Secretário: SANDRO CESAR CORDEIRO
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Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h

A Secretaria Municipal de Finanças tem por finalidade planejar e coordenar a política fazendária municipal, estabelecendo programas, projetos e atividades relacionadas com as áreas financeira, contábil, fiscal e tributária e a ela compete:

-Coordenar e fiscalizar a cobrança dos créditos tributários e fiscais do Município;
-Coordenar as atividades relativas a lançamento, arrecadação e fiscalização dos tributos mobiliários e imobiliários, mantendo atualizado o cadastro respectivo;
-Coordenar a organização da legislação tributária municipal, para orientação aos contribuintes sobre sua correta aplicação;
-Coordenar e executar a contabilização financeira, patrimonial e orçamentária do Município, nos termos da legislação em vigor;
-Coordenar o recebimento das rendas municipais, os pagamentos dos compromissos do Município e as operações relativas a financiamentos e repasses;
-Coordenar, em conjunto com a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, a política de remuneratória de trabalho dos servidores e empregados públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo;
-Coordenar a execução de suas atividades administrativas e financeiras;
-Desenvolver as atividades relativas à cobrança de créditos fiscais e tributários e de fiscalização;
-Desenvolver as atividades relativas ao lançamento, arrecadação e fiscalização de tributos mobiliários e imobiliários, mantendo atualizado o cadastro respectivo;
-Executar a contabilização financeira, patrimonial e orçamentária do Município, nos termos da legislação em vigor;
-Coordenar o recebimento das rendas municipais;
-Coordenar pagamentos dos compromissos do Município e registrar e monitorar as operações relativas a financiamentos e repasses;
-Coordenar o serviço da dívida;
-Coordenar a execução das atividades administrativas e financeiras da Secretaria;
-Assegurar inspeção de atos e procedimentos como medida preliminar ao cumprimento das obrigações pecuniárias;
-Encaminhar, nos prazos, os relatórios da gestão fiscal aos órgãos competentes;
-Controlar a execução dos contratos que acarretem ônus para o Município;
-Proceder à tomada de contas dos responsáveis por dinheiro, valores, títulos e documentos financeiros pertencentes ao Município;
-Coordenar a elaboração da prestação de contas anual do município;
-Desenvolver outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.