A Secretaria Municipal de Educação tem por finalidade coordenar a formulação e a execução da política educacional do Município, visando à garantia do direito à educação básica e ao cumprimento dos preceitos e princípios constitucionais e a ela compete:

-Oferecer educação básica em todos os seus níveis e nas modalidades de educação especial e educação de jovens e adultos;
-Coordenar as atividades de organização escolar nos aspectos legal, administrativo, financeiro e da estrutura física e material;
-Desenvolver e coordenar as atividades de implementação da política pedagógica no Município;
-Desenvolver e coordenar o acompanhamento e supervisão das atividades do Sistema Municipal de Ensino;
-Desenvolver e coordenar a implementação de políticas de formação continuada, destinadas ao aperfeiçoamento dos profissionais da educação;
-Implementar políticas de garantia de acesso e permanência na educação básica;
-Implementar políticas de avaliação institucional e educacional;
-Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;
-Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;
-Cumprir e fazer cumprir as normas vigentes na administração municipal;
-Propor convênios, contratos, acordos, ajustes e outras medidas que se recomendem para a consecução dos objetivos da Secretaria;
-Desempenhar as atividades relacionadas com a merenda escolar;
-Administrar os prédios escolares do Município;
-Promover a integração da escola com a família e a comunidade;
-Assegurar nos termos da lei e promover o acesso da população em idade escolar à rede de ensino do Município;
-Elaborar e executar projetos de ampliação, manutenção e aparelhamento da rede escolar da municipalidade;
-Exercer a supervisão institucional das unidades integrantes de sua estrutura;
-Prestar ao educando assistência alimentar, odontológica, médica e de esportes;
-Exercer outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.