DESTAQUES DA SECRETARIA DA FAZENDA
Secretaria da Fazenda realizará Audiência Pública no próximo dia 29 de setembro.

Secretaria da Fazenda realizará Audiência Pública no próximo dia 29 de setembro.

A Prefeitura Municipal de Congonhas, por meio da Secretaria da Fazenda, convida a todos para a Audiência Pública onde serão...
Barracas disponíveis para locação na Praça de alimentação do Jubileu

Barracas disponíveis para locação na Praça de alimentação do Jubileu

Comerciantes do ramo alimentício: A Secretaria da Fazenda informa que a Praça de alimentação do Jubileu 2023 será na Romaria....
Confira os dias para locação de barracas para Jubileu 2023

Confira os dias para locação de barracas para Jubileu 2023

A Prefeitura de Congonhas, por meio da Secretaria da Fazenda, informa os dias para locação das barracas do Jubileu aos...
PRORROGADO o prazo para o pagamento do IPTU 2023

PRORROGADO o prazo para o pagamento do IPTU 2023

A Prefeitura de Congonhas, por meio da Secretaria da Fazenda, informa que está PRORROGADO o prazo para o pagamento do...
IPTU 2023 vence parcela única ou 1º parcela na próxima segunda-feira (12)

IPTU 2023 vence parcela única ou 1º parcela na próxima segunda-feira (12)

A Prefeitura de Congonhas, por meio da Secretaria da Fazenda, informa que o IPTU 2023 vence a parcela única ou...
Secretaria da Fazenda convida a todos para a Audiência Pública, hoje, 30 de maio, às 16h30, no Salão Nobre da Câmara Municipal

Secretaria da Fazenda convida a todos para a Audiência Pública, hoje, 30 de maio, às 16h30, no Salão Nobre da Câmara Municipal

A Prefeitura Municipal de Congonhas, por meio da Secretaria da Fazenda, convida a todos para a Audiência Pública onde serão...
Secretaria da Fazenda convida para a Audiência Pública que será realizada no dia 30 de maio

Secretaria da Fazenda convida para a Audiência Pública que será realizada no dia 30 de maio

A Prefeitura Municipal de Congonhas, por meio da Secretaria da Fazenda, convida a todos para a Audiência Pública onde serão...
Secretaria da Fazenda informa as datas de vencimento do IPTU 2023

Secretaria da Fazenda informa as datas de vencimento do IPTU 2023

A Prefeitura de Congonhas, por meio da Secretaria da Fazenda, informa as datas de vencimento do IPTU 2023.   *...
Nota de Pesar

Nota de Pesar

Departamento de Tributação terá atendimento a população de 12h às 14h neste dia 30/03.

Departamento de Tributação terá atendimento a população de 12h às 14h neste dia 30/03.

O Departamento de Tributação, da Secretaria da Fazenda, informa que amanhã, quinta-feira, dia 30/03, irá participar de um treinamento à...
  SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Secretário: CAMILA VASCONCELOS SIQUEIRA CIANNI
Endereço: Av. Júlia Kubitschek, 230, Centro
Telefone: (31) 37320777 | Ramal: 0806
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h
  COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA
A Secretaria Municipal de Finanças tem por finalidade planejar e coordenar a política fazendária municipal, estabelecendo programas, projetos e atividades relacionadas com as áreas financeira, contábil, fiscal e tributária e a ela compete:

-Coordenar e fiscalizar a cobrança dos créditos tributários e fiscais do Município;
-Coordenar as atividades relativas a lançamento, arrecadação e fiscalização dos tributos mobiliários e imobiliários, mantendo atualizado o cadastro respectivo;
-Coordenar a organização da legislação tributária municipal, para orientação aos contribuintes sobre sua correta aplicação;
-Coordenar e executar a contabilização financeira, patrimonial e orçamentária do Município, nos termos da legislação em vigor;
-Coordenar o recebimento das rendas municipais, os pagamentos dos compromissos do Município e as operações relativas a financiamentos e repasses;
-Coordenar, em conjunto com a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, a política de remuneratória de trabalho dos servidores e empregados públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo;
-Coordenar a execução de suas atividades administrativas e financeiras;
-Desenvolver as atividades relativas à cobrança de créditos fiscais e tributários e de fiscalização;
-Desenvolver as atividades relativas ao lançamento, arrecadação e fiscalização de tributos mobiliários e imobiliários, mantendo atualizado o cadastro respectivo;
-Executar a contabilização financeira, patrimonial e orçamentária do Município, nos termos da legislação em vigor;
-Coordenar o recebimento das rendas municipais;
-Coordenar pagamentos dos compromissos do Município e registrar e monitorar as operações relativas a financiamentos e repasses;
-Coordenar o serviço da dívida;
-Coordenar a execução das atividades administrativas e financeiras da Secretaria;
-Assegurar inspeção de atos e procedimentos como medida preliminar ao cumprimento das obrigações pecuniárias;
-Encaminhar, nos prazos, os relatórios da gestão fiscal aos órgãos competentes;
-Controlar a execução dos contratos que acarretem ônus para o Município;
-Proceder à tomada de contas dos responsáveis por dinheiro, valores, títulos e documentos financeiros pertencentes ao Município;
-Coordenar a elaboração da prestação de contas anual do município;
-Desenvolver outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.