{"id":7571,"date":"2018-10-25T19:15:12","date_gmt":"2018-10-25T21:15:12","guid":{"rendered":"http:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/?p=7571"},"modified":"2018-10-28T10:50:35","modified_gmt":"2018-10-28T12:50:35","slug":"congonhas-se-esforca-para-honrar-compromissos-apesar-da-divida-do-estado-de-cerca-de-28-milhoes-de-reais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/index.php\/congonhas-se-esforca-para-honrar-compromissos-apesar-da-divida-do-estado-de-cerca-de-28-milhoes-de-reais\/","title":{"rendered":"Congonhas se esfor\u00e7a para honrar compromissos apesar da d\u00edvida do Estado de cerca de 28 milh\u00f5es de reais"},"content":{"rendered":"

O Governo do Estado de Minas Gerais segue descumprindo seus compromissos com os munic\u00edpios, deixando-os em situa\u00e7\u00e3o cada dia mais insustent\u00e1vel. Segundo atualiza\u00e7\u00e3o feita pela Associa\u00e7\u00e3o Mineira de Munic\u00edpios (AMM) nessa ter\u00e7a-feira, 23 de outubro, os valores do d\u00e9bito do Estado com a Prefeitura de Congonhas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s transfer\u00eancias de repasses relativos ao Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), Sa\u00fade (oriundos de um Termo de Compromisso firmado entre Munic\u00edpio e Estado, acompanhado pelo COSEMS MG – Conselho de Secretarias Municipais de Sa\u00fade de Minas Gerais), Piso Mineiro de Assist\u00eancia Social Fixo e transporte escolar \u00e9 de R$ 27.776.813,93.<\/p>\n

A d\u00edvida relativa ao Fundeb do Estado com Congonhas \u00e9 de R$ 6.896.135,06. Este valor corresponde a cerca de 29% da arrecada\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2017 com este fundo.<\/p>\n

De acordo com os c\u00e1lculos da AMM, o Estado deveria recolher aos cofres municipais R$ 633.499,46, referentes a juros e corre\u00e7\u00f5es do atraso do Fundeb.<\/p>\n

Quanto ao ICMS, o Estado deixou de repassar ao Munic\u00edpio de Congonhas R$ 5.755.237,76, de 25 de setembro a 16 de outubro de 2018, o que equivale a aproximadamente 50% da arrecada\u00e7\u00e3o mensal deste imposto. Levando em conta que o atraso nos repasses come\u00e7ou no in\u00edcio de 2017 e se prolongou por 2018, o Estado deveria repassar mais R$ 3.465.811,00, correspondentes a juros e corre\u00e7\u00f5es. Esta \u00e9 a principal arrecada\u00e7\u00e3o da Prefeitura. De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, 15% s\u00e3o destinados a investimento em sa\u00fade, 20% s\u00e3o retidos em favor do Fundeb e 5%, repassados \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, totalizando 25% o investimento destinado \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o. O restante pode ser aplicado em qualquer \u00e1rea do servi\u00e7o p\u00fablico municipal, por ser considerado uma receita de livre movimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A d\u00edvida do Governo do Estado com a sa\u00fade de Congonhas \u00e9 da ordem de R$ 10.941.534,50, de acordo com c\u00e1lculo do COSEMS MG, que \u00e9 respons\u00e1vel por aprovar e acompanhar o andamento do Termo de Compromisso entre Munic\u00edpio e Estado e que define metas que, sendo cumpridas pelo primeiro, d\u00e1 a ele o direito de receber recursos para a sa\u00fade. Quando n\u00e3o repassados, este dinheiro faz falta para a aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos, material m\u00e9dico hospitalar, exames, consultas e servi\u00e7os em geral de toda a rede municipal de sa\u00fade.<\/p>\n

Quanto ao Piso Mineiro de Assist\u00eancia Social fixo, o Estado n\u00e3o repassou ainda o montante de R$ 145.508,00. Este recurso \u00e9 essencial para o custeio da gest\u00e3o da assist\u00eancia social no Munic\u00edpio, sendo utilizado para a manuten\u00e7\u00e3o de equipamentos como os CRAS (
\nCentro de Assist\u00eancia de Assist\u00eancia Social), CREAS (Centro de Refer\u00eancia Especializado de Assist\u00eancia Social), CRI (Centro de Refer\u00eancia do Idoso) e CRM (Centro de Refer\u00eancia da Mulher), aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios e custos do transporte para estes e outros servi\u00e7os desta \u00e1rea do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

Outro repasse do Estado em atraso com a Prefeitura de Congonhas \u00e9 o que se destina ao transporte escolar, no valor de R$ 35.153,44. \u00a0Este valor pode ser investido no passe estudantil e manuten\u00e7\u00e3o da frota escolar municipal.<\/p>\n

Apesar de o Estado estar devendo R$ 27.776.813,93 \u00e0 Prefeitura, o Governo de Congonhas tem feito um grande esfor\u00e7o para manter todos os compromissos com fornecedores em dia e os servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o dispon\u00edveis.<\/p>\n

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