DESTAQUES DA SECRETARIA DA FAZENDA
Retrospectiva 2023 das ações da Prefeitura de Congonhas

Retrospectiva 2023 das ações da Prefeitura de Congonhas

Em 2023 a Prefeitura de Congonhas realizou muitos trabalhos em favor do povo de Congonhas. Vamos conferir um pouco das...
Secretaria da Fazenda realizará Audiência Pública no próximo dia 29 de setembro.

Secretaria da Fazenda realizará Audiência Pública no próximo dia 29 de setembro.

A Prefeitura Municipal de Congonhas, por meio da Secretaria da Fazenda, convida a todos para a Audiência Pública onde serão...
Barracas disponíveis para locação na Praça de alimentação do Jubileu

Barracas disponíveis para locação na Praça de alimentação do Jubileu

Comerciantes do ramo alimentício: A Secretaria da Fazenda informa que a Praça de alimentação do Jubileu 2023 será na Romaria....
Confira os dias para locação de barracas para Jubileu 2023

Confira os dias para locação de barracas para Jubileu 2023

A Prefeitura de Congonhas, por meio da Secretaria da Fazenda, informa os dias para locação das barracas do Jubileu aos...
PRORROGADO o prazo para o pagamento do IPTU 2023

PRORROGADO o prazo para o pagamento do IPTU 2023

A Prefeitura de Congonhas, por meio da Secretaria da Fazenda, informa que está PRORROGADO o prazo para o pagamento do...
IPTU 2023 vence parcela única ou 1º parcela na próxima segunda-feira (12)

IPTU 2023 vence parcela única ou 1º parcela na próxima segunda-feira (12)

A Prefeitura de Congonhas, por meio da Secretaria da Fazenda, informa que o IPTU 2023 vence a parcela única ou...
Secretaria da Fazenda convida a todos para a Audiência Pública, hoje, 30 de maio, às 16h30, no Salão Nobre da Câmara Municipal

Secretaria da Fazenda convida a todos para a Audiência Pública, hoje, 30 de maio, às 16h30, no Salão Nobre da Câmara Municipal

A Prefeitura Municipal de Congonhas, por meio da Secretaria da Fazenda, convida a todos para a Audiência Pública onde serão...
Secretaria da Fazenda convida para a Audiência Pública que será realizada no dia 30 de maio

Secretaria da Fazenda convida para a Audiência Pública que será realizada no dia 30 de maio

A Prefeitura Municipal de Congonhas, por meio da Secretaria da Fazenda, convida a todos para a Audiência Pública onde serão...
Secretaria da Fazenda informa as datas de vencimento do IPTU 2023

Secretaria da Fazenda informa as datas de vencimento do IPTU 2023

A Prefeitura de Congonhas, por meio da Secretaria da Fazenda, informa as datas de vencimento do IPTU 2023.   *...
Nota de Pesar

Nota de Pesar

  SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Secretário: CAMILA VASCONCELOS SIQUEIRA CIANNI
Endereço: Av. Júlia Kubitschek, 230, Centro
Telefone: (31) 37320777 | Ramal: 0806
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h
  COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA
A Secretaria Municipal de Finanças tem por finalidade planejar e coordenar a política fazendária municipal, estabelecendo programas, projetos e atividades relacionadas com as áreas financeira, contábil, fiscal e tributária e a ela compete:

-Coordenar e fiscalizar a cobrança dos créditos tributários e fiscais do Município;
-Coordenar as atividades relativas a lançamento, arrecadação e fiscalização dos tributos mobiliários e imobiliários, mantendo atualizado o cadastro respectivo;
-Coordenar a organização da legislação tributária municipal, para orientação aos contribuintes sobre sua correta aplicação;
-Coordenar e executar a contabilização financeira, patrimonial e orçamentária do Município, nos termos da legislação em vigor;
-Coordenar o recebimento das rendas municipais, os pagamentos dos compromissos do Município e as operações relativas a financiamentos e repasses;
-Coordenar, em conjunto com a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, a política de remuneratória de trabalho dos servidores e empregados públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo;
-Coordenar a execução de suas atividades administrativas e financeiras;
-Desenvolver as atividades relativas à cobrança de créditos fiscais e tributários e de fiscalização;
-Desenvolver as atividades relativas ao lançamento, arrecadação e fiscalização de tributos mobiliários e imobiliários, mantendo atualizado o cadastro respectivo;
-Executar a contabilização financeira, patrimonial e orçamentária do Município, nos termos da legislação em vigor;
-Coordenar o recebimento das rendas municipais;
-Coordenar pagamentos dos compromissos do Município e registrar e monitorar as operações relativas a financiamentos e repasses;
-Coordenar o serviço da dívida;
-Coordenar a execução das atividades administrativas e financeiras da Secretaria;
-Assegurar inspeção de atos e procedimentos como medida preliminar ao cumprimento das obrigações pecuniárias;
-Encaminhar, nos prazos, os relatórios da gestão fiscal aos órgãos competentes;
-Controlar a execução dos contratos que acarretem ônus para o Município;
-Proceder à tomada de contas dos responsáveis por dinheiro, valores, títulos e documentos financeiros pertencentes ao Município;
-Coordenar a elaboração da prestação de contas anual do município;
-Desenvolver outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.