{"id":732,"date":"2017-10-05T13:12:31","date_gmt":"2017-10-05T16:12:31","guid":{"rendered":"http:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/?p=732"},"modified":"2017-10-09T08:39:07","modified_gmt":"2017-10-09T11:39:07","slug":"amig-promove-abaixo-assinado-em-defesa-da-elevacao-dos-royalties-sobre-minerio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/index.php\/amig-promove-abaixo-assinado-em-defesa-da-elevacao-dos-royalties-sobre-minerio\/","title":{"rendered":"AMIG promove abaixo-assinado em defesa da eleva\u00e7\u00e3o dos royalties sobre min\u00e9rio"},"content":{"rendered":"

A Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios Mineradores de Minas Gerais (AMIG) est\u00e1 promovendo um abaixo-assinado sobre a ado\u00e7\u00e3o de uma al\u00edquota fixa e bruta de 4% para o min\u00e9rio de ferro. H\u00e1 d\u00e9cadas as empresas mineradoras exploram o territ\u00f3rio das cidades e repassam valores muito abaixo do devido para compensar os preju\u00edzos ambientais e sociais causados pela atividade miner\u00e1ria. Com a al\u00edquota cobrada atualmente, as cidades acumulam perdas anuais de mais de R$ 1,7 milh\u00e3o em arrecada\u00e7\u00e3o da CFEM, que poderiam receber se a al\u00edquota cobrada fosse fixa de 4% do valor bruto. Acesse a proposta aqui<\/strong><\/a>.<\/p>\n

Esse recurso poderia ser utilizado para melhorar a sa\u00fade, a educa\u00e7\u00e3o, a gera\u00e7\u00e3o de empregos e a infraestrutura das cidades, o que influenciaria na qualidade de vida de toda a popula\u00e7\u00e3o das cidades e Estados mineradores brasileiros.<\/p>\n

Por isso, a AMIG prop\u00f5e o aperfei\u00e7oamento da Medida Provis\u00f3ria 789\/2017 que tramita no congresso com o objetivo de melhorar a legisla\u00e7\u00e3o da CFEM. Uma das principais propostas da entidade \u00e9 a ado\u00e7\u00e3o de uma al\u00edquota fixa e bruta de 4% para o min\u00e9rio de ferro, um dos principais produtos da pauta de exporta\u00e7\u00e3o, respons\u00e1vel por\u00a0 cerca de 9% de todas as exporta\u00e7\u00f5es do pa\u00eds, atualmente. Essa mudan\u00e7a dificultaria \u00e0s mineradoras a manipula\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os do min\u00e9rio junto ao mercado e garantiria a receita bruta como base de c\u00e1lculo da CFEM. A al\u00edquota de 4% sobre o faturamento bruto compensaria de forma mais justa aos munic\u00edpios traduzido em mais investimentos em \u00e1reas priorit\u00e1rias para a cidade.<\/p>\n

Por isso, a AMIG prop\u00f5e o aperfei\u00e7oamento da Medida Provis\u00f3ria 789\/2017 que tramita no congresso com o objetivo de melhorar a legisla\u00e7\u00e3o da CFEM. Uma das principais propostas da entidade \u00e9 a ado\u00e7\u00e3o de uma al\u00edquota fixa e bruta de 4% para o min\u00e9rio de ferro, um dos principais produtos da pauta de exporta\u00e7\u00e3o, respons\u00e1vel por\u00a0 cerca de 9% de todas as exporta\u00e7\u00f5es do pa\u00eds, atualmente. Essa mudan\u00e7a dificultaria \u00e0s mineradoras a manipula\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os do min\u00e9rio junto ao mercado e garantiria a receita bruta como base de c\u00e1lculo da CFEM. A al\u00edquota de 4% sobre o faturamento bruto compensaria de forma mais justa aos munic\u00edpios traduzido em mais investimentos em \u00e1reas priorit\u00e1rias para a cidade.<\/p>\n

A atual MP determina o escalonamento na al\u00edquota do min\u00e9rio de ferro entre 2% a 4%, dependendo do pre\u00e7o da commodity na cota\u00e7\u00e3o internacional. Essa proposta prejudica a arrecada\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios mineradores porque a taxa m\u00e1xima de 4% s\u00f3 pode ser cobrada quando a cota\u00e7\u00e3o alcan\u00e7ar o valor de US$ 100 no mercado. Por\u00e9m, esse percentual dificilmente ser\u00e1 atingido j\u00e1 que h\u00e1 mais de tr\u00eas anos o pre\u00e7o do min\u00e9rio n\u00e3o chega a esse valor. Al\u00e9m disso, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o futura para que a cota\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o do min\u00e9rio de ferro brasileiro alcance a cota\u00e7\u00e3o de U$100,00 \/ ton.<\/p>\n

Voc\u00ea sabia? <\/strong><\/p>\n

– Mesmo sendo um dos maiores pa\u00edses produtores e exportadores de minerais do mundo, o Brasil \u00e9 um dos poucos pa\u00edses mineradores que utiliza o faturamento l\u00edquido como base de c\u00e1lculo, e ainda possui a menor al\u00edquota de arrecada\u00e7\u00e3o mineral do planeta!<\/p>\n

– Para se ter uma ideia da discrep\u00e2ncia nos valores repassados pela CFEM para os munic\u00edpios mineradores de outros pa\u00edses, o Canad\u00e1 repassa de 15% a 20% dos royalties e a Austr\u00e1lia, o maior concorrente na explora\u00e7\u00e3o do min\u00e9rio de ferro, at\u00e9 10%.<\/p>\n

– Se considerarmos a m\u00e9dia dos\u00a0 \u00faltimos 10 anos, analisando apenas o faturamento da maior empresa mineradora brasileira, o valor faturado equivale a\u00a0 61 vezes o que o Brasil recebeu de royalties da minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

– Se tudo que o Brasil recebeu de royalties da minera\u00e7\u00e3o nesses anos fosse pago exclusivamente por essa mineradora, esse valor representaria apenas 1,62%\u00a0 do faturamento bruto da empresa!<\/p>\n

– A CFEM n\u00e3o \u00e9 tributo. Ela \u00e9 receita patrimonial, \u00e9 aquilo que o pa\u00eds cobra para vender o min\u00e9rio para as mineradoras beneficiarem e revenderem. N\u00e3o existe mineradora que produz min\u00e9rio, quem produz \u00e9 o subsolo da na\u00e7\u00e3o, as mineradoras se beneficiam dele!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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