![\"\"](\"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/Inspecao__1.png\")
<\/a><\/p>\nAl\u00e9m da equipe do Codap, participaram da reuni\u00e3o os prefeitos Zelinho, que \u00e9 o presidente do Codap; o vice-presidente Jos\u00e9 Walter Resende Aguiar (Entre Rios de Minas); Jos\u00e9 Elcio de Rezende (Cristiano Otoni); F\u00e1bio Vasconcelos (Jeceaba); Elias Ribeiro de Souza (S\u00e3o Br\u00e1s do Sua\u00e7u\u00ed); Gerson Lobo Neiva (Catas Altas da Noruega); o vice-prefeito de Senhora de Oliveira, Jos\u00e9 Aureliano da Silva; e integrantes de suas equipes:\u00a0 o secret\u00e1rio de Desenvolvimento Econ\u00f4mico de Conselheiro Lafaiete, Rafael Castro Lana; a secret\u00e1ria de Agropecu\u00e1ria de Belo Vale, Kelly Cristina dos Santos Sousa, e seu adjunto Jos\u00e9 Vitarelli J\u00fanior;\u00a0 o secret\u00e1rio de Agricultura de Entre Rios de Minas, Rodrigo de Paula Santos Silva; a gerente de Capta\u00e7\u00e3o de Recurso da Prefeitura de Ouro Branco, \u00c1ldria Virginia da Silva, e a gerente de Agricultura Regina C\u00e9lia Leal; o secret\u00e1rio de Agricultura de Jeceaba, Aerton Ferreira de Oliveira; a secret\u00e1ria de Agricultura de Carana\u00edba, Nat\u00e1lia Patr\u00edcia de Souza Henriques; o chefe de Gabinete de Cristiano Otoni, Gerson Luiz de Souza Lima, e o chefe de Departamento de Agricultura, Jos\u00e9 Roque de Ara\u00fajo.<\/p>\n
Atualmente o munic\u00edpio que possui o Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Municipal (SIM) verifica as condi\u00e7\u00f5es de funcionamento do estabelecimento e o registra, permitindo que este possa comercializar seus produtos naquela localidade. Para que este estabelecimento possa vender para outras cidades, \u00e9 preciso que obtenha o selo do IMA (Instituto Mineiro de Agropecu\u00e1ria). Para que o mesmo ocorra em outro estado, \u00e9 preciso o registro em um \u00f3rg\u00e3o federal. \u201cCom esta cria\u00e7\u00e3o do sistema de inspe\u00e7\u00e3o regional, fun\u00e7\u00f5es como as de fiscalizar e orientar o produtor passam a ser obrigatoriedades do CODAP, que, para isso, padronizar\u00e1 a legisla\u00e7\u00e3o. H\u00e1 a possibilidade de trabalharmos em parceria com o IMA, por meio de um termo de coopera\u00e7\u00e3o que permitiria a circula\u00e7\u00e3o de mercadorias entre os munic\u00edpios consorciados e, quem sabe, at\u00e9 no Estado. Este seria o primeiro termo de coopera\u00e7\u00e3o do IMA com um cons\u00f3rcio. Assim, o \u00f3rg\u00e3o estadual fiscalizaria somente o cons\u00f3rcio, para assegurar que ela estaria cumprindo este termo. O Estado n\u00e3o tem equipe para realizar adequadamente esta inspe\u00e7\u00e3o. A cria\u00e7\u00e3o do Sistema de Inspe\u00e7\u00e3o Regional (SIR) para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de forma consorciada reduz a burocracia, viabiliza orienta\u00e7\u00e3o qualificada para o produtor e amplia o mercado para ele, que ir\u00e1 oferecer alimentos saud\u00e1veis para a popula\u00e7\u00e3o, o que fortalece a economia da regi\u00e3o e reduz as despesas das prefeituras\u201d, informou a Dra. Viviane Macedo Garcia, uma das advogadas da assessoria jur\u00eddica do Cons\u00f3rcio, durante a \u00faltima reuni\u00e3o do cons\u00f3rcio.<\/p>\n Integrante da equipe que implanta o Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Regional na \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o do CODAP, a bacharel em Ci\u00eancias e Tecnologia de Alimentos, Nayara Sacramento? apresentou aos participantes do encontro dessa ter\u00e7a, em Conselheiro Lafaiete, o estudo t\u00e9cnico sobre o Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Municipal (SIM) e o SIR, realizado pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM). A pesquisa foi aplicada em 4.743 munic\u00edpios entre agosto e outubro de 2017. Entre os questionando desta pesquisa estiveram o porqu\u00ea de o munic\u00edpio n\u00e3o possuir o SIM, que \u00e9 obrigat\u00f3rio segundo a legisla\u00e7\u00e3o federal. Uma das principais causas apontadas foi a falta Nayara Sacramento\u00a0de recursos or\u00e7ament\u00e1rios e financeiros, o que afeta a capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de profissionais da \u00e1rea de alimentos, o que gera entrave para implanta\u00e7\u00e3o do SIM.<\/p>\n As cidades que j\u00e1 o possuem, como Congonhas, Conselheiro Lafaiete e Ouro Branco, tiveram de responder quais as dificuldades encontradas para o exerc\u00edcio efetivo do servi\u00e7o de inspe\u00e7\u00e3o. Geralmente h\u00e1 legisla\u00e7\u00e3o publicada, mas n\u00e3o costuma haver estabelecimento registrado, ficando estes na clandestinidade. A resposta mais ouvida novamente foi a falta de recursos or\u00e7ament\u00e1rios e financeiros do munic\u00edpio. \u201cO combate ao com\u00e9rcio de produtos clandestinos \u00e9 essencial, da\u00ed ser importante o trabalho conjunto entre o SIM e a Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, que s\u00e3o servi\u00e7os dependentes entre si\u201d, lembra a Nayara Sacramento.<\/p>\n A pesquisa indagou tamb\u00e9m aos munic\u00edpios se eles participam de cons\u00f3rcios: 61,1% deles n\u00e3o trabalham de forma consorciada, 27,8% n\u00e3o responderam e 11% responderam positivamente.<\/p>\n O Sistema Unificado de Aten\u00e7\u00e3o Sanit\u00e1ria a Agropecu\u00e1ria (SUASA) est\u00e1 previsto na lei de pol\u00edtica agr\u00edcola para desenvolvimento das potenciais agroind\u00fastrias e para as pequenas tamb\u00e9m. O SUASA assegura aos munic\u00edpios que possuem o SIM, desde que este seja equivalente ao sistema federal, dotado de legisla\u00e7\u00e3o, infraestrutura e pessoal adequados, o direito de seus produtores terem acesso ao mercado nacional. O estudo verificou que as legisla\u00e7\u00f5es municipais n\u00e3o atendem \u00e0s exig\u00eancias do SUASA, tendo mais uma vez como principal obst\u00e1culo a falta de recurso financeiro para readequa\u00e7\u00e3o dos estabelecimentos e para garantir estrutura e recursos humanos necess\u00e1rios ao servi\u00e7o. \u201cO CODAP ter\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de aderir ao SUASA, que permitir\u00e1 o aumento das vendas por parte dos produtores, beneficiando cada cidade consorciada\u201d, explica a bacharel em Tecnologia de Alimentos.<\/p>\n<\/a><\/p>\n