dificuldades de toda ordem, como aumento da viol\u00eancia e falta de escolas, de postos de sa\u00fade, de asfalto e de assist\u00eancia social.<\/p>\n
O representante do Minist\u00e9rio das Minas e Energia, Fernando Ramos N\u00f3brega, justificou o teor da MP 789 afirmando que o faturamento bruto adotado como base de c\u00e1lculo \u00e9 de mais f\u00e1cil apura\u00e7\u00e3o, facilitando a fiscaliza\u00e7\u00e3o. “O segmento reclama que a base foi inflada, mas as al\u00edquotas praticamente foram mantidas, com altera\u00e7\u00f5es pontuais”, argumentou ele, para quem a cobran\u00e7a tende a ser mais justa, sobretudo para as pequenas empresas.<\/p>\n
Para o diretor do Sindicato da Ind\u00fastria Mineral do Estado de Minas Gerais (Sindiextra), Cristiano Monteiro Parreiras, os impactos da MP precisam de maior discuss\u00e3o. Ele avaliou que a medida provis\u00f3ria n\u00e3o traz nenhum incentivo \u00e0 agrega\u00e7\u00e3o de valor, gerando situa\u00e7\u00f5es que classificou\u00a0como estranhas, como a de produtores de a\u00e7o que adquiriram minas no Estado e que passar\u00e3o a ter que seguir um modelo que vai onerar o a\u00e7o em Minas. \u201cEsse \u00e9 um ponto crucial\u201d, sinalizou.<\/p>\n
Dados da ind\u00fastria quanto \u00e0 base de c\u00e1lculo da Cfem foram contestados por representantes da Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios Mineradores de Minas Gerais (Amig). Conforme a entidade, o peso do frete no custo da produ\u00e7\u00e3o n\u00e3o chegaria a 5% do total.<\/p>\n
O superintendente da entidade, Waldir Salvador, sustentou ainda que haveria falta de \u00e9tica e pouca transpar\u00eancia de dados por parte das empresas mineradoras quando do recolhimento da Cfem, motivando, inclusive, a\u00e7\u00f5es judiciais questionando v\u00e1rias delas a respeito.”N\u00e3o queremos mais ser usurpados em nosso solo e subsolo. A Cfem deveria obrigatoriamente ser usada em diversifica\u00e7\u00e3o de atividades e infraestrutura nos munic\u00edpios, mas se deteriorou ao longo dos anos”, afirmou ele.<\/p>\n
Zelinho lembrou ainda que a Cfem n\u00e3o \u00e9 um tributo, e sim uma al\u00edquota, que \u00e9 dividida entre os mun\u00edcipios (65%), os estados (23%) e a Uni\u00e3o (12%). \u201cAs empresas est\u00e3o dizendo que o custo Brasil \u00e9 muito alto, que j\u00e1 pagam muitos impostos e que o que resolve a quest\u00e3o \u00e9 a reforma tribut\u00e1ria. Uma coisa n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com a outra, porque a Cfem \u00e9 uma compensa\u00e7\u00e3o financeira\u201d.<\/p>\n
O prefeito de Congonhas refor\u00e7a que ainda h\u00e1 tempo para o di\u00e1logo entre as cidades mineradoras e as empresas. \u201cO di\u00e1logo \u00e9 importante em todas as situa\u00e7\u00f5es. O IBRAM [Instituto Mineiro de Minera\u00e7\u00e3], h\u00e1 2 anos, j\u00e1 era favor\u00e1vel \u00e0 al\u00edquota de 4% incidindo sobre a produ\u00e7\u00e3o bruta. Era contra o Marco Regulat\u00f3rio como um todo como era apresentado naquela \u00e9poca. Precisamos destes novos recursos, porque os impactos est\u00e3o em nossas cidades. Estamos sempre tendo de recuperar o piso asf\u00e1ltico, investir em sa\u00fade, assist\u00eancia social e educa\u00e7\u00e3o, combate \u00e0 poeira. Por isso que repito que os 4% far\u00e3o justi\u00e7a \u00e0s nossas cidades\u201d, reafirma.<\/p>\n
Em resposta \u00e0s cr\u00edticas quanto \u00e0 transpar\u00eancia, o Sindiextra disse que os questionamentos feitos, seriam, na verdade, motivados pela complexidade da legisla\u00e7\u00e3o brasileira, especialmente a tribut\u00e1ria.<\/p>\n
A expectativa do relator \u00e9 a de que a vota\u00e7\u00e3o do parecer na comiss\u00e3o mista ocorra at\u00e9 24 de outubro. Depois disso, a mat\u00e9ria dever\u00e1 seguir ainda \u00e0 an\u00e1lise e vota\u00e7\u00e3o dos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado. O\u00a0prazo regimental para a vota\u00e7\u00e3o final da MP \u00e9 28 de novembro.<\/p>\n
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Uma Audi\u00eancia P\u00fablica promovida na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) antecedeu a apresenta\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, do relat\u00f3rio relativo \u00e0 medida provis\u00f3ria que trata da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Minerais (Cfem), prevista para novembro. Em resposta ao argumento das empresas mineradoras de que a quest\u00e3o tem de ser levada para uma poss\u00edvel […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":688,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12,15],"tags":[],"class_list":["post-689","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-fazenda","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/689","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=689"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/689\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":690,"href":"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/689\/revisions\/690"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/688"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=689"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=689"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=689"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}