DESTAQUES DA SECRETARIA DA FAZENDA
Prorrogação do IPTU: Comunicado da Secretaria da Fazenda

Prorrogação do IPTU: Comunicado da Secretaria da Fazenda

A Secretaria de Fazenda de Congonhas informa que, devido a prorrogação da data para pagamento da Parcela Única ou 1º...
Audiência Pública dia 30 de setembro na Câmara Municipal de Congonhas

Audiência Pública dia 30 de setembro na Câmara Municipal de Congonhas

A Prefeitura Municipal de Congonhas convida para a Audiência Pública, onde serão apresentados a Demonstração e Avaliação do Cumprimento das...
Prorrogado o pagamento da primeira parcela e parcela única do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU 2021

Prorrogado o pagamento da primeira parcela e parcela única do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU 2021

A Prefeitura Municipal de Congonhas, por meio da Secretaria da Fazenda, informa que conforme o Decreto 7.236, de 20 de...
As guias de IPTU 2021 já estão sendo entregues pelo correio.
Audiência Pública

Audiência Pública

Nesta segunda-feira (31), às 14:30hs, ao vivo pela página do Facebook oficial da Prefeitura Municipal de Congonhas, será realizado a...
Nota de Pesar

Nota de Pesar

 A Prefeitura Municipal de Congonhas lamenta o falecimento da servidora municipal. VILMA DE MOURA A Sra Vilma de Moura iniciou...
Edital de Chamada Pública 001/2021

Edital de Chamada Pública 001/2021

A Prefeitura Municipal de Congonhas estará realizando a aquisição parcelada de gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros, através da agricultura familiar e empreendedor...
Secretaria de Tesouro Nacional irá corrigir indicador de informações contábeis e fiscais de Congonhas na próxima publicação

Secretaria de Tesouro Nacional irá corrigir indicador de informações contábeis e fiscais de Congonhas na próxima publicação

As informações de Congonhas não foram consideradas quando foi apurado o Ranking da Qualidade das Informações Contábeis e Fiscais, versão...
Congonhas recebe da VALE nova parcela de caráter compensatório pela paralisação temporária da Mina de Fábrica

Congonhas recebe da VALE nova parcela de caráter compensatório pela paralisação temporária da Mina de Fábrica

A mineradora VALE S.A. transferiu ao município de Congonhas em caráter emergencial e a título gratuito, por meio do Termo...
Governo Municipal presta contas deste ano e apresenta metas para 2021

Governo Municipal presta contas deste ano e apresenta metas para 2021

O Governo Municipal apresentou, na tarde desta segunda-feira, 1º de junho, a Demonstração e Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais...
  SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Secretário: CAMILA VASCONCELOS SIQUEIRA CIANNI
Endereço: Av. Júlia Kubitschek, 230, Centro
Telefone: (31) 3731-1300 | Ramal: 1405
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h
  COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA
A Secretaria Municipal de Finanças tem por finalidade planejar e coordenar a política fazendária municipal, estabelecendo programas, projetos e atividades relacionadas com as áreas financeira, contábil, fiscal e tributária e a ela compete:

-Coordenar e fiscalizar a cobrança dos créditos tributários e fiscais do Município;
-Coordenar as atividades relativas a lançamento, arrecadação e fiscalização dos tributos mobiliários e imobiliários, mantendo atualizado o cadastro respectivo;
-Coordenar a organização da legislação tributária municipal, para orientação aos contribuintes sobre sua correta aplicação;
-Coordenar e executar a contabilização financeira, patrimonial e orçamentária do Município, nos termos da legislação em vigor;
-Coordenar o recebimento das rendas municipais, os pagamentos dos compromissos do Município e as operações relativas a financiamentos e repasses;
-Coordenar, em conjunto com a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, a política de remuneratória de trabalho dos servidores e empregados públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo;
-Coordenar a execução de suas atividades administrativas e financeiras;
-Desenvolver as atividades relativas à cobrança de créditos fiscais e tributários e de fiscalização;
-Desenvolver as atividades relativas ao lançamento, arrecadação e fiscalização de tributos mobiliários e imobiliários, mantendo atualizado o cadastro respectivo;
-Executar a contabilização financeira, patrimonial e orçamentária do Município, nos termos da legislação em vigor;
-Coordenar o recebimento das rendas municipais;
-Coordenar pagamentos dos compromissos do Município e registrar e monitorar as operações relativas a financiamentos e repasses;
-Coordenar o serviço da dívida;
-Coordenar a execução das atividades administrativas e financeiras da Secretaria;
-Assegurar inspeção de atos e procedimentos como medida preliminar ao cumprimento das obrigações pecuniárias;
-Encaminhar, nos prazos, os relatórios da gestão fiscal aos órgãos competentes;
-Controlar a execução dos contratos que acarretem ônus para o Município;
-Proceder à tomada de contas dos responsáveis por dinheiro, valores, títulos e documentos financeiros pertencentes ao Município;
-Coordenar a elaboração da prestação de contas anual do município;
-Desenvolver outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.