{"id":7464,"date":"2018-10-22T15:30:43","date_gmt":"2018-10-22T17:30:43","guid":{"rendered":"http:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/?p=7464"},"modified":"2018-10-23T14:09:38","modified_gmt":"2018-10-23T16:09:38","slug":"municipio-encaminha-plano-de-seguranca-das-barragens-a-empresas-e-as-convoca-a-participar-das-acoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/index.php\/municipio-encaminha-plano-de-seguranca-das-barragens-a-empresas-e-as-convoca-a-participar-das-acoes\/","title":{"rendered":"Munic\u00edpio encaminha Plano de Seguran\u00e7a das Barragens a empresas e as convoca a participar das a\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

A Prefeitura de Congonhas, por interm\u00e9dio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, encaminhou, nesta \u00faltima sexta feira (19\/10), c\u00f3pias do Plano Municipal de Seguran\u00e7a das Barragens \u00e0s empresas que possuem estruturas de alto dano potencial que estejam localizadas no Munic\u00edpio ou a ele podem oferecer algum risco.<\/p>\n

No entendimento do Secret\u00e1rio, Neilor Aar\u00e3o, \u201capesar da responsabilidade origin\u00e1ria da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM) no que diz respeito \u00e0s barragens de rejeito e da Ag\u00eancia Nacional das \u00c1guas (ANA) no caso de barragens de conten\u00e7\u00e3o de \u00e1gua, as quest\u00f5es que envolvem seguran\u00e7a de barragens merecem aten\u00e7\u00e3o especial por parte dos munic\u00edpios, onde de fato estas estruturas est\u00e3o localizadas e exercem influencia direta\u201d.<\/p>\n

Com a cria\u00e7\u00e3o da Secretaria de Meio Ambiente, em 2017, uma das primeiras medidas tomadas foi o in\u00edcio de um levantamento e an\u00e1lise criteriosa das barragens que est\u00e3o localizadas em Congonhas, uma vez que o tema \u00e9 de relevante interesse p\u00fablico e cada vez mais crescente junto a preocupa\u00e7\u00e3o que se estabeleceu em torno do assunto, ap\u00f3s as recentes rupturas e os consequentes danos que t\u00eam sido verificados nos \u00faltimos anos, suscitando d\u00favidas e incerteza em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 estabilidade das estruturas, seguran\u00e7a e modo de lidar com os desafios que insurgiram.<\/p>\n

\u201cRespeitamos a autoridade de cada um, mas n\u00e3o h\u00e1 como ficar \u00e0 espera de solu\u00e7\u00f5es ou garantias por parte dos demais entes, se prostrando na condi\u00e7\u00e3o de mero espectador, restando, pois, ao Munic\u00edpio, assumir um papel delegado pela nossa Carta Magna, de protagonista na defesa da ordem e da garantia da seguran\u00e7a e dos interesses da popula\u00e7\u00e3o local\u201d, explica Neilor Aar\u00e3o.<\/p>\n

Desta forma, surgiu a proposta de construir de forma supletiva e complementar \u00e0s de responsabilidades diversas, o Plano Municipal de Seguran\u00e7a das Barragens (PMSB), com objetivo principal de buscar a m\u00e1xima garantia de seguran\u00e7a pra as comunidades que convivem diretamente sob os riscos e influenciais destas estruturas.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

O cen\u00e1rio que se verificou ap\u00f3s o cadastro e levantamento de todas as estruturas culminou com a identifica\u00e7\u00e3o de 23 barragens de rejeitos de minera\u00e7\u00e3o e uma de acumula\u00e7\u00e3o de \u00e1gua (Lago Soledade), \u201cque merecem aten\u00e7\u00e3o especial\u201d segundo o relat\u00f3rio.<\/p>\n

O relat\u00f3rio, mesmo preliminar, j\u00e1 aponta uma s\u00e9rie de medidas que foram determinadas para cumprimento das empresas, como por exemplo: a an\u00e1lise, avalia\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o de todos os mapas de inunda\u00e7\u00e3o e dos Planos de A\u00e7\u00f5es Emergenciais (PAE\u00b4s); a cria\u00e7\u00e3o de um Plano de Conting\u00eancia Unificado e Integrado, bem como de todos os processos de treinamento, capacita\u00e7\u00e3o, sinaliza\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o; a realiza\u00e7\u00e3o anual de uma Confer\u00eancia Municipal de Seguran\u00e7a nas Barragens; a cria\u00e7\u00e3o de uma Brigada Volunt\u00e1ria Municipal e a revis\u00e3o do Plano Diretor da cidade.<\/p>\n

Todas as recomenda\u00e7\u00f5es foram determinadas para cumprimento por parte das empresas, que se dar\u00e1 com o ingresso volunt\u00e1rio no Plano Municipal de Seguran\u00e7a de Barragens. Este tem como proposta se estabelecer como pol\u00edtica p\u00fablica municipal sobre o assunto, sendo seus objetivos, orienta\u00e7\u00f5es, diretrizes e obriga\u00e7\u00f5es consolidadas atrav\u00e9s de lei municipal que, dentre outros, segundo Neilor, \u201cpossam minimizar os fatores de risco e garantir a m\u00e1xima seguran\u00e7a social e ambiental da cidade de Congonhas, ao mesmo tempo em que cria mecanismos de incentivo as alternativas de disposi\u00e7\u00e3o de rejeitos, buscando a promo\u00e7\u00e3o de uma minera\u00e7\u00e3o moderna e sustent\u00e1vel\u201d.<\/p>\n

As empresas Vale, Gerdau, CSN e Ferrous foram convocadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente para manifestarem o ingresso e a participa\u00e7\u00e3o no conjunto de a\u00e7\u00f5es at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 29.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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