DESTAQUES DA SECRETARIA DA FAZENDA
Secretaria da Fazenda realizará audiência pública

Secretaria da Fazenda realizará audiência pública

A Prefeitura Municipal de Congonhas, por meio da Secretaria da Fazenda, convida a todos para a Audiência Pública onde serão...
Confira os dias para locação de barracas para o Jubileu

Confira os dias para locação de barracas para o Jubileu

A Prefeitura de Congonhas já está realizando a instalação das estruturas para as barracas do Jubileu do Senhor Bom Jesus...
Começam a montagem das barracas para o Jubileu do Senhor Bom Jesus de Matosinhos 2022

Começam a montagem das barracas para o Jubileu do Senhor Bom Jesus de Matosinhos 2022

Após dois anos sem a comemoração religiosa, devido a pandemia da Covid-19, Congonhas se prepara para receber milhares de romeiros...
Confira as datas de vencimento do IPTU 2022

Confira as datas de vencimento do IPTU 2022

A Prefeitura de Congonhas, por meio da Secretaria da Fazenda, informa as datas de vencimento do IPTU 2022. * Parcela...
Participe da Audiência Pública, nesta segunda-feira (30), às 14h30 no Salão Nobre da Câmara Municipal

Participe da Audiência Pública, nesta segunda-feira (30), às 14h30 no Salão Nobre da Câmara Municipal

A Prefeitura de Congonhas, por meio da Secretaria da Fazenda, convida a população para participar da Audiência Pública - Apresentação...
Nesta sexta, na Câmara Municipal de Congonhas, Audiência Pública

Nesta sexta, na Câmara Municipal de Congonhas, Audiência Pública

#Repost A Prefeitura de Congonhas, por meio da Secretaria da Fazenda, convida toda população para a Audiência Pública para apresentação...
Secretaria da Fazenda realizará Audiência Pública

Secretaria da Fazenda realizará Audiência Pública

A Prefeitura de Congonhas, por meio da Secretaria da Fazenda, convida toda população para a Audiência Pública para apresentação da...
Prorrogação do IPTU: Comunicado da Secretaria da Fazenda

Prorrogação do IPTU: Comunicado da Secretaria da Fazenda

A Secretaria de Fazenda de Congonhas informa que, devido a prorrogação da data para pagamento da Parcela Única ou 1º...
Audiência Pública dia 30 de setembro na Câmara Municipal de Congonhas

Audiência Pública dia 30 de setembro na Câmara Municipal de Congonhas

A Prefeitura Municipal de Congonhas convida para a Audiência Pública, onde serão apresentados a Demonstração e Avaliação do Cumprimento das...
Prorrogado o pagamento da primeira parcela e parcela única do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU 2021

Prorrogado o pagamento da primeira parcela e parcela única do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU 2021

A Prefeitura Municipal de Congonhas, por meio da Secretaria da Fazenda, informa que conforme o Decreto 7.236, de 20 de...
  SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Secretário: CAMILA VASCONCELOS SIQUEIRA CIANNI
Endereço: Av. Júlia Kubitschek, 230, Centro
Telefone: (31) 3731-1300 | Ramal: 1405
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h
  COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA
A Secretaria Municipal de Finanças tem por finalidade planejar e coordenar a política fazendária municipal, estabelecendo programas, projetos e atividades relacionadas com as áreas financeira, contábil, fiscal e tributária e a ela compete:

-Coordenar e fiscalizar a cobrança dos créditos tributários e fiscais do Município;
-Coordenar as atividades relativas a lançamento, arrecadação e fiscalização dos tributos mobiliários e imobiliários, mantendo atualizado o cadastro respectivo;
-Coordenar a organização da legislação tributária municipal, para orientação aos contribuintes sobre sua correta aplicação;
-Coordenar e executar a contabilização financeira, patrimonial e orçamentária do Município, nos termos da legislação em vigor;
-Coordenar o recebimento das rendas municipais, os pagamentos dos compromissos do Município e as operações relativas a financiamentos e repasses;
-Coordenar, em conjunto com a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, a política de remuneratória de trabalho dos servidores e empregados públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo;
-Coordenar a execução de suas atividades administrativas e financeiras;
-Desenvolver as atividades relativas à cobrança de créditos fiscais e tributários e de fiscalização;
-Desenvolver as atividades relativas ao lançamento, arrecadação e fiscalização de tributos mobiliários e imobiliários, mantendo atualizado o cadastro respectivo;
-Executar a contabilização financeira, patrimonial e orçamentária do Município, nos termos da legislação em vigor;
-Coordenar o recebimento das rendas municipais;
-Coordenar pagamentos dos compromissos do Município e registrar e monitorar as operações relativas a financiamentos e repasses;
-Coordenar o serviço da dívida;
-Coordenar a execução das atividades administrativas e financeiras da Secretaria;
-Assegurar inspeção de atos e procedimentos como medida preliminar ao cumprimento das obrigações pecuniárias;
-Encaminhar, nos prazos, os relatórios da gestão fiscal aos órgãos competentes;
-Controlar a execução dos contratos que acarretem ônus para o Município;
-Proceder à tomada de contas dos responsáveis por dinheiro, valores, títulos e documentos financeiros pertencentes ao Município;
-Coordenar a elaboração da prestação de contas anual do município;
-Desenvolver outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.