{"id":7769,"date":"2018-11-06T17:03:13","date_gmt":"2018-11-06T19:03:13","guid":{"rendered":"http:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/?p=7769"},"modified":"2018-11-07T17:51:49","modified_gmt":"2018-11-07T19:51:49","slug":"municipios-pedem-socorro-ao-tjmg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.congonhas.mg.gov.br\/index.php\/municipios-pedem-socorro-ao-tjmg\/","title":{"rendered":"Munic\u00edpios pedem socorro ao TJMG"},"content":{"rendered":"

Cr\u00e9dito da foto de capa: Eric Bezerra (ASCOM TJMG)<\/p>\n

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A Diretoria da Associa\u00e7\u00e3o Mineira de Munic\u00edpios (AMM), que conta entre outros com o prefeito Zelinho, seu secret\u00e1rio, e o presidente, Julvan Lacerda, reuniu-se, na tarde desta ter\u00e7a-feira, 6, com o presidente do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas, o desembargador Nelson Missias de Morais. O objetivo do encontro foi levar a agonia de todas cidades de Minas pelo confisco dos repasses constitucionais por parte do Governo do Estado relativos ao Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) e outros recursos destinados \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 assist\u00eancia social.<\/p>\n

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AMM vai ao TJMG e pede socorro para as prefeituras (publicado no portal da AMM)<\/h1>\n

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A crise financeira vivida pelos munic\u00edpios mineiros em detrimento do confisco de recursos principalmente do ICMS e do Fundeb pelo governo estadual levou a diretoria da Associa\u00e7\u00e3o Mineira de Munic\u00edpios (AMM) a se reunir com o presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais (TJMG), Nelson Missias de Morais, para pedir mais um socorro. O encontro aconteceu nesta ter\u00e7a-feira, 6 de novembro, na sede do TJMG, em Belo Horizonte.<\/p>\n

\u201cJ\u00e1 pedimos socorro \u00e0 Assembleia, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, ao Tribunal de Contas, ao STF, \u00e0 PGR. Fizemos diversas a\u00e7\u00f5es e estamos aqui hoje pedindo ao Judici\u00e1rio para que ele nos ajude que esses confiscos n\u00e3o mais aconte\u00e7am e o que pode ser feito para que os munic\u00edpios recebam os atrasados\u201d, declarou o presidente da AMM, 1\u00ba vice-presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 grave. Mais de 300 prefeituras j\u00e1 ingressaram com a\u00e7\u00f5es judiciais contra o Estado de Minas Gerais, com o aux\u00edlio da AMM, para recebimento dos repasses atrasados do ICMS, IPVA e do Fundeb. J\u00e1 s\u00e3o 17 munic\u00edpios que conseguiram decis\u00f5es favor\u00e1veis e est\u00e3o recebendo em dia o ICMS. \u201cO que se quer \u00e9 mais agilidade nas decis\u00f5es. Que seja feita justi\u00e7a, n\u00e3o estamos pedindo favor nenhum,\u201d, completa Julvan Lacerda.<\/p>\n

Ap\u00f3s receber a diretoria da AMM e algumas dezenas de prefeitos, o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, disse estar sens\u00edvel \u00e0s dificuldades dos gestores municipais, mas que a fun\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio est\u00e1 limitada aos par\u00e2metros da legisla\u00e7\u00e3o. O presidente do judici\u00e1rio mineiro ouviu manifesta\u00e7\u00f5es de v\u00e1rios prefeitos, todos lamentando a falta de recursos para cumprir obriga\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas.<\/p>\n

Julvan Lacerda afirmou que a AMM deve ter, ainda essa semana, reuni\u00f5es com o procurador-geral do MPMG, Darcy de Souza Filho, e com o governador eleito, Romeu Zema, para apresentar as demandas dos munic\u00edpios e pedir apoio em suas solu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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