CARTA DE SERVIÇOS
Em virtude da promulgação da Lei Federal n.º 13.460/2017, o município de Congonhas disponibiliza à população a Carta de Serviços, esta nova ferramenta visa desburocratizar e facilitar o acesso da população aos serviços públicos. Neste espaço virtual, o cidadão além de acessar de forma fácil e rápida o serviço do qual necessita, também poderá verificar os prazos para a execução, documentos necessários para atendimento, mecanismos de consulta do andamento dos procedimentos, padrões de qualidade e prioridades do atendimento entre outras informações.

Cidadão Servidor público Telefone Presencial

ORGÃO: Diretoria de Trânsito

SERVIÇO: Credencial De Idoso

DESCRIÇÃO: É emitido uma Credencial que beneficia as pessoas a partir de 60 anos de idade à estacionar e parar em vagas destinadas aos idosos em vias públicas, válida em todo o Brasil. Pode ser solicitado através de Carteira Digital e Gov.br

Detalhes do serviço

Cidadão Servidor público Telefone Presencial

ORGÃO: Diretoria de Trânsito

SERVIÇO: Credencial De Deficiente

DESCRIÇÃO: É emitido uma credencial. Destinado as pessoas que possuem algum tipo de deficiência comprovado com laudo médico válido em até 6 meses. Pode ser solicitado usando a carteira digital.

Detalhes do serviço

Empresa Telefone Presencial

ORGÃO: Diretoria de Trânsito

SERVIÇO: Autorização de Posicionamento De Caçambas

DESCRIÇÃO: Solicitação de empresa e ou cidadação para autorizar o posicionamento de caçambas de acordo com o grau de dificuldade das ruas do Município. serviço pode ser solicitado de forma: presencial, telefone, aplicativo. Nesta autorização está formalizado as especificações que normatiza a colocação de caçambas no município de Congonhas - MG

Detalhes do serviço

Cidadão Empresa Telefone Presencial

ORGÃO: Diretoria de Trânsito

SERVIÇO: Autorização Serviços De Mudanças

DESCRIÇÃO: Solicitação que autoriza empresas e/ou proprietários de veículos (Ex: Caminhões, Carretas, Caminhão Betoneira), para circulação e paradas respeitando a atividades da empresa. Pode ser solicitado através de: forma presencial e/ou por telefone, aplicativo.

Detalhes do serviço

Empresa Telefone Presencial

ORGÃO: Diretoria de Trânsito

SERVIÇO: Autorização para Circulação e Parada

DESCRIÇÃO: Solicitação para autorizar empresas e/ou proprietários de veículos (Ex: Caminhões, Carretas, Caminhão Betoneira, etc.), para circular e parar conforme as atividades da empresa, Podem ser solicitadas através de: forma presencial, telefone, aplicativo e eletrônica.

Detalhes do serviço

Cidadão Empresa Telefone Eletrônico Presencial

ORGÃO: Diretoria de Trânsito

SERVIÇO: Alvará De Motorista Autônomo

DESCRIÇÃO: Solicitação para autorizar ao cidadão a trabalhar como motorista autônomo no Município.

Detalhes do serviço
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